IOEPA 30/06/2022 -Pág. 26 -Diário Oficial -Imprensa Oficial do Estado do Pará
26 diário oficial Nº 35.028
CLÁUSULA SEGUNDA – DO REAJUSTE
2.1. Após o apostilamento o valor mensal reajustado será de R$ 101.462,53 (cento e
um mil, quatrocentos e sessenta e dois reais e cinquenta e três centavos).
2.2. Os efeitos financeiros decorrentes do acréscimo vigoram a partir de
10/04/2022.
CLÁUSULA TERCEIRA – DA DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA
3.1 - Os recursos orçamentários necessários para atender as despesas
decorrentes da ESTAÇÃO CIDADANIA no imóvel objeto do presente Termo, constam do Orçamento aprovado da SECRETARIA DE ESTADO DE PLANEJAMENTO E
ADMINISTRAÇÃO, para o exercício de 2022, como a seguir especificado:
UO: 91101
Programa de Trabalho: 04.422.1500.8805 – Implementação da Estação Cidadania
Natureza da Despesa 33.90.39 – Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica
Valor Mensal Reajustado: R$ 101.462,53
Valor Anual Reajustado: R$ 1.217.550,36 (um milhão, duzentos e dezessete mil, quinhentos e cinquenta reais e trinta e seis centavos)
Fonte: 0101000000
Origem dos Recursos: Tesouro Estadual
CLÁUSULA QUARTA – DA VIGÊNCIA
4.1 - O presente Termo de Apostilamento terá vigência com início em
10/04/2022 término em 10/04/2023.
CLÁUSULA QUINTA – PUBLICAÇÃO
5.1 - Incumbirá à comodatária providenciar a publicação deste instrumento,
por extrato, no Diário Oficial do Estado, no prazo previsto na Lei nº 8.666/93.
CLÁUSULA SEXTA – DA FUNDAMENTAÇÃO LEGAL
6.1 - O presente termo apostilamento tem amparo legal no artigo 65, parágrafo 8º da Lei nº 8.666/93.
CLÁUSULA SÉTIMA – RATIFICAÇÃO
7.1 - Ficam ratificadas as demais cláusulas e condições estabelecidas do
Termo de Comodato inicial, firmado entre as partes.
Data da assinatura eletrônica: 28-06-2022
IRIS ALVES MIRANDA NEGRÃO
Diretora de Administração e Finanças /SEPLAD
Protocolo: 821321
FÉRIAS
.
PORTARIA Nº 617/2021-DAF/SEPLAD, DE 28 DE JUNHO DE 2022.
A Diretora de Administração e Finanças no uso de suas atribuições legais
que lhe foram conferidas pela PORTARIA Nº 1.667/2021 – CCG, de 10 de
novembro de 2021, publicada no DOE nº 34.762 de 11 de novembro de 2021
e as delegadas pelo art.4º da PORTARIA Nº 128/2022-GS/SEPLAD, de 25 de
maio de 2022, publicada no DOE nº 34.990, de 01 de junho de 2022,
CONSIDERANDO, o que dispõe os arts. 74 a 76 da Lei n° 5.810, de 24 de
janeiro de 1994,
CONSIDERANDO, ainda, os termos do Processo: 2022/802865 de 27/06/2022.
RESOLVE:
TRANSFERIR, de 07/07/2022 a 21/07/2022 para 04/07/2022 a
18/07/2022, por necessidade de serviço, o período de Férias concedido,
através da Portaria nº.562/2022-DAF/SEPLAD de 15/06/2022, publicado
no DOE nº. 35.014 de 21/06/2022, à servidora SONIA MARIA LOSADA
MAIA AUAD Id. Funcional nº 5105200/2, ocupante do cargo de Médico, lo
tada na Coordenadoria de Perícia Médica – COPM/DSO/SEPLAD
REGISTRE-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE.
SECRETARIA DE ESTADO DE PLANEJAMENTO E ADMINISTRAÇÃO, 28 DE
JUNHO DE 2022.
ÍRIS ALVES MIRANDA NEGRÃO
Diretora de Administração e Finanças
PORTARIA Nº 618/2021-DAF/SEPLAD, DE 28 DE JUNHO DE 2022.
A Diretora de Administração e Finanças no uso de suas atribuições legais
que lhe foram conferidas pela PORTARIA Nº 1.667/2021 – CCG, de 10 de
novembro de 2021, publicada no DOE nº 34.762 de 11 de novembro de 2021
e as delegadas pelo art.4º da PORTARIA Nº 128/2022-GS/SEPLAD, de 25 de
maio de 2022, publicada no DOE nº 34.990, de 01 de junho de 2022,
CONSIDERANDO, o que dispõe os arts. 74 a 76 da Lei n° 5.810, de 24 de
janeiro de 1994,
CONSIDERANDO, ainda, os termos do Processo: 2022/802865 de 27/06/2022.
RESOLVE:
TRANSFERIR, de 07/07/2022 a 21/07/2022 para 04/07/2022 a
18/07/2022, por necessidade de serviço, o período de Férias concedido,
através da Portaria nº.562/2022-DAF/SEPLAD de 15/06/2022, publicado
no DOE nº. 35.014 de 21/06/2022, à servidora SONIA MARIA LOSADA
MAIA AUAD Id. Funcional nº 5105200/3, ocupante do cargo de Médico, lo
tada na Coordenadoria de Perícia Médica – COPM/DSO/SEPLAD
REGISTRE-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE.
SECRETARIA DE ESTADO DE PLANEJAMENTO E ADMINISTRAÇÃO, 28 DE
JUNHO DE 2022.
ÍRIS ALVES MIRANDA NEGRÃO
Diretora de Administração e Finanças
PORTARIA Nº 622/2022-DAF/SEPLAD, DE 28 DE JUNHO DE 2022.
A Diretora de Administração e Finanças no uso de suas atribuições legais
que lhe foram conferidas pela PORTARIA Nº 1.667/2021 – CCG, de 10 de
novembro de 2021, publicada no DOE nº 34.762 de 11 de novembro de 2021
e as delegadas pelo art.4º da PORTARIA Nº 128/2022-GS/SEPLAD, de 25 de
maio de 2022, publicada no DOE nº 34.990, de 01 de junho de 2022,
CONSIDERANDO o que dispõe os arts.74 a 76 da Lei n° 5.810, de 24 de
janeiro de 1994,
CONSIDERANDO, ainda, os termos do Processo: 2022/799328 de 27/06/2022.
Quinta-feira, 30 DE JUNHO DE 2022
RESOLVE:
EXCLUIR da Portaria nº.559/2022-DAF/SEPLAD de 15/06/2022, publicada
no DOE nº.35.012 de 20/06/2022, referente à concessão de férias da servidora DEBORA DE AGUIAR GOMES Id. Funcional nº 57212618/1, ocupante do cargo de Técnico em gestão Pública.
REGISTRE-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE.
SECRETARIA DE ESTADO DE PLANEJAMENTO E ADMINISTRAÇÃO, 28 DE
JUNHO DE 2022.
ÍRIS ALVES MIRANDA NEGRÃO
Diretora de Administração e Finanças
Protocolo: 821167
OUTRAS MATÉRIAS
.
PORTARIA N°. 628/2022-DAF/SEPLAD, DE 29 DE JUNHO DE 2022
A Diretora de Administração e Finanças no uso de suas atribuições legais
que lhe foram conferidas pela PORTARIA Nº 1.667/2021 – CCG, de 10 de
novembro de 2021, publicada no DOE nº 34.762 de 11 de novembro de
2021 e as delegadas pelo art. 4º da PORTARIA Nº 128/2022-GS/SEPLAD, de
25 de maio de 2022, publicada no DOE nº 34.990, de 01 de junho de 2022
CONSIDERANDO o Processo n°2022/750859,
I-EXCLUIR a Gratificação de Tempo Integral – GTI, no percentual de 60%
(sessenta por cento) à servidora SUELY NUNES NEVES DA SILVA, Id. Funcional nº. 2010844/1, ocupante do cargo de Auxiliar de Serviços Gerais, lotada na Diretoria do Sistema de Gestão de Pessoas, a partir de 01.07.2022.
II- CONCEDER a Gratificação de Tempo Integral – GTI, no percentual de 60%
(sessenta por cento) à servidora JACIRENE DOS SANTOS MARTINS, Id. Funcional nº. 54190380/1, ocupante do cargo de Assistente Administrativo, lotada na Coordenadoria de Gestão e Auditagem, a partir de 01.07.2022.
REGISTRE-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE.
SECRETARIA DE ESTADO DE PLANEJAMENTO E ADMINISTRAÇÃO, 29 DE
JUNHO DE 2022.
IRIS ALVES MIRANDA NEGRÃO
Diretora de Administração e Finanças
Protocolo: 821790
TERMO ADITIVO DE CONTRATO ADMINISTRATIVO
Nº 001/2022 DE SERVIDOR TEMPORARIO
ESPÉCIE: Contrato Temporário de excepcional interesse público nos termos
do disposto na Lei Complementar nº.07/1991, alterada pela Lei Complementar nº.077, de 28 de dezembro de 2011.
CONTRATANTE: SECRETARIA DE ESTADO DE PLANEJAMENTO E ADMINISTRAÇÃO.
PROCESSO DE AUTORIZAÇÃO: 2022/47708
FUNÇÃO: ANALISTA DE SAÚDE OCUPACIONAL - PSICOLOGIA
CONTRATADO: NAIRA BASTOS DE MENEZES VIEIRA ABDON
VIGENCIA: 01.07.2022 A 31.12.2022
ORDENADOR: IVALDO RENALDO DE PAULA LEDO
TERMO ADITIVO DE CONTRATO ADMINISTRATIVO
Nº 002/2022 DE SERVIDOR TEMPORARIO
ESPÉCIE: Contrato Temporário de excepcional interesse público nos termos
do disposto na Lei Complementar nº.07/1991, alterada pela Lei Complementar nº.077, de 28 de dezembro de 2011.
CONTRATANTE: SECRETARIA DE ESTADO DE PLANEJAMENTO E ADMINISTRAÇÃO.
PROCESSO DE AUTORIZAÇÃO: 2022/47708
FUNÇÃO: ANALISTA DE SAÚDE OCUPACIONAL - PSICOLOGIA
CONTRATADO: MICHELLE TORRES DOS SANTOS DE MELO
VIGENCIA: 01.07.2022 A 31.12.2022
ORDENADOR: IVALDO RENALDO DE PAULA LEDO
Protocolo: 821837
GOVERNO DO ESTADO DO PARÁ
SECRETARIA DE ESTADO DE PLANEJAMENTO E
ADMINISTRAÇÃO (SEPLAD)
SECRETARIA DE ESTADO DE ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA – SEAP
CONCURSO PÚBLICO PARA PROVIMENTO DE CARGO DE
POLICIAL PENAL (AGENTE PENITENCIÁRIO) - C-208
EDITAL DE REINTEGRAÇÃO AO CERTAME E CONVOCAÇÃO PARA
REALIZAÇÃO 4ª ETAPA – PROVA DE APTIDÃO FÍSICA - SUB JUDICE
EDITAL Nº 109/SEAP/SEPLAD, DE 29 DE JUNHO DE 2022
A SECRETARIA DE ESTADO DE PLANEJAMENTO E ADMINISTRAÇÃO (SEPLAD) e a SECRETARIA DE ESTADO DE ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA
(SEAP), no uso de suas atribuições legais, mediante as condições estipuladas neste Edital e demais normas pertinentes, em cumprimento à decisão
judicial proferida nos autos do Processo n° 0804293-47.2022.8.14.0000,
tornam pública a reintegração e convocação para realização (sub judice)
da 4ª Etapa – Prova de Aptidão Física do candidato abaixo, conforme a
seguir especificado:
1. DA REINTEGRAÇÃO DE CANDIDATO SUB JUDICE
1.1 Em cumprimento à decisão proferida nos autos descritos acima, fica
reintegrado de forma sub judice o candidato abaixo especificado:
CARGO 01: POLICIAL PENAL (MASCULINO) - GUAJARÁ
Inscrição
Nome
17869
IRANI DOS SANTOS NEGRÃO NETO
2. DO CANDIDATO NA CONDIÇÃO SUB JUDICE CONVOCADO PARA A
4ª ETAPA: PROVA DE APTIDÃO FÍSICA (PAF)
2.1 Fica convocado para a realização da 4ª Etapa: Prova de Aptidão Física
(PAF) o candidato, na condição sub judice, abaixo relacionado na seguinte
ordem: local, cidade, endereço, número de inscrição, nome, data, horário.