TJAL 24/04/2012 -Pág. 8 -Caderno 1 - Jurisdicional e Administrativo -Tribunal de Justiça do Estado de Alagoas
Diário Oficial Poder Judiciário - Caderno Jurisdicional e Administrativo
Disponibilização: Terça-feira, 24 de Abril de 2012
Maceió, Ano III - Edição 679
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f) Atestar e encaminhar notas fiscais ao setor competente para autorizar pagamentos.
ANTENOR CLAUDINO DA COSTA JÚNIOR
Subdiretor Geral Substituto
SUBDIREÇÃO GERAL
SÚMULA DO TERMO DE AJUSTE DE CONTAS DO PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 01138-6.2012.001
PARTES: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE ALAGOAS E A EMPRESA MEYER COMÉRCIO E SERVIÇOS LTDA.
DO OBJETO: O presente TERMO DE AJUSTE DE CONTAS tem por objeto a liquidação do valor devido pelo Poder Judiciário de
Alagoas relativo ao pagamento de Serviços Prestados pela empresa Meyer no valor de R$ 36.952,00 (trinta e seis mil novecentos e
cinqüenta e dois reais), correspondente ao período de janeiro e fevereiro do ano de 2012, em virtude do término do Contrato nº58/2006
e Aditivos, findado em 23/9/2011.
DO VALOR: O valor global do presente TERMO DE AJUSTE DE CONTAS é de R$ 36.952,00 (trinta e seis mil novecentos e
cinqüenta e dois reais) e os demais juros e correções monetárias até a data de pagamento, com os recursos alocados do Programa de
Trabalho: 02.122.0003.2211.0000, PTRES: 20003, PI: 1601, Fonte: 0100, Elemento de despesa 33.90-93, do orçamento vigente e nota
de Empenho a ser elaborada.
DO FORO: As PARTES elegem neste ato como único competente para a solução de questões ou de interpretações divergentes com
base neste instrumento que, amigavelmente não puderem resolver, o Foro da Justiça Estadual, Comarca de Maceió AL, com expressa
renúncia, por si e seus sucessores, de qualquer outro, por mais privilegiado que seja.
DATA: 23 de abril de 2012.
SEBASTIÃO COSTA FILHO
Desembargador Presidente do Tribunal de Justiça de Alagoas
MÔNICA LÚCIA BARBOSA NICÁCIO
MEYER Contrato nº58/2006 e Aditivos Proc. Nº 06553-9.2011.001
SUBDIREÇÃO GERAL
SÚMULA DO PRIMEIRO TERMO ADITIVO
AO CONTRATO Nº 023/2012
(Processo Administrativo nº 00705-9.2012.001)
PARTES: PODER JUDICIÁRIO DE ALAGOAS E A EMPRESA J. ATAIDE ALVES E CIA LTDA.
DO OBJETO: O presente Termo Aditivo tem como objeto a prorrogação, por 12 (doze) meses, do prazo de vigência do Contrato nº
023/2011.
DA PRORROGAÇÃO: O prazo de vigência do contrato nº. 023/2011 fica prorrogado por 12 (doze) meses, iniciando-se em 18
(dezoito) de maio de 2012, estendendo-se até 17 (dezessete) de maio de 2013.
DO VALOR: As contraprestações mensais do CONTRATANTE, no valor de R$ 17.050,00 (dezessete mil e cinquenta reais), referente
aos serviços pactuados no Contrato nº 023/2011, ficam inalteradas.
DA DOTAÇÃO: As despesas decorrentes do presente aditivo correrão por conta do Programa de Trabalho nº 02.122.0003.2211.0000
Manutenção dos Órgão do Poder Judiciário, PTRES: -20003, PI:-1601, Fonte:-0100 - Recursos Ordinários, Elemento de Despesa:
33.90-39, pertencentes ao Tribunal de Justiça de Alagoas.
DA RATIFICAÇÃO: Ficam mantidas as demais cláusulas e condições do contrato originário, naquilo que não contrariem o presente
aditivo.
DATA: 23 de abril de 2012.
DES. SEBASTIÃO COSTA FILHO
Presidente do Tribunal de Justiça do Estado de Alagoas
Contratante
JULIANNO ATAIDE ALVES
Representante Legal da empresa J ATAIDE ALVES E CIA
Contratada
Corregedoria
Chefia de Gabinete
CORREGEDORIA GERAL DA JUSTIÇA
GABINETE DO CORREGEDOR
PORTARIA Nº 113, DE 20 de ABRIL DE 2012.
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de Alagoas - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º