TJAL 09/05/2013 -Pág. 5 -Caderno 1 - Jurisdicional e Administrativo -Tribunal de Justiça do Estado de Alagoas
Disponibilização: Quinta-feira, 9 de Maio de 2013
Diário Oficial Poder Judiciário - Caderno Jurisdicional e Administrativo
Maceió, Ano IV - Edição 925
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LUTEMBERG CAVALCANTE PINHEIRO
Sócio Representante Legal da empresa FRIMAX ENGENHARIA LTDA - EPP
CONTRATADA
SUBDIREÇÃO-GERAL
Processo Administrativo nº 01033-2.2013.001
Assunto: Empresa Telemar Norte Leste S/A - Termo de Ajuste de Contas (TAC) mês fevereiro/2013 Autorização do Desembargador
Presidente.
CONCLUSÃO
Faço estes autos conclusos ao Excelentíssimo Desembargador Presidente.
Maceió, 03 de maio de 2013.
WALTER DA SILVA SANTOS
Subdiretor Geral
DESPACHO
Considerando a documentação e o Parecer Jurídico PAPJ-03 nº 387/2013 e Despacho GPAPJ n° 669/2013, ambos da Procuradoria
Administrativa do Poder Judiciário de Alagoas, no Processo Administrativo em Epígrafe, AUTORIZO o pagamento do Termo de Ajuste
de Contas (TAC), à empresa TELEMAR NORTE LEST S/A, relativo ao término do Contrato nº 056/2008, no valor de R$ 11.821,87 (onze
mil, oitocentos e vinte e um reais e oitenta e sete centavos), mediante a apresentação das certidões negativas de débitos devidamente
atualizadas.
À Subdireção-Geral para as devidas providências.
Maceió, 03 de maio de 2013.
DES. JOSÉ CARLOS MALTA MARQUES
Presidente do Tribunal de Justiça do Estado de Alagoas
SUBDIREÇÃO GERAL
SÚMULA DO TERMO DE AJUSTE DE CONTAS DO PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 01033-2.2013.001
PARTES: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE ALAGOAS E A EMPRESA TELEMAR NORTE LESTE S/A
DO OBJETO: O presente TERMO DE AJUSTE DE CONTAS tem por objeto a liquidação do valor devido pelo Poder Judiciário de
Alagoas relativo ao pagamento de Serviços de telefonia fixa prestados pela empresa Telemar no valor de R$ 11.821,87 (Onze mil,
oitocentos e vinte e um reais e oitenta e sete centavos), correspondente ao mês de fevereiro/2013, em virtude do término do Contrato nº
056/2008 e Aditivos, findado em 23/7/2011, conforme consta no Processo Administrativo n°.01033-2.2013.001.
DO VALOR: O valor global do presente TERMO DE AJUSTE DE CONTAS é de R$ 11.821,87 (Onze mil, oitocentos e vinte e um reais
e oitenta e sete centavos) e os demais juros e correções monetárias até a data de pagamento, com os recursos alocados do Programa
de Trabalho: 02.122.0003.2211.000, PTRES: 20003, PI:1601, Fonte: 0100 RECURSOS ORDINÁRIOS, Elemento de despesa 33.90-93
Indenizações e Restituições, do orçamento vigente e nota de Empenho a ser elaborada.
DO FORO: As PARTES elegem neste ato como único competente para a solução de questões ou de interpretações divergentes com
base neste instrumento que, amigavelmente, não puderem resolver, o Foro da Justiça Estadual, Comarca de Maceió AL, com expressa
renúncia, por si e seus sucessores, de qualquer outro, por mais privilegiado que seja.
DATA: 03 de maio de 2013.
DES. JOSÉ CARLOS MALTA MARQUES
Presidente do Tribunal de Justiça do Estado de Alagoas
JOSÉ CARLOS MARTINS FONTES
Empresa Telemar Norte Leste S/A (TELEMAR)
THÉO SILVA PIEDADE
Empresa Telemar Norte Leste S/A (TELEMAR)
SUBDIREÇÃO-GERAL
Processo Administrativo nº 00458-4.2013.001
Assunto: Empresa Telemar Norte Leste S/A - Termo de Ajuste de Contas (TAC) mês de janeiro/2013 Autorização do Desembargador
Presidente.
CONCLUSÃO
Faço estes autos conclusos ao Excelentíssimo Desembargador Presidente.
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de Alagoas - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º