TJAL 12/05/2015 -Pág. 133 -Caderno 2 - Jurisdicional - Primeiro Grau -Tribunal de Justiça do Estado de Alagoas
Disponibilização: terça-feira, 12 de maio de 2015
Diário Oficial Poder Judiciário - Caderno Jurisdicional - Primeiro Grau
Maceió, Ano VI - Edição 1389
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Assim, a extinção da punibilidade do agente pela prescrição é medida que se impõe.
Ante o exposto, observando a pena máxima abstratamente cominada para o delito, declaro, de ofício, EXTINTA A PUNIBILIDADE do
fato imputado a JOSÉ LUIZ DOS SANTOS, já qualificado nos autos, em face da prescrição da pretensão punitiva do crime previsto no
art. 12, da Lei nº. 10.826/03, com fundamento nos arts. 107, inciso IV, e art. 109, inciso IV, ambos do Código Penal.
Após o trânsito em julgado, proceda a Secretaria com a baixa dos autos ao arquivo, com as cautelas de praxe.
Sem custas.
Publique-se. Registre-se. Intimem-se.
Em face do provimento 36/2011 da CGJ do TJ/Al, oficie-se à autoridade policial para que, no prazo de 10 (dez) dias, informe a este
juízo o local de depósito da arma, a fim de que sejam adotadas as providências necessárias.
Após, conclusos.
Canapi,04 de março de 2015.
João Dirceu Soares Moraes
Juiz de Direito
Comarca de Capela
Vara do Único Ofício de Capela - Intimação de Advogados
JUÍZO DE DIREITO DA VARA DO ÚNICO OFÍCIO DE CAPELA
JUIZ(A) DE DIREITO ODILON RAIMUNDO MACIEL MARQUES LUZ
ESCRIVÃ(O) JUDICIAL LUIZ EUSTÁQUIO DE ALMEIDA
EDITAL DE INTIMAÇÃO DE ADVOGADOS
RELAÇÃO Nº 0164/2015
ADV: ALICE MENEZES BUARQUE (OAB 10640/AL) - Processo 0700006-84.2015.8.02.0041 - Procedimento Sumário - Dano Moral
- AUTOR: JOSÉ ARNALDO DOS SANTOS - Conciliação Data: 20/05/2015 Hora 08:30 Local: Sala de Audiência Situacão: Pendente
ADV: JOÃO ALIPIO DE ARRUDA MADEIRO (OAB 7424/AL) - Processo 0700007-69.2015.8.02.0041 - Procedimento Sumário - Dano
Moral - AUTORA: MARIA EFIGÊNIA DA SILVA - Conciliação Data: 20/05/2015 Hora 08:45 Local: Sala de Audiência Situacão: Pendente
ADV: JOÃO ALIPIO DE ARRUDA MADEIRO (OAB 7424/AL) - Processo 0700008-54.2015.8.02.0041 - Procedimento Sumário - Dano
Moral - AUTORA: MARIA EFIGÊNIA DA SILVA - Conciliação Data: 20/05/2015 Hora 09:00 Local: Sala de Audiência Situacão: Pendente
ADV: JOÃO ALIPIO DE ARRUDA MADEIRO (OAB 7424/AL) - Processo 0700009-39.2015.8.02.0041 - Procedimento Sumário Dano Moral - AUTORA: TEREZINHA ALVES DA SILVA - Conciliação Data: 20/05/2015 Hora 09:15 Local: Sala de Audiência Situacão:
Pendente
ADV: JOÃO ALIPIO DE ARRUDA MADEIRO (OAB 7424/AL) - Processo 0700010-24.2015.8.02.0041 - Procedimento Sumário Dano Moral - AUTORA: TEREZINHA ALVES DA SILVA - Conciliação Data: 20/05/2015 Hora 09:30 Local: Sala de Audiência Situacão:
Pendente
ADV: JOÃO ALIPIO DE ARRUDA MADEIRO (OAB 7424/AL) - Processo 0700011-09.2015.8.02.0041 - Procedimento Sumário Dano Moral - AUTORA: TEREZINHA ALVES DA SILVA - Conciliação Data: 20/05/2015 Hora 09:45 Local: Sala de Audiência Situacão:
Pendente
ADV: JOÃO ALIPIO DE ARRUDA MADEIRO (OAB 7424/AL) - Processo 0700012-91.2015.8.02.0041 - Procedimento Sumário Dano Moral - AUTORA: TEREZINHA ALVES DA SILVA - Conciliação Data: 20/05/2015 Hora 10:00 Local: Sala de Audiência Situacão:
Pendente
ADV: JOÃO ALIPIO DE ARRUDA MADEIRO (OAB 7424/AL) - Processo 0700013-76.2015.8.02.0041 - Procedimento Sumário Dano Moral - AUTORA: TEREZINHA ALVES DA SILVA - Conciliação Data: 20/05/2015 Hora 10:15 Local: Sala de Audiência Situacão:
Pendente
ADV: JOÃO ALIPIO DE ARRUDA MADEIRO (OAB 7424/AL) - Processo 0700014-61.2015.8.02.0041 - Procedimento Sumário - Dano
Moral - AUTOR: PETRONILO SANTOS PASSOS DE OLIVEIRA - Conciliação Data: 20/05/2015 Hora 10:30 Local: Sala de Audiência
Situacão: Pendente
ADV: JOÃO ALIPIO DE ARRUDA MADEIRO (OAB 7424/AL) - Processo 0700015-46.2015.8.02.0041 - Procedimento Sumário - Dano
Moral - AUTORA: QUITÉRIA MARIA BATISTA - Conciliação Data: 20/05/2015 Hora 10:45 Local: Sala de Audiência Situacão: Pendente
ADV: JOÃO ALIPIO DE ARRUDA MADEIRO (OAB 7424/AL) - Processo 0700016-31.2015.8.02.0041 - Procedimento Sumário Dano Moral - AUTORA: TEREZINHA BORGES DOS SANTOS - Conciliação Data: 20/05/2015 Hora 11:00 Local: Sala de Audiência
Situacão: Pendente
ADV: JOÃO ALIPIO DE ARRUDA MADEIRO (OAB 7424/AL) - Processo 0700017-16.2015.8.02.0041 - Procedimento Sumário Dano Moral - AUTORA: TEREZINHA BORGES DOS SANTOS - Conciliação Data: 20/05/2015 Hora 11:15 Local: Sala de Audiência
Situacão: Pendente
ADV: JOÃO ALIPIO DE ARRUDA MADEIRO (OAB 7424/AL) - Processo 0700018-98.2015.8.02.0041 - Procedimento Sumário Dano Moral - AUTORA: TEREZINHA BORGES DOS SANTOS - Conciliação Data: 20/05/2015 Hora 11:30 Local: Sala de Audiência
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ADV: JOÃO ALIPIO DE ARRUDA MADEIRO (OAB 7424/AL) - Processo 0700019-83.2015.8.02.0041 - Procedimento Sumário Dano Moral - AUTORA: TEREZINHA BORGES DOS SANTOS - Conciliação Data: 20/05/2015 Hora 11:45 Local: Sala de Audiência
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ADV: JOÃO ALIPIO DE ARRUDA MADEIRO (OAB 7424/AL) - Processo 0700020-68.2015.8.02.0041 - Procedimento Sumário Dano Moral - AUTORA: TEREZINHA BORGES DOS SANTOS - Conciliação Data: 20/05/2015 Hora 12:00 Local: Sala de Audiência
Situacão: Pendente
ADV: JOÃO ALIPIO DE ARRUDA MADEIRO (OAB 7424/AL) - Processo 0700021-53.2015.8.02.0041 - Procedimento Sumário - Dano
Moral - AUTOR: EVERALDO DOS SANTOS CABRAL - Conciliação Data: 20/05/2015 Hora 12:45 Local: Sala de Audiência Situacão:
Pendente
ADV: JOÃO ALIPIO DE ARRUDA MADEIRO (OAB 7424/AL) - Processo 0700022-38.2015.8.02.0041 - Procedimento Sumário Dano Moral - AUTORA: VANEIDE FAUSTINO DA SILVA - Conciliação Data: 20/05/2015 Hora 13:00 Local: Sala de Audiência Situacão:
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