TJAL 25/10/2017 -Pág. 125 -Caderno 1 - Jurisdicional e Administrativo -Tribunal de Justiça do Estado de Alagoas
Disponibilização: quarta-feira, 25 de outubro de 2017
Diário Oficial Poder Judiciário - Caderno Jurisdicional e Administrativo
Maceió, Ano IX - Edição 1974
125
Advogado
: Giovanne Nogueira de Almeida (OAB: 8581/AL)
Relator: Des. Klever Rêgo Loureiro
Revisor:
EMENTA :APELAÇÃO CÍVEL EM AÇÃO DE EXECUÇÃO FISCAL. PRESCRIÇÃO INTERCORRENTE DA AÇÃO. CONFIGURADA.
INÉRCIA DO EXEQUENTE NA PERSECUÇÃO DO CRÉDITO POR MAIS DE CINCO ANOS APÓS O DESPACHO CITATÓRIO.
PRECEDENTES DO SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA. ALEGAÇÃO DE INÉPCIA DO PODER JUDICIÁRIO. NÃO ACOLHIDA.
DESÍDIA DA FAZENDA PÚBLICA MUNICIPAL. NÃO APLICAÇÃO DA SÚMULA 106/STJ. PRECEDENTES JURISPRUDENCIAIS.
SENTENÇA MANTIDA. RECURSO CONHECIDO E NÃO PROVIDO. DECISÃO UNÂNIME.
118 Apelação nº 0000715-48.1999.8.02.0001 , de Maceió, 15ª Vara Cível da Capital / Fazenda Municipal
Apelante
: Município de Maceió
Procurador
: João Batista de França Silva (OAB: 11649/AL)
Apelado
: Jaci Alves Queiroz
Relator: Des. Klever Rêgo Loureiro
Revisor:
EMENTA :APELAÇÃO CÍVEL EM AÇÃO DE EXECUÇÃO FISCAL. PRESCRIÇÃO INTERCORRENTE DA AÇÃO. CONFIGURADA.
INÉRCIA DO EXEQUENTE NA PERSECUÇÃO DO CRÉDITO POR MAIS DE CINCO ANOS APÓS O DESPACHO CITATÓRIO.
PRECEDENTES DO SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA. ALEGAÇÃO DE INÉPCIA DO PODER JUDICIÁRIO. NÃO ACOLHIDA.
DESÍDIA DA FAZENDA PÚBLICA MUNICIPAL. NÃO APLICAÇÃO DA SÚMULA 106/STJ. PRECEDENTES JURISPRUDENCIAIS.
SENTENÇA MANTIDA. RECURSO CONHECIDO E NÃO PROVIDO. DECISÃO UNÂNIME.
119 Apelação nº 0014035-05.1998.8.02.0001 , de Maceió, 15ª Vara Cível da Capital / Fazenda Municipal
Apelante
: Município de Maceió
Procurador
: João Batista de França Silva (OAB: 11649/AL)
Apelado
: Humberto Agra de Albuquerque
Relator: Des. Klever Rêgo Loureiro
Revisor:
EMENTA :APELAÇÃO CÍVEL EM AÇÃO DE EXECUÇÃO FISCAL. PRESCRIÇÃO INTERCORRENTE DA AÇÃO. CONFIGURADA.
INÉRCIA DO EXEQUENTE NA PERSECUÇÃO DO CRÉDITO POR MAIS DE CINCO ANOS APÓS O DESPACHO CITATÓRIO.
PRECEDENTES DO SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA. ALEGAÇÃO DE INÉPCIA DO PODER JUDICIÁRIO. NÃO ACOLHIDA.
DESÍDIA DA FAZENDA PÚBLICA MUNICIPAL. NÃO APLICAÇÃO DA SÚMULA 106/STJ. PRECEDENTES JURISPRUDENCIAIS.
SENTENÇA MANTIDA. RECURSO CONHECIDO E NÃO PROVIDO. DECISÃO UNÂNIME.
120 Apelação nº 0225387-97.2003.8.02.0001 , de Maceió, 15ª Vara Cível da Capital / Fazenda Municipal
Apelante
: Município de Maceió
Procurador
: Gustavo Brasil de Arruda (OAB: 11674AA/L)
Apelada
: Adelia Maria de Melo Costa
Relator: Des. Klever Rêgo Loureiro
Revisor:
EMENTA :APELAÇÃO CÍVEL EM AÇÃO DE EXECUÇÃO FISCAL. PRESCRIÇÃO INTERCORRENTE DA AÇÃO. CONFIGURADA.
INÉRCIA DO EXEQUENTE NA PERSECUÇÃO DO CRÉDITO POR MAIS DE CINCO ANOS APÓS O DESPACHO CITATÓRIO.
PRECEDENTES DO SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA. ALEGAÇÃO DE INÉPCIA DO PODER JUDICIÁRIO. NÃO ACOLHIDA.
DESÍDIA DA FAZENDA PÚBLICA MUNICIPAL. NÃO APLICAÇÃO DA SÚMULA 106/STJ. PRECEDENTES JURISPRUDENCIAIS.
SENTENÇA MANTIDA. RECURSO CONHECIDO E NÃO PROVIDO. DECISÃO UNÂNIME.
121 Apelação nº 0002067-70.2001.8.02.0001 , de Maceió, 15ª Vara Cível da Capital / Fazenda Municipal
Apelante
: Município de Maceió
Procurador
: João Batista de França Silva (OAB: 11649/AL)
Apelado
: Auto Coelho Cavalcante
Relator: Des. Klever Rêgo Loureiro
Revisor:
EMENTA :APELAÇÃO CÍVEL EM AÇÃO DE EXECUÇÃO FISCAL. PRESCRIÇÃO INTERCORRENTE DA AÇÃO. CONFIGURADA.
INÉRCIA DO EXEQUENTE NA PERSECUÇÃO DO CRÉDITO POR MAIS DE CINCO ANOS APÓS O DESPACHO CITATÓRIO.
PRECEDENTES DO SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA. ALEGAÇÃO DE INÉPCIA DO PODER JUDICIÁRIO. NÃO ACOLHIDA.
DESÍDIA DA FAZENDA PÚBLICA MUNICIPAL. NÃO APLICAÇÃO DA SÚMULA 106/STJ. PRECEDENTES JURISPRUDENCIAIS.
SENTENÇA MANTIDA. RECURSO CONHECIDO E NÃO PROVIDO. DECISÃO UNÂNIME.
122 Apelação nº 0003008-78.2005.8.02.0001 , de Maceió, 15ª Vara Cível da Capital / Fazenda Municipal
Apelante
: Município de Maceió
Procurador
: Rodrigo Albuquerque de Victor (OAB: 9370A/AL)
Apelado
: Augusto Marques de Oliveira
Relator: Des. Klever Rêgo Loureiro
Revisor:
EMENTA :APELAÇÃO CÍVEL EM AÇÃO DE EXECUÇÃO FISCAL. PRESCRIÇÃO INTERCORRENTE DA AÇÃO. CONFIGURADA.
INÉRCIA DO EXEQUENTE NA PERSECUÇÃO DO CRÉDITO POR MAIS DE CINCO ANOS APÓS O DESPACHO CITATÓRIO.
PRECEDENTES DO SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA. ALEGAÇÃO DE INÉPCIA DO PODER JUDICIÁRIO. NÃO ACOLHIDA.
DESÍDIA DA FAZENDA PÚBLICA MUNICIPAL. NÃO APLICAÇÃO DA SÚMULA 106/STJ. PRECEDENTES JURISPRUDENCIAIS.
SENTENÇA MANTIDA. RECURSO CONHECIDO E NÃO PROVIDO. DECISÃO UNÂNIME.
123 Apelação nº 0055417-60.2007.8.02.0001 , de Maceió, 15ª Vara Cível da Capital / Fazenda Municipal
Apelante
: Município de Maceió
Procurador
: Gustavo Brasil de Arruda (OAB: 11674AA/L)
Apelado
: Mark-Frio Ar Condicionado ltda
Relator: Des. Klever Rêgo Loureiro
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de Alagoas - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º