TJAL 15/03/2019 -Pág. 507 -Caderno 2 - Jurisdicional - Primeiro Grau -Tribunal de Justiça do Estado de Alagoas
Disponibilização: sexta-feira, 15 de março de 2019
Diário Oficial Poder Judiciário - Caderno Jurisdicional - Primeiro Grau
Maceió, Ano X - Edição 2303
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expressa, não encontra obstáculo algum no sistema processual, sequer se fazendo necessária a ouvida da parte ré, uma vez que ainda
não havia sido efetivada sua citação. Ora, se a parte autora não tem mais interesse no prosseguimento do feito, outro caminho não se há
de seguir senão o da extinção do processo, na forma desse último dispositivo legal citado. Diante do exposto, EXTINGO O PROCESSO,
SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, na forma do inciso VIII do art. 485 do Código de Processo Civil. Custas remanescentes, se houver,
pela desistente. Transitada em julgado, arquivem-se estes autos, com as cautelas legais e baixa na distribuição. P. R. I. São Miguel dos
Campos,12 de março de 2019. Luciana Josué Raposo Lima Dias Juíza de Direito
ADV: JOSÉ JONAS CORREIA DA SILVA (OAB 12842/AL), ADV: ALECSANDRA SOUZA DE CASTRO (OAB 32011/PE), ADV:
LINDIANE OLIVEIRA DOS REIS (OAB 28039/PE) - Processo 0700185-11.2017.8.02.0053 - Procedimento Ordinário - Dano Moral REQUERENTE: Deiseane Félix Lima - REQUERIDO: Instituto de Desenvolvimento Educacional Religioso e Cultural (IDERC) - Proex
Nordeste Desenvolvimento Ltda-me e outro - Autos nº: 0700185-11.2017.8.02.0053 Ação: Procedimento Ordinário Requerente:
Deiseane Félix Lima Requerido: Instituto de Desenvolvimento Educacional Religioso e Cultural (IDERC) e outros DECISÃO Intime-se o
devedor para cumprimento da sentença, ou seja, pagamento da quantia devida, conforme cálculo à fl. 213/214, seguindo-se, em caso
de descumprimento, a penhora e avaliação de bens. Intimado o devedor este poderá indicar bens para penhora, oferecer impugnação
conforme o art. 523 do CPC, sendo-lhe facultado todas as alegações enumeradas no ordenamento adjetivo e até mesmo alegação de
erro do cálculo apresentado, caso em que deverá, desde logo, declarar o valor que entende correto. Intimações necessária São Miguel
dos Campos , 14 de março de 2019. Luciana Josué Raposo Lima Dias Juíza de Direito
ADV: DÉBORA TALITA DE OLIVEIRA MATIAS (OAB 11803/AL), ADV: RODRIGO FRAGOSO PEIXOTO (OAB 8820/AL) - Processo
0700185-79.2015.8.02.0053 - Procedimento Ordinário - Dano Material - REQUERENTE: JOSÉ ROBERTO DOS SANTOS MOUREIRA REQUERIDO: SUPERINTENDÊNCIA MUNICIPAL DE TRANSPORTE E TRÂNSITO DE SÃO MIGUEL DOS CAMPOS/AL-SMTT - Autos
nº: 0700185-79.2015.8.02.0053 Ação: Procedimento Ordinário Requerente:JOSÉ ROBERTO DOS SANTOS MOUREIRA Requerido:
SUPERINTENDÊNCIA MUNICIPAL DE TRANSPORTE E TRÂNSITO DE SÃO MIGUEL DOS CAMPOS/AL-SMTT DECISÃO Em face da
apelação interposta, vista à parte apelada para oferecer, querendo, contrarrazões, no prazo de 15 (quinze) dias. Em seguida encaminhese ao Egrégio Tribunal de Justiça, com as cautelas de estilo. São Miguel dos Campos, 08 de março de 2019 Luciana Josué Raposo Lima
Dias Juíza de Direito
ADV: FERNANDO LUZ PEREIRA (OAB 9343A/AL) - Processo 0700200-09.2019.8.02.0053 - Busca e Apreensão em Alienação
Fiduciária - Alienação Fiduciária - AUTORA: BV Financeira S/A Crédito, Financiamento e Investimento - Autos n° 070020009.2019.8.02.0053 Ação: Busca e Apreensão Em Alienação Fiduciária Autor: BV Financeira S/A Crédito, Financiamento e Investimento
Réu: Júlio Barbosa dos Santos DESPACHO Antes de apreciar o pleito liminar, determino que a parte autora ofereça réplica à contestação
já anexada aos autos, no prazo de 15 (quinze) dias, a teor do art. 350 do CPC. Cumpra-se. São Miguel dos Campos(AL), 27 de fevereiro
de 2019. Luciana Josué Raposo Lima Dias Juíza de Direito
ADV: DIEGO VENCESLAU DA SILVA BISPO (OAB 16048/AL) - Processo 0700204-46.2019.8.02.0053 - Procedimento Ordinário
- Obrigações - REQUERENTE: Eduardo Firmino da Silva - Autos n° 0700204-46.2019.8.02.0053 Ação: Procedimento Ordinário
Requerente: Eduardo Firmino da Silva Requerido: Usina Caéte S/A DESPACHO Designo audiência de conciliação, nos termos do art.
334 do Código de Processo Civil, para o dia 12/06/2019, às 09h30min. Cite-se e intime-se o requerido, para tomar ciência da presente
demanda e comparecer na audiência de conciliação designada. Ciente que o prazo de 15 (quinze) dias para a contestação começará
a fluir a partir da referida audiência de conciliação, caso não haja acordo, conforme preceitua o art. 335, I do Código de Processo Civil.
Intime-se a parte autora para comparecer à audiência designada. Cumpra-se. São Miguel dos Campos(AL), 11 de março de 2019.
Luciana Josué Raposo Lima Dias Juíza de Direito
ADV: TASSIA REJANE LINS SILVA (OAB 10575/AL), ADV: JOSE DOMINGOS DA SILVA (OAB 3629/AL) - Processo 070022267.2019.8.02.0053 - Alimentos - Lei Especial Nº 5.478/68 - Alimentos - ALIMENTAND: V.S.S. - Autos nº: 0700222-67.2019.8.02.0053
Ação: Alimentos - Lei Especial Nº 5.478/68 Alimentando: Vitória Soares da Silva Alimentante: Cícero Everaldo Santos da Silva DECISÃO
Considerando o disposto no Provimento nº 7, de 1º de fevereiro de 2017, da Corregedoria Geral da Justiça do Estado de Alagoas, que
determina a perda de competência desta vara para atuar em processos que versem sobre família e sucessões, declino da competência
deste Juízo para processar e julgar o(a) presente processo, ao tempo em que determino que sejam os autos encaminhados ao cartório,
para posterior remessa à distribuição, a fim de que sejam registrados e redistribuídos à Vara competente.Cumpra-se. São Miguel dos
Campos , 08 de março de 2019. Luciana Josué Raposo Lima Dias Juíza de Direito
ADV: LIVIA TAMIRES SANTANA DA PAZ (OAB 13854/AL) - Processo 0700231-29.2019.8.02.0053 - Procedimento Ordinário Cobrança de Aluguéis - Sem despejo - AUTOR: Marcelo Silvestre dos Santos - Autos n° 0700231-29.2019.8.02.0053 Ação: Procedimento
Ordinário Autor: Marcelo Silvestre dos Santos Réu: Município de São Miguel dos Campos/AL DESPACHO Defiro ao requerente os
benefícios da Justiça Gratuita, nos termos do artigo 98 do CPC. Cite-se o município demandado, para que, querendo, apresente
resposta ao presente feito, no prazo de 30 (trinta) dias, de acordo 183, do Código de Processo Civil. Após, havendo contestação, e caso
seja levantada alguma das matérias elencadas no artigo 337 do CPC, intime-se a parte autora para que se manifeste, no prazo de 15
(quinze) dias (CPC, art. 351). Cumpra-se. São Miguel dos Campos(AL), 11 de março de 2019. Luciana Josué Raposo Lima Dias Juíza
de Direito
ADV: FABIANA ALVES DE CAMPOS (OAB 10657/SE) - Processo 0700243-43.2019.8.02.0053 - Habilitação de Crédito - Preferências
e Privilégios Creditórios - REQUERENTE: Sergio Ricardo Sousa Bezerra - Autos nº: 0700243-43.2019.8.02.0053 Ação: Habilitação de
Crédito Requerente: Sergio Ricardo Sousa Bezerra Requerido: Iloa Empreendimentos Turisticos Ltda (Iet Empreendimentos Turísticos
Ltda.) DECISÃO Compulsando-se os autos, observo que a parte autora não procedeu com a juntada do documento de procuração e
documentos pessoais do requerente. Observo ainda, que a parte não apresentou elementos que justifiquem a concessão dos benefícios
da assistência judiciária gratuita. Desta forma, intime-se a parte autora para que apresente a documentação pendente, bem como,
para que promova o devido recolhimento das custas, ou para que comprove a existência dos pressupostos legais para a concessão de
gratuidade, no prazo de 15 (quinze) dias, nos termos do artigo 290, do CPC, sob pena de cancelamento da distribuição. Providências
necessárias. São Miguel dos Campos , 12 de março de 2019. Luciana Josué Raposo Lima Dias Juíza de Direito
ADV: RODRIGO FRAGOSO PEIXOTO (OAB 8820/AL), ADV: EDUARDO LUIZ DE PAIVA LIMA MARINHO (OAB 7963/AL), ADV:
CARLOS ALBERTO SILVA SANTOS (OAB 14217/AL), ADV: MICHELINE DA SILVA MOURA (OAB 9501/AL) - Processo 070024921.2017.8.02.0053 - Procedimento Ordinário - Índice da URV Lei 8.880/1994 - REQUERENTE: Giseldo dos Santos Souza e outro REQUERIDO: Município de São Miguel dos Campos - Autos n° 0700249-21.2017.8.02.0053 Ação: Procedimento Ordinário Requerente:
Giseldo dos Santos Souza e outro Requerido: Município de São Miguel dos Campos DESPACHO Remetam-se os autos ao Eg. Tribunal
de Justiça. Cumpra-se. São Miguel dos Campos(AL), 14 de março de 2019. Luciana Josué Raposo Lima Dias Juíza de Direito
ADV: BRUNO CHINAGLIA GOMES VALENTE (OAB 248675/SP) - Processo 0700317-39.2015.8.02.0053 - Adoção c/c Destituição
do Poder Familiar - Adoção de Criança - REQUERENTE: R.I.S. - Autos n° 0700317-39.2015.8.02.0053 Ação: Adoção C/c Destituição do
Poder Familiar Requerente: Rosangela Isidorio dos Santos Requerido: Ana Patricia Nunes da Silva DESPACHO Cumpra-se conforme
requerido pelo Ministério Público às fls. 147. Intime-se o irmão da genitora do menor (endereço às fls. 142), para que o mesmo informe
o atual endereço da requerida Ana Patrícia Nunes da Silva. No mais, atente-se para o número de telefone da parte autora constante às
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