TJAM 05/11/2018 -Pág. 23 -Caderno 1 - Administrativo -Tribunal de Justiça do Estado do Amazonas
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Administrativo
Disponibilização: segunda-feira, 5 de novembro de 2018
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Manaus, Ano XI - Edição 2499
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Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado do Amazonas - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º
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