TJAM 28/11/2022 -Pág. 22 -Caderno 1 - Administrativo -Tribunal de Justiça do Estado do Amazonas
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Administrativo
Disponibilização: segunda-feira, 28 de novembro de 2022
Manaus, Ano XV - Edição 3448
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PORTARIA N.º 5036/2022 - SEGEP/DVINFF
A Diretora da Divisão de Informações Funcionais, no uso das atribuições que lhe foram delegadas pela Resolução n.º 05, de 8 de
julho de 2021.
CONSIDERANDO o Processo Administrativo nº 2022/000040415-01.
RESOLVE,
I - TORNAR SEM EFEITO os termos da Portaria nº 1571/2021, de 22/12/2021, na parte em que concedeu à servidora PRISCILLA
MARTINS DE FREITAS, Chefe do Setor de Protocolo de Autuação Virtual da CGJ deste Poder, lotada no Setor de Protocolo de
Autuação Virtual da Corregedoria Geral de Justiça, 30 (trinta) dias de férias regulamentares, referentes ao exercício de 2022, que seriam
usufruídas no período de 03/12/2022 a 01/01/2023.
II - CONCEDER à referida servidora, 30 (trinta) dias de férias regulamentares, referentes ao exercício de 2022, no período de
02/05/2023 a 31/05/2023.
Publique-se. Comunique-se. Registre-se.
Manaus, 24 de novembro de 2022.
(assinado digitalmente)
CINTYA KAZUKO DIAS TAKANO
Diretora da Divisão de Informações Funcionais
PORTARIA N.º 5050/2022 - SEGEP/DVINFF
A Diretora da Divisão de Informações Funcionais, no uso das atribuições que lhe foram delegadas pela Resolução n.º 05, de 8 de
julho de 2021.
CONSIDERANDO o Processo Administrativo nº 2022/000039836-00.
RESOLVE,
TORNAR SEM EFEITO os termos da Portaria nº 3779/2022, de 14/09/2022, na parte em que concedeu ao servidor CAIO CÉSAR
GOMES PAULINO DA SILVA, Assistente Judiciário deste Poder, lotado no 3º Juizado Especializado no Combate à Violência Doméstica
e Familiar Contra a Mulher, 09 (nove) dias de férias regulamentares, referentes ao exercício de 2022, que seriam usufruídas no período
de 09/01/2023 a 17/01/2023.
Publique-se. Comunique-se. Registre-se.
Manaus, 25 de novembro de 2022.
(assinado digitalmente)
CINTYA KAZUKO DIAS TAKANO
Diretora da Divisão de Informações Funcionais
SEÇÃO VI
JUIZADOS ESPECIAIS CÍVEIS E CRIMINAIS - COMARCAS DO INTERIOR
PARINTINS
1º Juizado Especial Cível e Criminal
PORTARIA Nº 049, de 24 de novembro de 2022.
O Excelentíssimo Senhor RAFAEL RODRIGO DA SILVA RAPOSO, Juiz de Direito, titular do 1º Juizado Cível e Criminal da Comarca
de Parintins, no exercício da função de Diretor do Fórum da Comarca de Parintins e no uso de suas atribuições legais.
CONSIDERANDO o disposto na Resolução CNJ nº 71, de 31 de março de 2009, que dispõe sobre o regime de plantão judiciário em
primeiro e segundo graus de jurisdição, com redação alterada pelas Resoluções nº 152/2012, 326/2020 e 353/2020;
CONSIDERANDO o disposto na Resolução TJAM nº 17/2022, que dispõe sobre o plantão judiciário de primeira e segunda instâncias
e dá outras providências;
CONSIDERANDO, ainda, a exigência de regulamentação do disposto no art. 9º, §3º da Resolução TJAM nº. 17/2022, que dispõe
sobre a necessidade do Diretor do Fórum designar dois servidores, sendo um Oficial de Justiça, para permanecer de sobreaviso e dar
cumprimento às ordens e diligências determinadas pelo Juízo plantonista, nas unidades judiciárias não designadas para atuarem no
plantão.
RESOLVE:
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado do Amazonas - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º