TJBA 03/02/2022 -Pág. 1146 -CADERNO 1 - ADMINISTRATIVO -Tribunal de Justiça da Bahia
TJBA - DIÁRIO DA JUSTIÇA ELETRÔNICO - Nº 3.032 - Disponibilização: quinta-feira, 3 de fevereiro de 2022
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Des. Roberto Maynard Frank
EMENTA
8028039-21.2021.8.05.0000 Agravo De Instrumento
Jurisdição: Tribunal De Justiça
Agravante: Dacasa Financeira S/a - Sociedade De Credito Financiame
Advogado: Diego Monteiro Baptista (OAB:RJ153999-A)
Agravado: Francisco Jose Santos Varjao
Ementa:
PODER JUDICIÁRIO
TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA
Quarta Câmara Cível
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Processo: AGRAVO DE INSTRUMENTO n. 8028039-21.2021.8.05.0000
Órgão Julgador: Quarta Câmara Cível
AGRAVANTE: DACASA FINANCEIRA S/A - SOCIEDADE DE CREDITO FINANCIAME
Advogado(s): DIEGO MONTEIRO BAPTISTA
AGRAVADO: FRANCISCO JOSE SANTOS VARJAO
Advogado(s):
AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO MONITÓRIA. DECISÃO QUE INDEFERIU O BENEFÍCIO DA JUSTIÇA GRATUITA. PESSOA JURÍDICA. LIQUIDAÇÃO EXTRAJUDICIAL. NÃO PREENCHIMENTO DOS REQUISITOS PARA CONCESSÃO DA GRATUIDADE. SÚMULA Nº 481 DO STJ. POSSIBILIDADE DE PAGAMENTO DAS CUSTAS AO FINAL DO PROCESSO. IMPOSSIBILIDADE MOMENTÂNEA RECONHECIDA. AGRAVO DE INSTRUMENTO CONHECIDO E PROVIDO PARCIALMENTE.
ACORDÃO
Vistos, relatados e discutidos estes autos de Agravo de Instrumento nº 8028039-21.2021.8.05.0000, da comarca de Camaçari,
em que são partes, como Agravante DACASA FINANCEIRA S/A - SOCIEDADE DE CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO e como Agravado FRANCISCO JOSE SANTOS VARJAO.
ACORDAM os Senhores Desembargadores componentes da Turma Julgadora da Quarta Câmara Cível do Tribunal de Justiça do
Estado da Bahia, por unanimidade, em conhecer e dar provimento parcial ao recurso, pelas razões que integram o voto condutor.
Sala de Sessões, de de 2021.
Des. Roberto Maynard Frank
Relator
PODER JUDICIÁRIO
TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA
Desa. Heloísa Pinto de Freitas Vieira Graddi
DESPACHO
0505339-85.2018.8.05.0146 Apelação Cível
Jurisdição: Tribunal De Justiça
Apelante: Miria Cordeiro Da Silva
Advogado: Zuilla Da Silva Bezerra (OAB:PE30830-A)
Apelante: Maria Da Solidade Da Silva
Advogado: Zuilla Da Silva Bezerra (OAB:PE30830-A)
Apelante: Edinalva Dos Santos Macedo Queiroz
Advogado: Zuilla Da Silva Bezerra (OAB:PE30830-A)
Apelante: Leane De Souza
Advogado: Zuilla Da Silva Bezerra (OAB:PE30830-A)
Apelante: Maria Bernadete Cordeiro
Advogado: Zuilla Da Silva Bezerra (OAB:PE30830-A)
Apelado: Municipio De Juazeiro
Apelado: Edinalva Dos Santos Macedo Queiroz
Advogado: Zuilla Da Silva Bezerra (OAB:PE30830-A)
Apelado: Leane De Souza
Advogado: Zuilla Da Silva Bezerra (OAB:PE30830-A)
Apelado: Maria Bernadete Cordeiro
Advogado: Zuilla Da Silva Bezerra (OAB:PE30830-A)
Apelado: Maria Da Solidade Da Silva
Advogado: Zuilla Da Silva Bezerra (OAB:PE30830-A)
Apelado: Miria Cordeiro Da Silva
Advogado: Zuilla Da Silva Bezerra (OAB:PE30830-A)
Apelante: Municipio De Juazeiro
Despacho:
PODER JUDICIÁRIO
TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA
Quarta Câmara Cível
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Processo: APELAÇÃO CÍVEL n. 0505339-85.2018.8.05.0146
Órgão Julgador: Quarta Câmara Cível