TJBA 22/02/2022 -Pág. 963 -CADERNO 4 - ENTRÂNCIA INICIAL -Tribunal de Justiça da Bahia
TJBA - DIÁRIO DA JUSTIÇA ELETRÔNICO - Nº 3.045 - Disponibilização: terça-feira, 22 de fevereiro de 2022
Cad 4/ Página 963
V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE ITAPICURU
INTIMAÇÃO
8000982-06.2019.8.05.0127 Procedimento Comum Cível
Jurisdição: Itapicuru
Autor: Jose Irimar Santos De Oliveira
Advogado: Jean Carlos Da Silva (OAB:BA49118)
Reu: Municipio De Itapicuru
Advogado: Vinicius Andrade Dantas Fontes (OAB:BA37801)
Intimação:
PODER JUDICIÁRIO
TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA
V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE ITAPICURU
________________________________________
Processo: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL n. 8000982-06.2019.8.05.0127
Órgão Julgador: V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE ITAPICURU
AUTOR: JOSE IRIMAR SANTOS DE OLIVEIRA
Advogado(s): JEAN CARLOS DA SILVA (OAB:BA49118)
REU: MUNICIPIO DE ITAPICURU
Advogado(s): VINICIUS ANDRADE DANTAS FONTES (OAB:BA37801)
SENTENÇA
HOMOLOGO, por sentença, o acordo firmado entre as partes (ID 135914495), para que surta seus efeitos jurídicos e legais, pelo que
EXTINGO O FEITO COM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, na forma prevista pelo art. 487, III, b, do CPC.
Sendo a hipótese de obrigação de recolhimento de custas, ficam as partes dispensadas do pagamento de eventual valor remanescente, considerando que o acordo ocorreu antes da sentença (art. 90, §. 3º, NCPC).
Havendo depósito e sendo hipótese de levantamento em favor de uma das partes, ou mesmo de ambos, expeça(m)-se o(s) Alvará(s)
solicitado(s).
Após o trânsito em julgado, devidamente certificado nos autos, arquivem-se os autos com as cautelas devidas.
P. R. I.
Itapicuru, 18 de fevereiro de 2022.
Paulo Henrique S. Santana
Juiz de Direito
PODER JUDICIÁRIO
TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA
V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE ITAPICURU
INTIMAÇÃO
8000565-53.2019.8.05.0127 Procedimento Sumário
Jurisdição: Itapicuru
Autor: Jenian Cerqueira
Advogado: Jean Carlos Da Silva (OAB:BA49118)
Reu: Municipio De Itapicuru
Advogado: Vinicius Andrade Dantas Fontes (OAB:BA37801)
Intimação:
PODER JUDICIÁRIO
TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA
V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE ITAPICURU
________________________________________
Processo: PROCEDIMENTO SUMÁRIO n. 8000565-53.2019.8.05.0127
Órgão Julgador: V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE ITAPICURU
AUTOR: JENIAN CERQUEIRA
Advogado(s): JEAN CARLOS DA SILVA (OAB:BA49118)
REU: MUNICIPIO DE ITAPICURU
Advogado(s): VINICIUS ANDRADE DANTAS FONTES (OAB:BA37801)
SENTENÇA
HOMOLOGO, por sentença, o acordo firmado entre as partes (ID 135914495), para que surta seus efeitos jurídicos e legais, pelo que
EXTINGO O FEITO COM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, na forma prevista pelo art. 487, III, b, do CPC.
Sendo a hipótese de obrigação de recolhimento de custas, ficam as partes dispensadas do pagamento de eventual valor remanescente, considerando que o acordo ocorreu antes da sentença (art. 90, §. 3º, NCPC).
Havendo depósito e sendo hipótese de levantamento em favor de uma das partes, ou mesmo de ambos, expeça(m)-se o(s) Alvará(s)
solicitado(s).
Após o trânsito em julgado, devidamente certificado nos autos, arquivem-se os autos com as cautelas devidas.
P. R. I.
Itapicuru, 18 de fevereiro de 2022.