TJBA 03/03/2022 -Pág. 1892 -CADERNO 4 - ENTRÂNCIA INICIAL -Tribunal de Justiça da Bahia
TJBA - DIÁRIO DA JUSTIÇA ELETRÔNICO - Nº 3.049 - Disponibilização: quinta-feira, 3 de março de 2022
Cad 4/ Página 1892
Juíza de Direito Substituta
PODER JUDICIÁRIO
TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA
V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE RIO REAL
INTIMAÇÃO
0001062-77.2012.8.05.0216 Procedimento Comum Cível
Jurisdição: Rio Real
Interessado: Genivalda Maria Dos Santos
Advogado: Andre De Jesus Silva E Silva (OAB:BA27719)
Interessado: Maria Senhorinha Palmeira Da Silva
Advogado: Renata Conceicao De Andrade Vasconcelos (OAB:BA36409)
Advogado: Eduardo Silva Lemos (OAB:BA24133)
Interessado: Maria Nilza Souza
Advogado: Andre De Jesus Silva E Silva (OAB:BA27719)
Interessado: Joselita Viana De Jesus Merces
Advogado: Andre De Jesus Silva E Silva (OAB:BA27719)
Interessado: Maria Auxiliadora De Jesus Santos
Advogado: Andre De Jesus Silva E Silva (OAB:BA27719)
Interessado: Josefa Maria De Jesus Santos
Advogado: Andre De Jesus Silva E Silva (OAB:BA27719)
Interessado: Genilza Batista Dos Santos
Advogado: Andre De Jesus Silva E Silva (OAB:BA27719)
Interessado: Eva Maria Barreto
Advogado: Andre De Jesus Silva E Silva (OAB:BA27719)
Interessado: Fernando Santos De Andrade
Interessado: Jose Valdir Da Silva
Interessado: Municipio De Rio Real Bahia
Advogado: Rodrigo De Andrade Vasconcelos (OAB:BA31098)
Advogado: Fernando Grisi Junior (OAB:BA19794)
Advogado: Carlos Andre Do Nascimento (OAB:BA19413)
Intimação:
DESPACHO
Vistos em inspeção.
A petição de cumprimento de sentença está em ordem e apta ao prosseguimento, visto que atende aos requisitos do art. 534 do Código
de Processo Civil (CPC), assim como este juízo é competente, a teor do art. 516 do CPC.
Diante disto, intime-se a Fazenda Pública executada, na pessoa de seu representante judicial, por meio eletrônico, para, querendo, no
prazo de 30 (trinta) dias úteis e nos próprios autos, impugnar esta execução, consoante art. 535 do CPC.
Não sendo impugnada esta execução, expeça-se ofício requisitório (precatório ou RPV, conforme o caso), na forma do art. 535, §3º,
CPC.
Após a expedição, intimem-se as partes para ciência e manifestação em 10 dias. Nada sendo apresentado, envie-se para pagamento
(em dois meses, sendo hipótese de RPV, conforme art. 535, §3º, II, CPC; e na forma do art. 100 da CF/88, se precatório].
Após, arquive-se com baixa, salientando-se que o arquivamento determinado não importará prejuízo dos direitos reconhecidos.
Em caso de apresentação de impugnação, manifeste(m)-se o(a)(s) Exequente(s) em 15 dias úteis, voltando os autos conclusos para
julgamento.
Anote-se que, tratando-se de impugnação parcial, a parte não questionada pela Executada será, desde logo, objeto de cumprimento
(art. 535, §4º, CPC e STF/ADI 5534), na forma acima.
Publique-se. Intimem-se.
Rio Real/BA, datado e assinado eletronicamente
Yasmin Souza da Silva
Juíza de Direito Substituta
PODER JUDICIÁRIO
TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA
V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE RIO REAL
INTIMAÇÃO
8000134-43.2019.8.05.0216 Alimentos - Lei Especial Nº 5.478/68