TJBA 06/05/2022 -Pág. 1650 -CADERNO 1 - ADMINISTRATIVO -Tribunal de Justiça da Bahia
TJBA - DIÁRIO DA JUSTIÇA ELETRÔNICO - Nº 3.091 - Disponibilização: sexta-feira, 6 de maio de 2022
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Advogado: Lydia Ludimilla Dos Santos Korontai (OAB:BA42386-A)
Apelado: Bradesco Seguros S/a
Advogado: Paulo Eduardo Prado (OAB:BA33407-A)
Ementa:
PODER JUDICIÁRIO
TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA
Quinta Câmara Cível
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Processo: APELAÇÃO CÍVEL n. 0503213-08.2014.8.05.0274
Órgão Julgador: Quinta Câmara Cível
APELANTE: ANTONIO PAULO PEDREIRA BARROCAS
Advogado(s): PAULO ROBERTO BRANDAO ARGOLO, YANA LUIZA DOS SANTOS KORONTAI, LYDIA LUDIMILLA DOS SANTOS KORONTAI
APELADO: BRADESCO SEGUROS S/A
Advogado(s):PAULO EDUARDO PRADO
APELAÇÃO CÍVEL. PRELIMINAR DE AUSÊNCIA DE PRESSUPOSTO RECURSAL. REJEITADA. AÇÃO DE INDENIZAÇÃO.
SEGURO POR INVALIDEZ. PREJUDICIAL DE PRESCRIÇÃO RECONHECIDA. APLICAÇÃO DA SÚMULA 278 DO STJ. PRAZO PRESCRICIONAL DEVE SER CONTADO DA CIÊNCIA INEQUÍVOCA DO FATO GERADOR DA PRETENSÃO. PRAZO
INICIA DO LAUDO MÉDICO QUE ATESTA A INCAPACIDADE DO SEGURADO. AÇÃO INDENIZATÓRIA AJUIZADA EM PRAZO
SUPERIOR A 1 (HUM) ANO CONTADO DO LAUDO MÉDICO. PRECEDENTE DO STJ. APELAÇÃO CONHECIDA. NEGADO
PROVIMENTO.
ACÓRDÃO
Vistos, relatados e discutidos estes autos, ACORDAM os Desembargadores integrantes da Quinta Câmara Cível do Tribunal de
Justiça do Estado da Bahia, à unanimidade, CONHECER E NEGAR PROVIMENTO AO APELO, pelos motivos expostos no voto
do Relator.
DES. RAIMUNDO SERGIO SALES CAFEZEIRO
PRESIDENTE E RELATOR
PROCURADOR(A) DE JUSTIÇA
PODER JUDICIÁRIO
TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA
Des. Raimundo Sérgio Sales Cafezeiro
EMENTA
0000329-85.2015.8.05.0223 Apelação Cível
Jurisdição: Tribunal De Justiça
Apelado: Mitra Diocesana De Bom Jesus Da Lapa
Advogado: Maria Do Socorro Sobral Santos (OAB:BA99-B)
Advogado: Jose Wanderley Oliveira Gomes (OAB:BA12929-A)
Apelante: Associação Educacional De Santa Maria Da Vitória
Advogado: Raymundo Thiago Honorato Mangueira (OAB:BA36904-A)
Advogado: Norberto Peres Milward De Azevedo (OAB:MG1091960A)
Advogado: Luiz Carlos Viana Santos Junior (OAB:MG1359280A)
Advogado: Luiz Carlos De Arruda (OAB:MG21190)
Advogado: Viviane Ramone Tavares (OAB:MG59068)
Apelado: Associação Educacional De Santa Maria Da Vitória
Advogado: Norberto Peres Milward De Azevedo (OAB:MG1091960A)
Advogado: Luiz Carlos Viana Santos Junior (OAB:MG1359280A)
Advogado: Viviane Ramone Tavares (OAB:MG59068)
Advogado: Raymundo Thiago Honorato Mangueira (OAB:BA36904-A)
Advogado: Luiz Carlos De Arruda (OAB:MG21190)
Apelante: Mitra Diocesana De Bom Jesus Da Lapa
Advogado: Maria Do Socorro Sobral Santos (OAB:BA99-B)
Advogado: Jose Wanderley Oliveira Gomes (OAB:BA12929-A)
Custos Legis: Estado Da Bahia
Ementa:
PODER JUDICIÁRIO
TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA
Quinta Câmara Cível
________________________________________
Processo: APELAÇÃO CÍVEL n. 0000329-85.2015.8.05.0223
Órgão Julgador: Quinta Câmara Cível
APELANTE: ASSOCIAÇÃO EDUCACIONAL DE SANTA MARIA DA VITÓRIA e outros
Advogado(s): RAYMUNDO THIAGO HONORATO MANGUEIRA, NORBERTO PERES MILWARD DE AZEVEDO, LUIZ CARLOS
VIANA SANTOS JUNIOR, LUIZ CARLOS DE ARRUDA, VIVIANE RAMONE TAVARES, MARIA DO SOCORRO SOBRAL SANTOS, JOSE WANDERLEY OLIVEIRA GOMES
APELADO: MITRA DIOCESANA DE BOM JESUS DA LAPA e outros