TJBA 30/05/2022 -Pág. 5583 -CADERNO 2 - ENTRÂNCIA FINAL -Tribunal de Justiça da Bahia
TJBA - DIÁRIO DA JUSTIÇA ELETRÔNICO - Nº 3.107 - Disponibilização: segunda-feira, 30 de maio de 2022
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Após o compromisso, o (a) inventariante deverá prestar as primeiras declarações, no prazo de 20 dias, pessoalmente ou por
procurador com poderes especiais (art. 618, III c/c o art. 620, ambos do CPC).
Nesta oportunidade, deverá o inventariante se manifestar se o caso não se aplica ao rito de arrolamento sumário, oportunidade
em que, cumpridas as formalidades, deverão os autos retornar conclusos.
Não sendo o caso de Arrolamento sumário, CITEM-SE o cônjuge, o companheiro, os herdeiros, os legatários, o testamenteiro,
se o finado deixou testamento, desde que existentes e diversos dos já habilitados nos autos e a Fazenda Pública (Nacional,
Estadual e Municipal) - art. 626 do CPC, para no prazo de 15 (quinze) dias, manifestarem-se sobre as primeiras declarações,
podendo arguir erros e omissões, reclamar contra a nomeação do inventariante e contestar a qualidade de quem foi incluído no
título de herdeiro (art. 627 do CPC).
Na sequência, dê-se vista dos autos ao Ministério Público, se houver herdeiro incapaz ou ausente (art. 626 do CPC).
Por fim, façam os autos conclusos.
SENHOR DO BONFIM/BA, 26 de maio de 2022.
TEOMAR ALMEIDA DE OLIVEIRA
Juiz de Direito
PODER JUDICIÁRIO
TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA
2ª V DOS FEITOS RELATIVOS AS RELAÇÕES DE CONSUMO, CÍVEIS , COMERCIAIS, CONSUMIDOR E FAZENDA PÚBLICA DE SENHOR DO BONFIM
INTIMAÇÃO
8000004-95.2021.8.05.0244 Usucapião
Jurisdição: Senhor Do Bonfim
Autor: Israel Dias Da Silva
Advogado: Ana Carolina Custodio Ventura De Carvalho (OAB:BA37260)
Confrontante: Jose Cicero Veiga
Confrontante: Claudemiro Serafim Costa
Confrontante: Justino Felix Pires
Confrontante: Gilse Bessa
Intimação:
PODER JUDICIÁRIO
TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA
2ª V DOS FEITOS RELATIVOS AS RELAÇÕES DE CONSUMO, CÍVEIS , COMERCIAIS, CONSUMIDOR E FAZENDA PÚBLICA DE SENHOR DO BONFIM
Processo: USUCAPIÃO n. 8000004-95.2021.8.05.0244
Órgão Julgador: 2ª V DOS FEITOS RELATIVOS AS RELAÇÕES DE CONSUMO, CÍVEIS , COMERCIAIS, CONSUMIDOR E
FAZENDA PÚBLICA DE SENHOR DO BONFIM
AUTOR: ISRAEL DIAS DA SILVA
Advogado(s): ANA CAROLINA CUSTODIO VENTURA DE CARVALHO (OAB:BA37260)
Advogado(s):
DESPACHO
Vistos etc.
Recebo a inicial por estarem presentes os requisitos previstos pelo art. 319 do CPC.
Defiro a gratuidade judiciária, com fulcro na Lei nº 1060/50 e art. 98 do CPC.
Concedo os benefícios da tramitação prioritária à parte autora, por ser idoso (a), determinando ao Cartório que proceda à identificação na capa do processo sobre a prioridade da tramitação, na forma do art. 1.048, inciso I, do CPC.
Citem-se os confinantes com os respetivos cônjuges e a pessoa em cujo nome estiver registrado o imóvel usucapiendo, se for
o caso, todos pessoalmente (art. 246, § 3º, CPC) e, por edital com prazo de 30 (trinta) dias, os réus desconhecidos ou em lugar
incerto e os terceiros interessados.
Intimem-se os representantes das Fazendas Públicas da União, do Estado, do Município, para que manifestem ou não interesse
na causa, no prazo de 15 (quinze) dias, remetendo-se cópias da inicial e documentos.
Decorrido o prazo sem manifestação, venham-me conclusos.
Cientifique-se o Ministério Público.
Expedientes necessários.
Senhor do Bonfim/BA, 24 de maio de 2022.
TEOMAR ALMEIDA DE OLIVEIRA
JUIZ DE DIREITO
PODER JUDICIÁRIO
TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA