TJBA 09/06/2022 -Pág. 4899 -CADERNO 2 - ENTRÂNCIA FINAL -Tribunal de Justiça da Bahia
TJBA - DIÁRIO DA JUSTIÇA ELETRÔNICO - Nº 3.115 - Disponibilização: quinta-feira, 9 de junho de 2022
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ADV: ALBERTO VAZ SANTOS (OAB 6268/BA) - Processo 0008328-83.2011.8.05.0141 - Embargos a execucao - DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO - AUTOR: Municipio de Jequie - EMBARGADO: Gilda Mota Santos - Intimação dos Litigantes
para tomarem conhecimento do ofício e documentos acostados às fls. 131/148, bem como para requererem no prazo de 15
(quinze) dias o que entenderem pertinente.
ADV: TAINÁ RORIZ FERREIRA DOS SANTOS (OAB 32699/BA), ISRAEL MIRANDA SOARES (OAB 47529/BA) - Processo
0500028-94.2019.8.05.0141 - Execução de Alimentos - Fixação - EXEQTE.: e M. N. L. A. - EXECDO.: C. M. S. S. - Diante do
exposto, HOMOLOGO, por sentença, para que opere seus jurídicos e legais efeitos, o acordo firmado pelas partes, ao passo que
declaro EXTINTO o presente feito, com julgamento do mérito, na forma prevista no art. 487, III, b, e art. 924, II, ambos do Código
de Processo Civil. Sem custas, conforme disposto no art. 90, §3° do CPC.
ADV: JEFERSON ALEX SALVIATO (OAB 50387/BA), LUCIO HENRIQUE ANDRADE BRASIL (OAB 23520/BA) - Processo
0500484-44.2019.8.05.0141 - Busca e Apreensão em Alienação Fiduciária - Alienação Fiduciária - REQUERENTE: CNF - ADMINISTRADORA DE CONSÓRCIOS NACIONAL LTDA - REQUERIDA: TANIA SILVA LOPES - Vistos, etc. Trata-se o presente
feito deAÇÃO DE BUSCA E APREENSÃO, ajuizada por CNF - ADMINISTRADORA DE CONSÓRCIOS NACIONAL LTDA, em
face de TANIA SILVA LOPES, todos qualificados nos autos. A Ré requereu a realização de audiência de conciliação. Com intuito
de promover a autocomposição, delibero pelas seguintes providências: 1) Determino encaminhamento dos expedientes necessários ao CEJUSC, a fim de que seja realizada audiência de conciliação, devendo a parte apresentar comprovante de depósito
judicial no valor de R$ 50,00 (cinquenta reais), para realização do ato, no prazo de 05(cinco) dias, sob pena de não realização
da audiência a ser designada pelo CEJUSC, conforme autoriza o art. 98, §5º, do CPC. 2) Comprovado o pagamento dos honorários do(a) Conciliador(a), encaminhe-se ao Centro Judiciário de Solução Consensual de Conflitos (CEJUSC) a solicitação de
pauta para audiência de conciliação, a ser realizada na modalidade virtual. As partes deverão comparecer acompanhadas de
seus advogados ou Defensoria Pública. Para auxílio no acesso ao sistema virtual fica disponibilizado o telefone (Whatsapp) do
CEJUSC Jequié: (73) 99909-5357. Sugere-se, antes da data da audiência, manter contato com o CEJUSC para agendar um
teste, evitando maiores dificuldades no dia da realização do ato. Intime-se o autor, pelo advogado. 3) Ficam as partes cientes de
que o comparecimento na audiência é obrigatório (pessoalmente ou por intermédio de representante, por meio de procuração
específica, com outorga de poderes para negociar e transigir). A ausência injustificada é considerada ato atentatório à dignidade da justiça, sendo sancionada com multa de até dois por cento da vantagem econômica pretendida ou do valor da causa. 4)
Informada a data da audiência pelo CEJUSC, deve o Cartório, por ato ordinatório, complementar a presente decisão, fazendo
acompanhar do mandado a data e horário do ato. Atribuo à presente Decisão força de MANDADO DE CITAÇÃO E INTIMAÇÃO.
Diligências/Comunicações necessárias pelo Cartório. Publique-se. Registre-se. Intimem-se. Cumpra-se.
ADV: ANTONIO SALES DE JESUS MARTINS (OAB 23652/BA) - Processo 0501689-84.2014.8.05.0141 - Conversão de Separação Judicial em Divórcio - Dissolução - AUTOR: josuel firmino silva dos santos e outro - Tendo em vista a petição de fls. 31,
oficie-se ao cartório de registro civil, para que informe, no prazo de 5 dias, os motivos pelos quais não foi possível averbar as
determinações constantes na sentença. Não havendo óbice ao cumprimento da obrigação, arquivem-se, com baixa no sistema.
ADV: RAFAEL FREITAS LOPES (OAB 50920/BA), OSVALDO SILVEIRA LOPES NETO (OAB 23137/BA) - Processo 050190778.2015.8.05.0141 - Averiguação de Paternidade - Investigação de Paternidade - REQUERENTE: Nilson dos Santos Barreto
Sobrinho - AUTOR: PEDRO LUCAS LOPES BARRETO - REQUERIDA: Alexandra Lopes Nogueira - Trata-se de pedido de
CORREÇÃO DE INEXATIDÃO MATERIAL realizado por ALEXSANDRA LOPES NOGUEIRA BRITO em face da sentença de fls.
30/33. Alega, em petição de fls. 47/49, que a sentença acertou ao determinar a exclusão do nome patronímico, mas cometeu
uma inexatidão de matéria, ao manter o nome patronímico do falso pai, no caso, Pedro Lucas Lopes BARRETO, quando deveria ser substituído pelo nome patronímico da mãe, fazendo-se constar no assento civil então, Pedro Lucas Lopes NOGUEIRA.
Requereu ao final a correção de inexatidão material. É o relatório do necessário. Compulsando os autos, percebo ter razão a
Requerente, nessa senda, com fulcro no art. 494, I, do CPC, corrijo o erro material da sentença exarada, quanto à alteração do
nome de Pedro Lucas Lopes BARRETO, substituindo-o por Pedro Lucas Lopes NOGUEIRA, mantendo-se nos demais termos.
Expeça-se ofício ao Cartório do 1° Ofício das Pessoas Naturais, da comarca de Jequié/BA, para que promova a retificação do
Registro Civil do menor Pedro Lucas Lopes Barreto, lavrado sob termo n° 28074, fl 174, livro A n° 94. Atribui-se à presente força
de Mandado de Averbação. Arquivem-se após o trânsito em julgado.
ADV: ARIANE BARBOSA ALVES (OAB 24666/BA) - Processo 0503273-84.2017.8.05.0141 - Procedimento Comum - Auxílio-Doença Previdenciário - REQUERENTE: NILDES VIANA COSTA - REQUERIDA: Instituto Nacional do Seguro Social - INSS - Por
tudo que nos autos consta, extingo com resolução de mérito, com fulcro no art. 487, inc. I, do CPC, JULGANDO TOTALMENTE
IMPROCEDENTE o pedido da parte autora, segundo o caput do art. 86 da Lei nº 8.213/91. Sem condenação a custas e honorários, em razão do rito aplicado.
PODER JUDICIÁRIO
TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA
2ª V DOS FEITOS DE REL. DE CONS, CÍVEIS E COMERCIAIS DE JEQUIÉ
ATO ORDINATÓRIO
8004948-61.2021.8.05.0141 Procedimento Comum Cível
Jurisdição: Jequié
Autor: Edmilson Teixeira Araujo
Advogado: Alcione Sousa Barbosa (OAB:BA44551)
Reu: Município De Jequié