TJBA 27/06/2022 -Pág. 1839 -CADERNO 2 - ENTRÂNCIA FINAL -Tribunal de Justiça da Bahia
TJBA - DIÁRIO DA JUSTIÇA ELETRÔNICO - Nº 3.123 - Disponibilização: segunda-feira, 27 de junho de 2022
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Advogado: Leonardo Santana Maciel (OAB:BA29403)
Advogado: Abiqueila Dos Santos Lima (OAB:BA54218)
Advogado: Marcio Fernandes Neves (OAB:BA43928)
Advogado: Fernando Antonio Alves De Almeida (OAB:BA25100)
Advogado: Jose Anderson Boaventura Santos (OAB:BA36620)
Advogado: Osiel Alves Teixeira Guimaraes (OAB:BA7061)
Advogado: Valmir Novais Freitas (OAB:BA8796)
Advogado: Paula Pereira Pires (OAB:BA8448)
Edital:
PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DA BAHIA
Comarca de Salvador
1ª V EMPRESARIAL DE SALVADOR
Fórum Ruy Barbosa, 2º Andar, Sala 229, Praça D. Pedro II, S/N – Campo da Pólvora, Nazaré, Salvador-Ba, CEP 40.040.310. Tel.:
3320-6688, E-mail: [email protected]
EDITAL DE CONVOCAÇÃO DE CREDORES
ART. 7º, §2º DA LEI 11.101/2005
PROCESSO Nº: 0547378-81.2017.8.05.0001
CLASSE/ASSUNTO: INSOLVÊNCIA REQUERIDA PELO DEVEDOR OU PELO ESPÓLIO (167)
REQUERENTE: REAL SOCIEDADE ESPANHOLA DE BENEFICENCIA
REQUERIDO:
PRAZO do EDITAL: 10 DIAS (ÚTEIS)
PRAZO DE IMPUGNAÇÕES: 20 DIAS (ÚTEIS)
O EXMO. SR. DR. ARGEMIRO DE AZEVEDO DUTRA - JUIZ DE DIREITO TITULAR DA 1ª VARA EMPRESARIAL DA COMARCA
DA CAPITAL DO ESTADO DA BAHIA, FAZ SABER PELO PRESENTE EDITAL E PARA CONHECIMENTO DAS PARTES, CREDORES E TERCEIROS INTERESSADOS, NOS TERMOS DO ARTIGO 7º, § 2º, DA LEI Nº 11.101/2005, PASSADO NA FORMA
ABAIXO:
FAZ SABER, pelo presente Edital, para conhecimento das partes, credores e terceiros interessados, nos termos do art. 7º, §2º,
da Lei nº 11.101/2005: (i) que, em 26/09/2017 (ID nº 127014036), foi declarada a Insolvência Civil da REAL SOCIEDADE ESPANHOLA DE BENEFICÊNCIA - HOSPITAL ESPANHOL, CNPJ 15.113.103/0001-35; (ii) que, posteriormente, à decisão acima
referida, e após a redistribuição do feito, o MM. Juízo da 1ª Vara Empresarial de Salvador - Bahia decidiu que será adotado no
curso do presente feito, de forma subsidiária, ante a sua complexidade, o regime jurídico previsto na Lei nº 11.101/2005 com suas
recentes modificações, especificamente no capítulo de falência (ID’s nº 150735489 e 160460911); (iii) que no dia 01 de setembro
de 2021, dentre outras providências, houve a substituição do Administrador Judicial, ocasião em que foi nomeada a AssistJud –
Consultoria em Reestruturação Empresarial para exercer o referido cargo (ID nº 133442900), cujo múnus foi aceito no dia 13 de
setembro de 2021 (ID nº 146675230); (iv) que os valores dos créditos atribuídos a cada credor reconhecidos pela Insolvente (ID
nº 179301496 – no que diz respeito aos créditos de natureza alimentar e quirografária – e ID nº 175391007 – apenas em relação
aos créditos de natureza tributária), conforme parâmetros estabelecidos pelo MM. Juízo (ID nº 160460911 e ID nº 179486008),
foram arrolados no Primeiro Edital de Credores (ID nº 179749818); (v) que, em razão da complexidade do presente processo,
fixou-se prazo extraordinário de 30 (trinta) dias úteis para que os credores pudessem realizar suas Habilitações ou Divergências
de Crédito perante a Administradora Judicial (ID nº 160460911); (vi) que como a publicação do Primeiro Edital de Credores se deu
no dia 02 de fevereiro de 2022 (ID nº 180681307), tem-se que o prazo para realização das Habilitações ou Divergências de Crédito pelos credores, perante a Administradora Judicial, encerrou-se no dia 21 de março de 2022; (vii) que foi prorrogado o prazo
para apresentação da Segunda Lista de Credores, pela Administradora Judicial, até o dia 05 de julho de 2022 (ID nº 195375674);
e, (viii) que os valores dos créditos atribuídos pela Administradora Judicial a cada credor, na Segunda Lista de Credores (ID nº
207499637), são os seguintes:
CLASSE I – CRÉDITOS TRABALHISTAS
ABIGAIL CRUZ SANTANA, CPF/CNPJ/OAB: 787.786.115-04, R$ 11443,7; ACACIA REGINA DE OLIVEIRA BARROS, CPF/
CNPJ/OAB: 356.471.675-00, R$ 50000; ADAILTON DA PAZ PIRES, CPF/CNPJ/OAB: 981.630.605-06, R$ 40182; ADAILTON
DANTAS DOS SANTOS, CPF/CNPJ/OAB: 396.493.935-87, R$ 13330; ADAILTON LOPES GAZINEU, CPF/CNPJ/OAB:
940.669.495-68, R$ 13212,08; ADAILTON ROCHA BONFIM, CPF/CNPJ/OAB: 515.634.605-72, R$ 41000; ADAILTON VALE
MOTTA, CPF/CNPJ/OAB: 507.865.635-91, R$ 75000; ADALBERTO RODRIGUES DE SOUZA, CPF/CNPJ/OAB: 158.855.93515, R$ 51230,87; ADEILDA FELISMINA SANCHO, CPF/CNPJ/OAB: 482.939.385-87, R$ 73000; ADEILDES DE FREITAS GONCALVES AMARAL, CPF/CNPJ/OAB: 820.435.665-04, R$ 16728,3; ADEILDES PEREIRA DOS SANTOS, CPF/CNPJ/OAB:
433.529.875-72, R$ 30500; ADELINA VILAS BOAS, CPF/CNPJ/OAB: 375.012.675-53, R$ 3790,19; ADELSON BARBOSA CAMPOS, CPF/CNPJ/OAB: 441.867.545-00, R$ 140550; ADEMAR ROCHA DOS SANTOS, CPF/CNPJ/OAB: 631.303.355-87, R$
60802,4; ADEMARIO DOS SANTOS, CPF/CNPJ/OAB: 491.390.535-04, R$ 24271,2; ADEMARIO NASCIMENTO DE OLIVEIRA,
CPF/CNPJ/OAB: 798.322.885-68, R$ 14650; ADEMIR BOULHOSA SILVA, CPF/CNPJ/OAB: 677.531.405-15, R$ 140550;
ADIELMA DO SOCORRO DA SILVA NIZARALA, CPF/CNPJ/OAB: 511.662.245-20, R$ 140550; ADILA BOAVENTURA BARBOSA, CPF/CNPJ/OAB: 047.994.305-21, R$ 8364,36; ADÍLIO MURICY, CPF/CNPJ/OAB: OAB/BA 23.649, R$ 7126,81; ADILSON
SANDRO SANTOS REGO, CPF/CNPJ/OAB: 595.897.605-20, R$ 140550; ADILSON VELOSO DE JESUS, CPF/CNPJ/OAB:
246.126.505-49, R$ 105398,9; ADIRA AMELIA SANTOS FREITAS, CPF/CNPJ/OAB: 284.054.715-53, R$ 140550; ADRIAN BE-