TJBA 01/08/2022 -Pág. 5212 -CADERNO 2 - ENTRÂNCIA FINAL -Tribunal de Justiça da Bahia
TJBA - DIÁRIO DA JUSTIÇA ELETRÔNICO - Nº 3.148 - Disponibilização: segunda-feira, 1º de agosto de 2022
Cad 2/ Página 5212
Intimação:
PODER JUDICIÁRIO
TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA
VARA CRIMINAL DA COMARCA DE GUANAMBI
Processo: PROCEDIMENTO COMUM INFÂNCIA E JUVENTUDE n. 8002862-48.2022.8.05.0088
Órgão Julgador: VARA CRIMINAL DA COMARCA DE GUANAMBI
AUTOR: A. G. N. C.
Advogado(s): NARAH KATHIA RIBEIRO DA SILVA (OAB:BA12266)
REU: RIAN NEVES DE CASTRO
Advogado(s):
DECISÃO
Trata-se de AÇÃO DE GUARDA e ALIMENTOS onde não estão presentes as hipóteses previstas no artigo 98 do ECA, assim
sendo trata-se de assunto de matéria Cível, logo o presente processo foi equivocadamente enviado e autuado neste Juízo, tendo
em vista que a competência para o processamento e julgamento do feito é da vara cível desta comarca.
Ante o exposto, em face da incompetência deste juízo para processar e julgar a demanda, declino da competência em favor do
Juízo Cível da comarca de Guanambi-Ba, determinando, via de consequência, a remessa dos autos àquele juízo, mediante baixa
no Sistema.
Guanambi-BA, 25 de julho de 2022.
Antonio Carlos do Espírito Santo Filho
Juiz de Direito
PODER JUDICIÁRIO
TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA
VARA CRIMINAL DA COMARCA DE GUANAMBI
INTIMAÇÃO
8001280-13.2022.8.05.0088 Guarda De Infância E Juventude
Jurisdição: Guanambi
Requerente: J. B. D. S.
Advogado: Danilo Ribeiro De Araujo (OAB:GO37937)
Requerente: M. L. C. D. S.
Advogado: Danilo Ribeiro De Araujo (OAB:GO37937)
Requerido: D. V. D. S. N. S.
Intimação:
PODER JUDICIÁRIO
TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA
VARA CRIMINAL DA COMARCA DE GUANAMBI
Processo: GUARDA DE INFÂNCIA E JUVENTUDE n. 8001280-13.2022.8.05.0088
Órgão Julgador: VARA CRIMINAL DA COMARCA DE GUANAMBI
REQUERENTE: JOSE BARBOSA DE SOUZA e outros
Advogado(s): DANILO RIBEIRO DE ARAUJO (OAB:GO37937)
REQUERIDO: DIOGENES VIEIRA DA SILVA NETO SOUZA
Advogado(s):
DECISÃO
Trata-se de AÇÃO DE GUARDA onde não estão presentes as hipóteses previstas no artigo 98 e 148 do ECA, assim sendo trata-se de assunto de matéria Cível, logo o presente processo foi equivocadamente enviado e autuado neste Juízo, tendo em vista
que a competência para o processamento e julgamento do feito é da vara cível desta comarca.
Ante o exposto, em face da incompetência deste juízo para processar e julgar a demanda, declino da competência em favor do
Juízo Cível da comarca de Guanambi-Ba, determinando, via de consequência, a remessa dos autos àquele juízo, mediante baixa
no Sistema.
Guanambi-BA, 25 de julho de 2022.
Antonio Carlos do Espírito Santo Filho
Juiz de Direito
PODER JUDICIÁRIO
TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA
VARA CRIMINAL DA COMARCA DE GUANAMBI
ATO ORDINATÓRIO
0500379-32.2019.8.05.0088 Ação Penal - Procedimento Ordinário
Jurisdição: Guanambi
Autoridade: Ministério Público Do Estado Da Bahia
Reu: Vitor Emanuel Oliveira