TJBA 03/08/2022 -Pág. 455 -CADERNO 1 - ADMINISTRATIVO -Tribunal de Justiça da Bahia
TJBA - DIÁRIO DA JUSTIÇA ELETRÔNICO - Nº 3.150 - Disponibilização: quarta-feira, 3 de agosto de 2022
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PODER JUDICIÁRIO
TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA
Desa. Telma Laura Silva Britto
DECISÃO
8009682-56.2022.8.05.0000 Petição Cível
Jurisdição: Tribunal De Justiça
Requerido: Estado Da Bahia
Requerente: Maria Helena Jose Dos Santos
Advogado: Antonio Jorge Falcao Rios (OAB:BA53352-A)
Decisão:
PODER JUDICIÁRIO
TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA
Seção Cível de Direito Público
________________________________________
Processo: PETIÇÃO CÍVEL n. 8009682-56.2022.8.05.0000
Órgão Julgador: Seção Cível de Direito Público
REQUERENTE: MARIA HELENA JOSE DOS SANTOS
Advogado(s): ANTONIO JORGE FALCAO RIOS (OAB:BA53352-A)
REQUERIDO: ESTADO DA BAHIA
Advogado(s):
DECISÃO
Vistos etc.
Aguarde-se, na Secretaria, o julgamento do Agravo Interno.
Após, retornem os autos conclusos.
Publique-se. Intime-se.
Salvador/BA, em 2 de agosto de 2022.
Telma Laura Silva Britto
Relatora
PODER JUDICIÁRIO
TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA
Desa. Telma Laura Silva Britto
DESPACHO
8030407-03.2021.8.05.0000 Petição Cível
Jurisdição: Tribunal De Justiça
Requerido: Estado Da Bahia
Requerente: Adaildes Miranda Da Silva
Advogado: Antonio Jorge Falcao Rios (OAB:BA53352-A)
Despacho:
PODER JUDICIÁRIO
TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA
Seção Cível de Direito Público
________________________________________
Processo: PETIÇÃO CÍVEL n. 8030407-03.2021.8.05.0000
Órgão Julgador: SEÇÃO CÍVEL DE DIREITO PÚBLICO
Requerente: ADAILDES MIRANDA DA SILVA
Advogado(s): ANTONIO JORGE FALCAO RIOS (OAB:BA53352-A)
Requerido: ESTADO DA BAHIA
Advogado(s):
DESPACHO
Vistos etc.
Considerando que o título exequendo reconhece o direito de implantação do piso nacional de magistério aos proventos dos
profissionais do magistério público estadual inativos/pensionistas que façam jus à paridade vencimental, nos termos da EC nº
41/2003, intime-se a Exequente para que, no prazo de dez dias, junte a cópia do ato concessivo de aposentadoria ou documento
equivalente que comprove o direito à percepção de proventos integrais e à paridade remuneratória.
Publique-se. Intime-se.
Salvador, em 2 de agosto de 2022.
Telma Laura Silva Britto
Relatora
PODER JUDICIÁRIO