TJBA 02/09/2022 -Pág. 1316 -CADERNO 2 - ENTRÂNCIA FINAL -Tribunal de Justiça da Bahia
TJBA - DIÁRIO DA JUSTIÇA ELETRÔNICO - Nº 3.170 - Disponibilização: sexta-feira, 2 de setembro de 2022
Cad 2/ Página 1316
Requerente: Valberto Lopes Dos Santos
Advogado: Maria Jose De Souza Barbosa Chagas (OAB:BA10224)
Requerente: Reginaldo Dos Santos
Advogado: Maria Jose De Souza Barbosa Chagas (OAB:BA10224)
Requerente: Lourival Alves Bomfim
Advogado: Maria Jose De Souza Barbosa Chagas (OAB:BA10224)
Requerido: Votorantim Energia Ltda
Requerido: Votorantim Cimentos N/ne S/a
Requerido: Empresa Baiana De Aguas E Saneamento Sa
Despacho:
PODER JUDICIÁRIO
TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA
7ª V CÍVEL E COMERCIAL DE SALVADOR
Processo: PETIÇÃO CÍVEL n. 8033711-70.2022.8.05.0001
Órgão Julgador: 7ª V CÍVEL E COMERCIAL DE SALVADOR
REQUERENTE: LUIZA ANETE DA SILVA e outros (9)
Advogado(s): MARIA JOSE DE SOUZA BARBOSA CHAGAS (OAB:BA10224)
REQUERIDO: VOTORANTIM ENERGIA LTDA e outros (2)
Advogado(s):
DESPACHO
Fixada a competência deste juízo para o processamento da demanda, sigo na prática dos atos processuais adequados.
Trata-se de ação de indenização por danos materiais e morais supostamente decorrentes de dano ambiental causado pela parte
ré.
Os autores da demanda são pescadores que teriam experimentado os danos cuja reparação se constitui no objeto da presente
demanda.
Ocorre, entretanto, que o polo ativo é composto por dezenas de pessoas, fato que, a toda e mais completa evidência, é hábil não
apenas para comprometer a rápida solução do litígio, como também o próprio exercício da ampla defesa da parte ré.
Dessa maneira, com lastro no art. 113, § 1º, do CPC, determino, de ofício, que os patronos dos autores desmembrem o presente
processo, oferecendo tantas iniciais e documentos quantos sejam necessários para contemplar apenas 05 (cinco) autores por
cada um dos novos processos, todos eles que devem ser distribuídos por dependência para esta unidade jurisdicional, especificando, outrossim, quais serão os cinco demandantes que permanecerão no polo ativo da presente ação.
Intime-se.
SALVADOR - REGIÃO METROPOLITANA/BA, 18 de agosto de 2022.
CRISTIANE MENEZES SANTOS BARRETO
Juíza de Direito
BF
PODER JUDICIÁRIO
TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA
7ª V CÍVEL E COMERCIAL DE SALVADOR
DESPACHO
8026351-84.2022.8.05.0001 Petição Cível
Jurisdição: Salvador - Região Metropolitana
Requerente: Marleide De Carvalho Santos
Advogado: Maria Jose De Souza Barbosa Chagas (OAB:BA10224)
Requerente: Vanessa Nascimento Bitencourt
Advogado: Maria Jose De Souza Barbosa Chagas (OAB:BA10224)
Requerente: Jussiel Dos Santos Magalhaes
Advogado: Maria Jose De Souza Barbosa Chagas (OAB:BA10224)
Requerente: Maria Doria Ney Dos Santos
Advogado: Maria Jose De Souza Barbosa Chagas (OAB:BA10224)
Requerente: Tatiane Moraes De Carvalho
Advogado: Maria Jose De Souza Barbosa Chagas (OAB:BA10224)
Requerente: Yolanda Correia
Advogado: Maria Jose De Souza Barbosa Chagas (OAB:BA10224)
Requerente: Solange Nascimento Dos Anjos
Advogado: Maria Jose De Souza Barbosa Chagas (OAB:BA10224)
Requerente: Beatriz Damasceno Da Silva
Advogado: Maria Jose De Souza Barbosa Chagas (OAB:BA10224)
Requerente: Higor Augusto Damasceno Mendes
Advogado: Maria Jose De Souza Barbosa Chagas (OAB:BA10224)