TJBA 08/09/2022 -Pág. 431 -CADERNO 2 - ENTRÂNCIA FINAL -Tribunal de Justiça da Bahia
TJBA - DIÁRIO DA JUSTIÇA ELETRÔNICO - Nº 3.173 - Disponibilização: quinta-feira, 8 de setembro de 2022
Cad 2/ Página 431
Salvador/BA
[ISS/ Imposto sobre Serviços, Execução Fiscal]
EXECUÇÃO FISCAL (1116)
0050399-69.2010.8.05.0001
EXEQUENTE: MUNICIPIO DE SALVADOR
EXECUTADO: BANCO BRADESCO SA
Conforme provimento 06/2016, da Corregedoria Geral de Justiça, pratiquei o ato processual abaixo:
Petição ID 200529773:
Ouça-se o Exequente, no prazo legal.
Salvador, 19 de julho de 2022.
Eveline Aguiar
Analista Judiciário
PODER JUDICIÁRIO
TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA
3ª V DA FAZENDA PÚBLICA DE SALVADOR
DECISÃO
8037191-56.2022.8.05.0001 Mandado De Segurança Cível
Jurisdição: Salvador - Região Metropolitana
Impetrante: Ferreira Costa & Cia Ltda
Advogado: Alexandre De Araujo Albuquerque (OAB:PE25108)
Impetrante: Ferreira Costa & Cia Ltda
Advogado: Alexandre De Araujo Albuquerque (OAB:PE25108)
Impetrante: Ferreira Costa & Cia Ltda
Advogado: Alexandre De Araujo Albuquerque (OAB:PE25108)
Impetrante: Ferreira Costa & Cia Ltda
Advogado: Alexandre De Araujo Albuquerque (OAB:PE25108)
Impetrante: Ferreira Costa & Cia Ltda
Advogado: Alexandre De Araujo Albuquerque (OAB:PE25108)
Impetrante: Ferreira Costa & Cia Ltda
Advogado: Alexandre De Araujo Albuquerque (OAB:PE25108)
Impetrante: Ferreira Costa & Cia Ltda
Advogado: Alexandre De Araujo Albuquerque (OAB:PE25108)
Impetrante: Ferreira Costa & Cia Ltda
Advogado: Alexandre De Araujo Albuquerque (OAB:PE25108)
Impetrante: Ferreira Costa & Cia Ltda
Advogado: Alexandre De Araujo Albuquerque (OAB:PE25108)
Impetrante: Ferreira Costa & Cia Ltda
Advogado: Alexandre De Araujo Albuquerque (OAB:PE25108)
Impetrante: Ferreira Costa & Cia Ltda
Advogado: Alexandre De Araujo Albuquerque (OAB:PE25108)
Impetrante: Ferreira Costa & Cia Ltda
Advogado: Alexandre De Araujo Albuquerque (OAB:PE25108)
Impetrado: .superintendente Da Superintendência De Administração Tributária Do Estado Da Bahia (sat)
Impetrado: Estado Da Bahia
Terceiro Interessado: Ministério Público Do Estado Da Bahia
Decisão:
PODER JUDICIÁRIO
TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA
3ª V DA FAZENDA PÚBLICA DE SALVADOR
Processo: MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL n. 8037191-56.2022.8.05.0001
Órgão Julgador: 3ª V DA FAZENDA PÚBLICA DE SALVADOR
IMPETRANTE: FERREIRA COSTA & CIA LTDA e outros (11)
Advogado(s): ALEXANDRE DE ARAUJO ALBUQUERQUE (OAB:PE25108)
IMPETRADO: .SUPERINTENDENTE DA SUPERINTENDÊNCIA DE ADMINISTRAÇÃO TRIBUTÁRIA DO ESTADO DA BAHIA
(SAT) e outros
Advogado(s):
DECISÃO
I. Relatório
Trata-se de MANDADO DE SEGURANÇA COM PEDIDO DE MEDIDA LIMINAR inaudita altera par impetrado por FERREIRA
COSTA & CIA LTDA., pessoa jurídica de direito privado, com sede inscrita no CNPJ/MF sob o nº. 10.230.480/0001-30 e suas