TJBA 15/09/2022 -Pág. 816 -CADERNO 4 - ENTRÂNCIA INICIAL -Tribunal de Justiça da Bahia
TJBA - DIÁRIO DA JUSTIÇA ELETRÔNICO - Nº 3.178 - Disponibilização: quinta-feira, 15 de setembro de 2022
Cad 4/ Página 816
INTIMAÇÃO
0000419-74.2010.8.05.0092 Guarda De Infância E Juventude
Jurisdição: Iguai
Requerente: E. R. C.
Advogado: Lara Lacerda Cardoso Medeiros (OAB:BA45775)
Advogado: Nubia Georgina Rocha De Sa Pinheiro (OAB:BA24853)
Advogado: Valbert Barbosa Vaz (OAB:BA59824)
Requerente: R. R. C.
Advogado: Lara Lacerda Cardoso Medeiros (OAB:BA45775)
Advogado: Nubia Georgina Rocha De Sa Pinheiro (OAB:BA24853)
Terceiro Interessado: E. B. D.
Requerido: J. D. S.
Requerido: E. P. B.
Intimação:
PODER JUDICIÁRIO
TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA
V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COM. IGUAI
________________________________________
Processo: GUARDA DE INFÂNCIA E JUVENTUDE n. 0000419-74.2010.8.05.0092
Órgão Julgador: V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COM. IGUAI
REQUERENTE: EDINA ROSA CARDOSO e outros
Advogado(s): LARA LACERDA CARDOSO MEDEIROS (OAB:BA45775), NUBIA GEORGINA ROCHA DE SA PINHEIRO
(OAB:BA24853), VALBERT BARBOSA VAZ (OAB:BA59824)
REQUERIDO: JAIRO DULTRA SANTOS e outros
Advogado(s):
DECISÃO
A descrição trazida na petição inicial não descreve nenhuma das hipóteses previstas no art. 98 do ECA, razão pela qual o Juízo da
Cível é absolutamente incompetente para processar a demanda.
Dessarte, determino que seja procedida a baixa nos autos, encaminhado-se os mesmos à Vara da Infância e Juventude esta Comarca,
órgão jurisdicional competente para o processamento do pedido .
Cumpra-se.
P.R.I.
Iguaí/BA, 17 de agosto de 2022.
Fernando Marcos Pereira
Juiz de Direito
PODER JUDICIÁRIO
TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA
V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COM. IGUAI
INTIMAÇÃO
0000419-74.2010.8.05.0092 Guarda De Infância E Juventude
Jurisdição: Iguai
Requerente: E. R. C.
Advogado: Lara Lacerda Cardoso Medeiros (OAB:BA45775)
Advogado: Nubia Georgina Rocha De Sa Pinheiro (OAB:BA24853)
Advogado: Valbert Barbosa Vaz (OAB:BA59824)
Requerente: R. R. C.
Advogado: Lara Lacerda Cardoso Medeiros (OAB:BA45775)
Advogado: Nubia Georgina Rocha De Sa Pinheiro (OAB:BA24853)
Terceiro Interessado: E. B. D.
Requerido: J. D. S.
Requerido: E. P. B.
Intimação:
PODER JUDICIÁRIO
TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA
V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COM. IGUAI
________________________________________
Processo: GUARDA DE INFÂNCIA E JUVENTUDE n. 0000419-74.2010.8.05.0092
Órgão Julgador: V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COM. IGUAI
REQUERENTE: EDINA ROSA CARDOSO e outros
Advogado(s): LARA LACERDA CARDOSO MEDEIROS (OAB:BA45775), NUBIA GEORGINA ROCHA DE SA PINHEIRO
(OAB:BA24853), VALBERT BARBOSA VAZ (OAB:BA59824)
REQUERIDO: JAIRO DULTRA SANTOS e outros