TJBA 29/09/2022 -Pág. 1786 -CADERNO 4 - ENTRÂNCIA INICIAL -Tribunal de Justiça da Bahia
TJBA - DIÁRIO DA JUSTIÇA ELETRÔNICO - Nº 3.188 - Disponibilização: quinta-feira, 29 de setembro de 2022
Cad 4/ Página 1786
Intimação:
PODER JUDICIÁRIO
TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA
1ª V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE QUEIMADAS
________________________________________
Processo: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL n. 8000832-50.2017.8.05.0206
Órgão Julgador: 1ª V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE QUEIMADAS
AUTOR: RITA DE CASSIA SILVA OLIVEIRA
Advogado(s): ALOISIO FAGUNES DE LIMA JUNIOR registrado(a) civilmente como ALOISIO FAGUNES DE LIMA JUNIOR
(OAB:BA26290)
REU: COELBA
Advogado(s): MARCELO SALLES DE MENDONÇA (OAB:BA17476), RAFAEL MARTINEZ VEIGA (OAB:BA24637)
SENTENÇA
Vistos e analisados.
Dispensado o relatório, nos termos da lei (L. 9.099/95, art. 38).
***
Requerida a desistência da ação (id 225843536), não se apresenta, no caso, obstáculo algum à pretendida homologação. O patrono
ostenta poderes especiais (id 8329995), nos termos da lei (CPC, art. 105).
Anoto ser desnecessária a anuência da parte ré, em sede de Juizados Especiais (FONAJE, ENUNCIADO 90), diante dos princípios
reitores do procedimento estabelecido pela Lei federal nº. 9.099/95 (art. 2º).
***
Ante o exposto, homologo a desistência da ação, com fundamento no Código de Processo Civil, artigo 485, inciso VIII. Em consequência, extingo o processo, sem resolver o mérito (CPC, art. 316).
Sem condenação no pagamento de custas processuais e de honorários advocatícios, na forma da lei (L. 9.099/95, artigos 54 e 55).
Após o trânsito em julgado, arquivem-se os autos, com a devida baixa no sistema processual informatizado.
Publique-se. Registre-se. Intimem-se.
Queimadas, data conforme sistema.
Matheus Góes Santos
Juiz de Direito Substituto
PODER JUDICIÁRIO
TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA
1ª V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE QUEIMADAS
INTIMAÇÃO
8000832-50.2017.8.05.0206 Procedimento Do Juizado Especial Cível
Jurisdição: Queimadas
Autor: Rita De Cassia Silva Oliveira
Advogado: Aloisio Fagunes De Lima Junior (OAB:BA26290)
Reu: Coelba
Advogado: Rafael Martinez Veiga (OAB:BA24637)
Advogado: Marcelo Salles De Mendonça (OAB:BA17476)
Intimação:
PODER JUDICIÁRIO
TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA
1ª V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE QUEIMADAS
________________________________________
Processo: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL n. 8000832-50.2017.8.05.0206
Órgão Julgador: 1ª V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE QUEIMADAS
AUTOR: RITA DE CASSIA SILVA OLIVEIRA
Advogado(s): ALOISIO FAGUNES DE LIMA JUNIOR registrado(a) civilmente como ALOISIO FAGUNES DE LIMA JUNIOR
(OAB:BA26290)
REU: COELBA
Advogado(s): MARCELO SALLES DE MENDONÇA (OAB:BA17476), RAFAEL MARTINEZ VEIGA (OAB:BA24637)
SENTENÇA
Vistos e analisados.
Dispensado o relatório, nos termos da lei (L. 9.099/95, art. 38).
***
Requerida a desistência da ação (id 225843536), não se apresenta, no caso, obstáculo algum à pretendida homologação. O patrono
ostenta poderes especiais (id 8329995), nos termos da lei (CPC, art. 105).
Anoto ser desnecessária a anuência da parte ré, em sede de Juizados Especiais (FONAJE, ENUNCIADO 90), diante dos princípios
reitores do procedimento estabelecido pela Lei federal nº. 9.099/95 (art. 2º).
***
Ante o exposto, homologo a desistência da ação, com fundamento no Código de Processo Civil, artigo 485, inciso VIII. Em consequência, extingo o processo, sem resolver o mérito (CPC, art. 316).