TJBA 24/10/2022 -Pág. 1230 -CADERNO 2 - ENTRÂNCIA FINAL -Tribunal de Justiça da Bahia
TJBA - DIÁRIO DA JUSTIÇA ELETRÔNICO - Nº 3.204 - Disponibilização: segunda-feira, 24 de outubro de 2022
Cad 2/ Página 1230
Processo: 8058184-23.2022.8.05.0001
Classe/Assunto: MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL (120) [ICMS/Importação]
Parte Ativa: IMPETRANTE: V8 BRASIL INDUSTRIA, COMERCIO DE MAQUINAS E FERRAMENTAS EIRELI
Parte Passiva: IMPETRADO: ATO DO AUDITOR FISCAL DA SECRETARIA DA FAZENDA DO ESTADO DA BAHIA
Intime-se a parte apelada para apresentar contrarrazões no prazo legal (CPC, artigo 1010, § 1º).
Apresentadas as contrarrazões ou transcorrido o prazo, os autos serão remetidos ao TJBA (CPC, artigo 1010, § 3º).
P. I.
ESTA DECISÃO TEM FORÇA DE MANDADO E OFÍCIO.
Salvador (BA), 19 de outubro de 2022.
Alisson da Cunha Almeida
Juiz Titular da 26ª Vara de Substituições da Comarca de Salvador
Juiz Auxiliar da 11ª Vara da Fazenda Pública da Comarca de Salvador (DJe 3107, 30/05/2022 Cad.1, Pág. 5/7)
PODER JUDICIÁRIO
TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA
11ª V DA FAZENDA PÚBLICA DE SALVADOR
DESPACHO
8037216-69.2022.8.05.0001 Mandado De Segurança Cível
Jurisdição: Salvador - Região Metropolitana
Impetrante: Waz Hardware Import E Comercio De Suprimentos De Informatica Ltda
Advogado: Ricardo Goncalves Dos Anjos (OAB:MG131872)
Impetrante: Waz Hardware Import E Comercio De Suprimentos De Informatica Ltda
Advogado: Ricardo Goncalves Dos Anjos (OAB:MG131872)
Impetrante: Waz Hardware Import E Comercio De Suprimentos De Informatica Ltda
Advogado: Ricardo Goncalves Dos Anjos (OAB:MG131872)
Impetrado: Superintendente De Administração Tributária
Impetrado: Gerente De Arrecadação Do Icms Da Diretoria De Arrecadação, Crédito Tributário E Controle Da Secretaria Da Fazenda Do Estado Da Bahia
Impetrado: Estado Da Bahia
Despacho:
PODER JUDICIÁRIO
TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA
11ª V DA FAZENDA PÚBLICA DE SALVADOR
Processo: 8037216-69.2022.8.05.0001
Classe/Assunto: MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL (120) [ICMS / Incidência Sobre o Ativo Fixo]
Parte Ativa: IMPETRANTE: WAZ HARDWARE IMPORT E COMERCIO DE SUPRIMENTOS DE INFORMATICA LTDA, WAZ
HARDWARE IMPORT E COMERCIO DE SUPRIMENTOS DE INFORMATICA LTDA, WAZ HARDWARE IMPORT E COMERCIO
DE SUPRIMENTOS DE INFORMATICA LTDA
Parte Passiva: IMPETRADO: SUPERINTENDENTE DE ADMINISTRAÇÃO TRIBUTÁRIA, GERENTE DE ARRECADAÇÃO DO
ICMS DA DIRETORIA DE ARRECADAÇÃO, CRÉDITO TRIBUTÁRIO E CONTROLE DA SECRETARIA DA FAZENDA DO ESTADO DA BAHIA, ESTADO DA BAHIA
(Assinado eletronicamente pelo Magistrado Alisson da Cunha Almeida)
Verifico que ambas as partes interpuseram apelação.
Assim, digam as partes, no prazo de lei, com atenção ao prazo próprio à Fazenda Pública, sobre a apelação interposta pela parte
contrária.
Após, com ou sem manifestação, remetam-se os autos ao Tribunal de Justiça do Estado da Bahia.
P. I.
Salvador (BA), 4 de outubro de 2022
PODER JUDICIÁRIO
TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA
11ª V DA FAZENDA PÚBLICA DE SALVADOR
DESPACHO
0519322-77.2013.8.05.0001 Procedimento Comum Cível
Jurisdição: Salvador - Região Metropolitana
Interessado: Estado Da Bahia