TJBA 31/10/2022 -Pág. 1908 -CADERNO 4 - ENTRÂNCIA INICIAL -Tribunal de Justiça da Bahia
TJBA - DIÁRIO DA JUSTIÇA ELETRÔNICO - Nº 3.209 - Disponibilização: segunda-feira, 31 de outubro de 2022
Cad 4/ Página 1908
NOVA VIÇOSA
VARA CÍVEL
PODER JUDICIÁRIO
TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA
V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE NOVA VIÇOSA
INTIMAÇÃO
0001631-88.2009.8.05.0182 Ação Civil Pública
Jurisdição: Nova Viçosa
Interessado: Carlos Robson Rodrigues Da Silva
Advogado: Ricardo Medeiros De Souza (OAB:MG83335)
Advogado: Alessandro Moreira Ferreira (OAB:BA27507)
Autor: Ministério Público Do Estado Da Bahia
Intimação:
PODER JUDICIÁRIO
TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA
V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE NOVA VIÇOSA
^________________________________________
Processo: AÇÃO CIVIL PÚBLICA CÍVEL n. 0001631-88.2009.8.05.0182
Órgão Julgador: V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE NOVA VIÇOSA
AUTOR: Ministério Público do Estado da Bahia
Advogado(s):
INTERESSADO: CARLOS ROBSON RODRIGUES DA SILVA
Advogado(s): ALESSANDRO MOREIRA FERREIRA (OAB:BA27507), RICARDO MEDEIROS DE SOUZA (OAB:MG83335)
^DESPACHO
Vistos, etc.
VISTA AO MINISTÉRIO PÚBLICO para manifestar, no prazo de 30 (trinta) dias, se tem interesse no prosseguimento do feito, bem
como sobre a ocorrência da prescrição intercorrente, em razão das alterações legislativas trazidas pela Lei n° 14.230/2021, que promoveu modificações sensíveis na Lei de Improbidade Administrativa
E ainda para informar se pretende produzir novas provas, justificando, objetiva e fundamentadamente, sua relevância e pertinência.
Caso haja interesse na produção de prova testemunhal, apresente, em igual prazo, o rol acompanhado da respectiva qualificação.
Advirto que o silêncio ou o protesto genérico por produção de provas serão interpretados como anuência ao julgamento antecipado
da demanda.
Transcorrido o prazo, com ou sem a manifestação do MP, INTIME-SE O REQUERIDO para informar se pretende produzir novas provas, nos termos do exposto acima, bem como manifestar sobre a prescrição intercorrente, no prazo de 15 (quinze) dias.
P.R.I.
NOVA VIÇOSA/BA, 7 de fevereiro de 2022.
^GUILHERME VITOR DE GONZAGA CAMILO
JUIZ DE DIREITO SUBSTITUTO
PODER JUDICIÁRIO
TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA
V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE NOVA VIÇOSA
INTIMAÇÃO
8000752-61.2017.8.05.0182 Mandado De Segurança Cível
Jurisdição: Nova Viçosa
Impetrante: Lider Engenharia E Gestao De Cidades Eireli - Me
Advogado: Paula Evaristo Dos Reis Ferraz De Barros (OAB:MG107935)
Impetrado: Prefeito Municipal De Nova Viçosa
Advogado: Maria Odilene Fernandes Carvalho (OAB:BA33748)
Intimação:
PODER JUDICIÁRIO
TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA
V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE NOVA VIÇOSA
^________________________________________
Processo: MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL n. 8000752-61.2017.8.05.0182
Órgão Julgador: V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE NOVA VIÇOSA
IMPETRANTE: LIDER ENGENHARIA E GESTAO DE CIDADES EIRELI - ME
Advogado(s): PAULA EVARISTO DOS REIS FERRAZ DE BARROS (OAB:0107935/MG)
IMPETRADO: PREFEITO MUNICIPAL DE NOVA VIÇOSA
Advogado(s): MARIA ODILENE FERNANDES CARVALHO (OAB:0033748/BA)