TJBA 09/11/2022 -Pág. 4581 -CADERNO 2 - ENTRÂNCIA FINAL -Tribunal de Justiça da Bahia
TJBA - DIÁRIO DA JUSTIÇA ELETRÔNICO - Nº 3.215 - Disponibilização: quarta-feira, 9 de novembro de 2022
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EXECUTADO: ESTADO DA BAHIA
Por ordem do Excelentíssimo Senhor Doutor Nunisvaldo dos Santos, Juiz de Direito da 2ª Vara de Fazenda Pública da Comarca
de Feira de Santana, Estado da Bahia, no uso de suas atribuições constitucionais e na forma da lei, etc.
INTIMA LINDOIA OLIVEIRA PINTO SANTOS, na pessoa de seu representante legal, para tomar ciência da decisão conforme id.
279817473 dos autos.
DESPACHO: Vistos, etc. Defiro o benefício da justiça gratuita ao exequente. Preenchidos os requisitos do art. 534 do CPC, recebo o pedido de cumprimento de sentença. Intime-se o(s) executado(s), na pessoa do seu representante judicial, nos termos
do art. 535 do CPC, para, querendo, apresentar impugnação no prazo de 30 (trinta) dias. Confiro ao presente despacho força
de mandado de intimação, se necessário. Retifique-se a classe processual para cumprimento de sentença, se necessário. Publique-se.
Destinatário: Defensoria Pública do Estado da Bahia, Av. Maria Quitéria, 1235, Ponto Central - CEP 44001-970, Feira de Santana-BA.
Eu, Lucian Martins Veloso, Diretor de Secretaria, o conferi e assinei. Feira de Santana (BA), 7 de novembro de 2022.
LUCIAN MARTINS VELOSO
Diretor de Secretaria
PODER JUDICIÁRIO
TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA
2ª V DE FAZENDA PÚBLICA DE FEIRA DE SANTANA
INTIMAÇÃO
8028565-05.2022.8.05.0080 Cumprimento De Sentença
Jurisdição: Feira De Santana
Exequente: Sandro Penelu Bitencourt
Advogado: Samuel Marques Custodio De Albuquerque (OAB:PE20111)
Executado: Estado Da Bahia
Intimação:
PODER JUDICIÁRIO
2ª Vara de Fazenda Pública
Comarca de Feira de Santana
Estado da Bahia
Processo: 8028565-05.2022.8.05.0080
Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)
EXEQUENTE: SANDRO PENELU BITENCOURT
Advogado(s) do reclamante: SAMUEL MARQUES CUSTODIO DE ALBUQUERQUE
EXECUTADO: ESTADO DA BAHIA
Despacho: Vistos, etc. Defiro o benefício da justiça gratuita ao exequente. Preenchidos os requisitos do art. 534 do CPC, recebo
o pedido de cumprimento de sentença. Intime-se o(s) executado(s), na pessoa do seu representante judicial, nos termos do art.
535 do CPC, para, querendo, apresentar impugnação no prazo de 30 (trinta) dias. Confiro ao presente despacho força de mandado de intimação, se necessário. Retifique-se a classe processual para cumprimento de sentença, se necessário. Publique-se.
PODER JUDICIÁRIO
TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA
2ª V DE FAZENDA PÚBLICA DE FEIRA DE SANTANA
ATO ORDINATÓRIO
8000574-88.2021.8.05.0080 Procedimento Comum Cível
Jurisdição: Feira De Santana
Menor: B. N. O.
Advogado: Andre Luiz Veras Coutinho Da Silveira Junior (OAB:BA56328)
Autor: Samia Paula Santos Neves Oliveira
Advogado: Andre Luiz Veras Coutinho Da Silveira Junior (OAB:BA56328)
Reu: Estado Da Bahia
Ato Ordinatório:
PODER JUDICIÁRIO
TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA
Comarca de Feira de Santana
2ª Vara de Fazenda Pública
Processo: 8000574-88.2021.8.05.0080.
Assunto: [Assistência à Saúde].
Autor(a): B. N. O. e outros.