TJBA 07/12/2022 -Pág. 456 -CADERNO 4 - ENTRÂNCIA INICIAL -Tribunal de Justiça da Bahia
TJBA - DIÁRIO DA JUSTIÇA ELETRÔNICO - Nº 3.231 - Disponibilização: quarta-feira, 7 de dezembro de 2022
Cad 4/ Página 456
0000813-68.2019.8.05.0059 Petição Criminal
Jurisdição: Coaraci
Requerido: David De Carvalho Pastor
Advogado: Maurilio Eufrasio Da Anunciacao Neto (OAB:BA42189)
Requerente: Ministério Público Do Estado Da Bahia
Despacho:
PODER JUDICIÁRIO
TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA
VARA CRIMINAL DE COARACI
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Processo: PETIÇÃO CRIMINAL n. 0000813-68.2019.8.05.0059
Órgão Julgador: VARA CRIMINAL DE COARACI
REQUERENTE: Ministério Público do Estado da Bahia
Advogado(s):
REQUERIDO: DAVID DE CARVALHO PASTOR
Advogado(s): MAURILIO EUFRASIO DA ANUNCIACAO NETO registrado(a) civilmente como MAURILIO EUFRASIO DA ANUNCIACAO NETO (OAB:BA42189)
DESPACHO
CERTIFIQUE o Cartório o cumprimento do alvará de soltura em favor do Acusado, por força da decisão proferida em sede de habeas
corpus (ID 182678979).
Após, ARQUIVEM-SE.
PEDRO ANDRADE SANTOS
Juiz Substituto
COARACI/BA, 4 de dezembro de 2022.
PODER JUDICIÁRIO
TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA
VARA CRIMINAL DE COARACI
DESPACHO
0001303-90.2019.8.05.0059 Relaxamento De Prisão
Jurisdição: Coaraci
Autoridade: David De Carvalho Pastor
Advogado: Teo Cesar Funke De Araujo (OAB:BA60122)
Acusado: Ministério Público Do Estado Da Bahia
Despacho:
PODER JUDICIÁRIO
TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA
VARA CRIMINAL DE COARACI
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Processo: RELAXAMENTO DE PRISÃO n. 0001303-90.2019.8.05.0059
Órgão Julgador: VARA CRIMINAL DE COARACI
ACUSADO: Ministério Público do Estado da Bahia
Advogado(s):
AUTORIDADE: DAVID DE CARVALHO PASTOR
Advogado(s): TEO CESAR FUNKE DE ARAUJO (OAB:BA60122)
DESPACHO
Trata-se de pedido de revogação da prisão/relaxamento em favor de DAVID DE CARVALHO PASTOR.
Tendo sido concedida ordem de habeas corpus concedendo ao agente liberdade provisória, com imposição de medidas cautelares nos
autos do processo 0000813-68.2019.8.05.0059, resta prejudicado o presente pleito pelo arbitramento de fiança, uma vez que a defesa
obteve o resultado prático pretendido, qual seja, a liberação do investigado. Ante o exposto, JULGO EXTINTO SEM RESOLUÇÃO do
mérito o processo, em razão da perda superveniente de objeto.
ARQUIVEM-SE, com baixa.
PEDRO ANDRADE SANTOS
Juiz Substituto
COARACI/BA, 4 de dezembro de 2022.
PODER JUDICIÁRIO
TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA
VARA CRIMINAL DE COARACI
DESPACHO
8000400-45.2021.8.05.0059 Medidas Protetivas De Urgência (lei Maria Da Penha) Criminal
Jurisdição: Coaraci