TJBA 14/02/2023 -Pág. 629 -CADERNO 2 - ENTRÂNCIA FINAL -Tribunal de Justiça da Bahia
TJBA - DIÁRIO DA JUSTIÇA ELETRÔNICO - Nº 3.276 - Disponibilização: terça-feira, 14 de fevereiro de 2023
Cad 2/ Página 629
ELDSAMIR DA SILVA MASCARENHAS
Juiz de Direito
PODER JUDICIÁRIO
TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA
5ª V DA FAZENDA PÚBLICA DE SALVADOR
DECISÃO
0521362-95.2014.8.05.0001 Procedimento Comum Cível
Jurisdição: Salvador - Região Metropolitana
Reu: Estado Da Bahia
Interessado: Ignael De Souza Muniz
Advogado: Manuela Castor Dos Santos (OAB:BA34409)
Advogado: Jorge Santos Rocha Junior (OAB:BA12492)
Decisão:
PODER JUDICIÁRIO
TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA
5ª V DA FAZENDA PÚBLICA DE SALVADOR
Processo: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL n. 0521362-95.2014.8.05.0001
Órgão Julgador: 5ª V DA FAZENDA PÚBLICA DE SALVADOR
INTERESSADO: IGNAEL DE SOUZA MUNIZ
Advogado(s): MANUELA CASTOR DOS SANTOS registrado(a) civilmente como MANUELA CASTOR DOS SANTOS
(OAB:BA34409), JORGE SANTOS ROCHA JUNIOR (OAB:BA12492)
REU: ESTADO DA BAHIA
Advogado(s):
DECISÃO
A parte exequente informa o descumprimento pela parte executada da obrigação de proceder com sua reclassificação para Classe especial, nos termos da sentença exequenda (ID 112752293).
Ante o exposto, determino a intimação da parte executada para, mais uma vez, fazer prova do cumprimento da obrigação referida, no prazo máximo de 30 (trinta dias), sob sanção de o descumprimento caracterizar ato de improbidade a ser apurada em
instância própria, sem prejuízo de outras sanções a serem definidas oportunamente.
Intimem-se.
Salvador, 21 de outubro de 2022.
MARCELO DE OLIVEIRA BRANDÃO
JUIZ DE DIREITO
CAD. 805.945-4
PODER JUDICIÁRIO
TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA
5ª V DA FAZENDA PÚBLICA DE SALVADOR
SENTENÇA
8146314-86.2022.8.05.0001 Liquidação Por Arbitramento
Jurisdição: Salvador - Região Metropolitana
Reu: Estado Da Bahia
Autor: Regina Lucia De Araujo Gramacho
Advogado: Antonio Jorge Falcao Rios (OAB:BA53352-D)
Sentença:
PODER JUDICIÁRIO
TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA
5ª V DA FAZENDA PÚBLICA DE SALVADOR
Processo: LIQUIDAÇÃO POR ARBITRAMENTO n. 8146314-86.2022.8.05.0001
Órgão Julgador: 5ª V DA FAZENDA PÚBLICA DE SALVADOR
AUTOR: REGINA LUCIA DE ARAUJO GRAMACHO
Advogado(s): ANTONIO JORGE FALCAO RIOS registrado(a) civilmente como ANTONIO JORGE FALCAO RIOS (OAB:BA53352-D)
REU: ESTADO DA BAHIA
Advogado(s):
SENTENÇA
Trata-se de ação judicial sob o rito comum do Código de Processo Civil, movida por REGINA LUCIA DE ARAUJO GRAMACHO,
qualificada nos autos.
A parte autora peticionou (ID 241830517) requerendo a desistência do feito, com a consequente extinção e arquivamento.
É o Relatório.