TJCE 12/11/2010 -Pág. 57 -Caderno 2 - Judiciário -Tribunal de Justiça do Estado do Ceará
Disponibilização: Sexta-feira, 12 de Novembro de 2010
Caderno 2: Judiciário
Fortaleza, Ano I - Edição 108
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Rep. Jurídico : 22645 - CE REGIS NOGUEIRA DE OLIVEIRA
Rep. Jurídico : 22911 - CE PAULA RODRIGUES DA SILVA
Embargado : JOSE ENIR DE CARVALHO RABELO
Rep. Jurídico : 15142 - CE ALINE DE CARVALHO CAVALCANTE
Rep. Jurídico : 18016 - CE JULIANA ANDRADE CARNEIRO
ESTAGIÁRIO - CECÍLIA FERNANDES DE ARRUDA
Relator(a): Des. JOSÉ MÁRIO DOS MARTINS COELHO
Despacho: Em conformidade com os termos delineados no decisório em anexo, lançado no Recurso Extraordinário n°
626.307 E591.797 São Paulo, da lavra do eminente Ministro Dias Toffoli, do Excelso Supremo Tribunal Federal, determino o
sobrestamento destes autos até ulterior determinação do Petitório Excelso, por inferir que o objeto desta lide tem por lastro os
expurgos inflacionários alusivos ao Plano Besser e Collor I, consoante registro constante do texto exordial.
Expedientes necessários.
Fortaleza/CE, 09 de Novembro de 2010.
JOSÉ MÁRIO DOS MARTINS COELHO
Desembargador RELATOR
96235-77.2006.8.06.0001/1 - APELAÇÃO
Apelante : ANTONIO CRUZ GONCALVES
Rep. Jurídico : 11911 - CE ANDRE LUIS NEGREIROS DE ALMEIDA
Apelado : BANCO BANKBOSTON - BANCO MULTIPLO S/A
Rep. Jurídico : 80457 - SP VINICIUS LEONE MIGUEL
Rep. Jurídico : 14694 - CE TERESA CRISTINA PITTA PINHEIRO FABRÍCIO
Rep. Jurídico : 3432 - CE RAFAEL PORDEUS COSTA LIMA FILHO
Rep. Jurídico : 18556 - CE GUILHERME MARINHO SOARES
Rep. Jurídico : 19035 - CE RAFAEL VELLOSO FONTENELLE CAMELO E RODRIGUES
Relator(a): DESA. SÉRGIA MARIA MENDONÇA MIRANDA
Despacho: Parte final:
Assim sendo, converto o julgamento em diligência, para que se proceda, nos termos do art. 515, § 4º, do Código de Processo
Civil, à intimação das partes para fornecerem cópia do instrumento contratual em apreço, contendo as cláusulas gerais da
avença, com informação acerca das taxas e encargos contratuais objeto do pleito revisional.
Expedientes necessários.
Fortaleza, 05 de novembro de 2010.
Sérgia Maria Mendonça Miranda
DESEMBARGADORA RELATORA
87087-08.2007.8.06.0001/2 - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO
Embargante : COMERCIAL DE VEICULOS BILAUTOS LTDA
Rep. Jurídico : 14503 - CE FERNANDO AUGUSTO CORREIA CARDOSO FILHO
Rep. Jurídico : 2790 - CE JOSE CARLOS MEIRELES DE FREITAS
Rep. Jurídico : 12171 - CE FABIO AGOSTINHO DA SILVA NASCIMENTO
Rep. Jurídico : 16098 - CE VENANCIO FREITAS DE ARAUJO
Embargado : FRANCISCO EDILBERTO MENEZES MACHADO
Rep. Jurídico : 3440 - CE LUIZ NUNES RAMALHO
Rep. Jurídico : 17635 - CE ELIANE MARIA DIAS NUNES
Rep. Jurídico : 18392 - CE ERIKA SAMINA RODRIGUES
Relator(a): DESA. SÉRGIA MARIA MENDONÇA MIRANDA
Despacho: Diante da proposição de embargos aclaratórios com efeitos modificativos, intime-se a parte adversa para,
querendo, manifestar-se, no prazo legal.
Expedientes necessários.
Fortaleza, 05 de outubro de 2010.
Sergia Maria Mendonça Miranda
DESEMBARGADORA RELATORA
25237-58.2004.8.06.0000/0 - APELAÇÃO CÍVEL
Apelante : RAIMUNDA ANGELA DE OLIVEIRA
Rep. Jurídico : 14719 - CE ALEXANDRE WAGNER ALBUQUERQUE NERY
Rep. Jurídico : 10555 - CE ANNA KARINNE NERY VERAS
Rep. Jurídico : 10641 - CE SANDRA PRADO ALBUQUERQUE
Rep. Jurídico : 13821 - CE ALBERTO CARLOS VERAS FILHO
Apelado : CITIBANK LEASING S/A - ARRENDAMENTO MERCANTIL S/A
Rep. Jurídico : 1141 - CE JOSE LUCIANO DE ALMEIDA JACO
Rep. Jurídico : 1647 - CE WELTON COELHO CYSNE
Rep. Jurídico : 6352 - CE HELENA CASTELO BRANCO DO BOMFIM
Rep. Jurídico : 13856 - CE WELTON COELHO CYSNE FILHO
ESTAGIÁRIO - CRISTIANE DE BRITO RODRIGUES
ESTAGIÁRIO - ERICK DE SARRIUNE CYSNE
Relator(a): Des. JOSÉ MÁRIO DOS MARTINS COELHO
Despacho: Com efeito, o pedido de renúncia do mandato de fls. 260, restou apresentado empós a publicação do decisório
de fls. 253/258.
Isto posto, considero válida e regular a intimação de fls. 259.
Ademais, devem os advogados signatários da manifestação de fls. 260, cumprir o disposto no art. 45 do CPC, intimando,
elas próprias, seu constituinte.
Expedientes necessários.
Empós, ao juízo de origem.
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado do Ceará - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º