TJCE 14/12/2010 -Pág. 108 -Caderno 2 - Judiciário -Tribunal de Justiça do Estado do Ceará
Disponibilização: Terça-feira, 14 de Dezembro de 2010
Caderno 2: Judiciário
Fortaleza, Ano I - Edição 125
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REGULARIZAR REQUERENTE.: SERVIS ELETRONICA DEFENSE LTDA REQUERIDO.: TELEMAR NORTE LESTE S/A.
“Intime-se a parte apelada para, querendo apresentar contra razões.”.- INT. DR(S). FRANCISCO ERICO C. SILVEIRA
3) 304344-09.2000.8.06.0001/0 - Nº Antigo: 200402610571 - REPARAÇÃO DE DANOS REQUERENTE.: EVA CRISTINA
TEIXEIRA DUARTE REQUERIDO.: KARRANT SANTOS TERCEIRO INTERESSADO.: MIGRAÇÃO A REGULARIZAR
REQUERENTE.: PETRUCIA VALERIA DE SOUSA REQUERIDO.: TV DIARIOS. “Defiro o pedido de vista formulado.”.- INT.
DR(S). FRANCISCO EVERARDO OLIVEIRA NOBRE , ONÉSIMO CARLOS CARDOSO
4) 31344-42.2009.8.06.0001/0 - PROCEDIMENTO SUMÁRIO REQUERIDO.: FEDERAL DE SEGUROS S.A. REQUERENTE.:
JOSE CIRO MAGALHAES LAURINDO TERCEIRO INTERESSADO.: MIGRAÇÃO A REGULARIZAR. “Intime-se a parte
promovente para que se manifeste sobre a cota ministerial de fls.”.- INT. DR(S). RAFAEL DE SOUSA REZENDE MONTI
5) 321-44.2010.8.06.0001/0 - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO REQUERENTE.: COMPANHIA DE AGUA E ESGOTO DO
CEARA - CAGECE REQUERENTE.: MAIZA RAMOS DA COSTA TERCEIRO INTERESSADO.: MIGRAÇÃO A REGULARIZAR.
“Intime-se a parte promovente para que se manifeste sobre a certidão do meirinho de fls.”.- INT. DR(S). FRANCISCO
FIRMO BARRETO DE ARAUJO
6) 40455-21.2007.8.06.0001/0 - ORDINARIA REQUERIDO.: BANCO DO BRASIL TERCEIRO INTERESSADO.: MIGRAÇÃO
A REGULARIZAR REQUERENTE.: ROOSEVELT DE ARAUJO QUEIROZ. “ Examinando os presentes autos, para neles exarar
decisão, constatei que o Egrégio Supremo Tribunal Federal, por decisão da maioria de seus Ministros, reconheceu, em
torno do assunto dele objeto, a existência de repercussão geral da questão constitucional suscitada, o que fez nos
autos do Agravo de Instrumento nº 754745/SP, do qual é Relator o douto Min. GILMAR MENDES. Nos mesmos autos, o
eminente Min. Relator, atendendo a pedido do Banco do Brasil S/A, determinou a suspensão de TODOS os processos
em tramitação, em qualquer Instância que se refiram à correção monetária de Cadernetas de Poupança, pelo prazo
mínimo de 180 dias, dentro do qual o mesmo Agravo deverá ser julgado. Assim, permaneçam os autos sobrestados, em
Arquivo provisório na Secretaria do Juízo, aguardando o pronunciamento do Pretório Excelso.”.- INT. DR(S). CELSO
DAVID ANTUNES , LUIS CARLOS MONTEIRO LAURENÇO , RITA DE CASSIA ALENCAR DE OLIVEIRA DIOGENES , VANIA
MARIA GOMES DUWE , WILSON SALES BELCHIOR
7)
469077-40.2010.8.06.0001/0 - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO REQUERENTE.: GEVANILDO JOSE DA SILVA
REQUERIDO.: MERIDIANO FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITORIOS MULTISEGMENTOS - NÃO
PRADONIZADO. “Intime-se o patrono dos autos para que esclareça sobre o documento de fls., uma vez que o advogado
que ora substabelece não possui procuração nos autos.”.- INT. DR(S). FRANCISCO RAIMUNDO MALTA DE ARAUJO
8) 477329-32.2010.8.06.0001/0 - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO REQUERIDO.: BANCO SANTANDER REQUERENTE.:
PAULO ROBERTO ALVES ALEIXO. “ DEFIRO O PEDIDO DE JUSTIÇA GRATUITA.A PRETENSÃO DA PARTE DEVEDORA
É A DE PROCEDER AO PAGAMENTO DE VALOR A MENOR DO QUE O PACTUADO, TENDO EM VISTA QUE, NO SEU
MODO DE VER, SERIAM EXTORSIVOS E ILEGAIS OS ENCARGOS INCIDENTES SOBRE O FINACIAMENTO QUE LHE FOI
FEITO.SUCEDE, TODAVIA QUE, ATÉ QUE VENHAM SER DECLARADAS POR SENTENÇA AS NULIDADES ARGUIDAS, AS
CLÁUSULAS CONSTANTES NA AVENÇA CELEBRADA ENTRE OS LITIGANTES HAVERÃO DE PERMANECER ÍNTEGRAS,
MOTIVO PELO QUAL NÃO ME PARECE DE BOA PRUDÊNCIA DETERMINAR , PURA E SIMPLESMENTE, O DEPÓSITO DA
QUANTIA PLEITEADA, ASSEGURANDO À PARTE AUTORA QUE PROCEDA AO PAGAMENTO DE QUANTIA INFERIOR
À PACTUADA.ASSIM, QUERENDO TER GARANTIDO O SEU DIREITO DE CONTINUAR NA POSSE DO BEM OBJETO DO
CONTRATO QUESTIONADO, PROCEDA AO DEPÓSITO DAS PARCELAS QUE SE OBRIGOU CONTRATUALMENTE A PAGAR
AO POSTULADO. O QUE A DEMANDANTE PODERÁ FAZER, QUERENDO, É AO INVÉS DA PAGAR DIRETAMENTE AO
SUPLICADO O VALOR QUE ESTE COBRA MENSALMENTE, PROCEDER AO DEPÓSITO DA MESMA QUANTIA EM CONTA
BANCÁRIA À DISPOSIÇÃO DO JUÍZO, A SER ABERTA NO BANCO DO NORDESTE DO BRASIL.QUANTO À PRETENSÃO
DA PROIBIÇÃO DA NEGATIVAÇÃO DE SEU NOME PELOS ÓRGÃOS DE PROTEÇÃO AO CRÉDITO, DURANTE O PERÍODO
EM QUE O PROCESSO ESTIVER SE DESENROLANDO , O COLENDO STJ VEM DE ALTERAR O SEU ENTENDIMENTO
NESSE SENTIDO, RECOMENDANDO O DESATENDIMENTO DE POSTULAÇÃO DESSE JAEZ.INDEFERINDO ASSIM, OS
PLEITOS DE QUE TRATO, DETERMINO QUE SE PROCEDA A CITAÇÃO DA PARTE REQUERIDA.”.- INT. DR(S). JOSE
BRASILINO DE FREITAS
9) 480032-33.2010.8.06.0001/0 - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO REQUERIDO.: BV FINANCEIRA S.A REQUERENTE.:
FRANCISCO GIRAO COUTINHO. “ DEFIRO O PEDIDO DE JUSTIÇA GRATUITA.A PRETENSÃO DA PARTE DEVEDORA
É A DE PROCEDER AO PAGAMENTO DE VALOR A MENOR DO QUE O PACTUADO, TENDO EM VISTA QUE, NO SEU
MODO DE VER, SERIAM EXTORSIVOS E ILEGAIS OS ENCARGOS INCIDENTES SOBRE O FINACIAMENTO QUE LHE FOI
FEITO.SUCEDE, TODAVIA QUE, ATÉ QUE VENHAM SER DECLARADAS POR SENTENÇA AS NULIDADES ARGUIDAS, AS
CLÁUSULAS CONSTANTES NA AVENÇA CELEBRADA ENTRE OS LITIGANTES HAVERÃO DE PERMANECER ÍNTEGRAS,
MOTIVO PELO QUAL NÃO ME PARECE DE BOA PRUDÊNCIA DETERMINAR , PURA E SIMPLESMENTE, O DEPÓSITO DA
QUANTIA PLEITEADA, ASSEGURANDO À PARTE AUTORA QUE PROCEDA AO PAGAMENTO DE QUANTIA INFERIOR
À PACTUADA.ASSIM, QUERENDO TER GARANTIDO O SEU DIREITO DE CONTINUAR NA POSSE DO BEM OBJETO DO
CONTRATO QUESTIONADO, PROCEDA AO DEPÓSITO DAS PARCELAS QUE SE OBRIGOU CONTRATUALMENTE A PAGAR
AO POSTULADO. O QUE A DEMANDANTE PODERÁ FAZER, QUERENDO, É AO INVÉS DA PAGAR DIRETAMENTE AO
SUPLICADO O VALOR QUE ESTE COBRA MENSALMENTE, PROCEDER AO DEPÓSITO DA MESMA QUANTIA EM CONTA
BANCÁRIA À DISPOSIÇÃO DO JUÍZO, A SER ABERTA NO BANCO DO NORDESTE DO BRASIL.QUANTO À PRETENSÃO
DA PROIBIÇÃO DA NEGATIVAÇÃO DE SEU NOME PELOS ÓRGÃOS DE PROTEÇÃO AO CRÉDITO, DURANTE O PERÍODO
EM QUE O PROCESSO ESTIVER SE DESENROLANDO , O COLENDO STJ VEM DE ALTERAR O SEU ENTENDIMENTO
NESSE SENTIDO, RECOMENDANDO O DESATENDIMENTO DE POSTULAÇÃO DESSE JAEZ.INDEFERINDO ASSIM, OS
PLEITOS DE QUE TRATO, DETERMINO QUE SE PROCEDA A CITAÇÃO DA PARTE REQUERIDA.”.- INT. DR(S). JOSE
MESSIAS FERREIRA
10) 480132-85.2010.8.06.0001/0 - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO REQUERIDO.: FEDERAL DE SEGUROS REQUERENTE.:
MARIA CONSUELO NASCIMENTO PINHEIRO REQUERENTE.: MARIA DO SOCORRO RODRIGUES DA SILVA REQUERENTE.:
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado do Ceará - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º