TJCE 25/04/2011 -Pág. 5 -Caderno 2 - Judiciário -Tribunal de Justiça do Estado do Ceará
Disponibilização: Segunda-feira, 25 de Abril de 2011
Caderno 2: Judiciário
Fortaleza, Ano I - Edição 215
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Impetrante : AGENOR DE CASTRO COSTA
Rep. Jurídico : 13797 - CE VANDERLER CARNEIRO PRIMO
Rep. Jurídico : 11351 - CE BENEDITO ARAUJO LIMA JUNIOR
Rep. Jurídico : 14282 - CE MARIA ELIETE DE OLIVEIRA
Impetrado : SECRETARIO DE SEGURANÇA PUBLICA E DEFESA SOCIAL DO ESTADO DO CEARA
PROCURADOR - CARLOS OTÁVIO DE ARRUDA BEZERRA
Relator(a): Des. PAULO FRANCISCO BANHOS PONTE
Despacho: À visto do exposto, indefiro a liminar pleiteada.
Após, encaminhem-se os autos à douta procuradoria Geral de Justiça, para a devida análise meritória.
Expedientes necessários.
Fortaleza, 04 de abril de 2011.
Desembargador Paulo Francisco Banhos Ponte
Relator
88724-23.2009.8.06.0001/0 - MANDADO DE SEGURANÇA
Impetrante : JUNIELLE VICTOR CARNEIRO
Rep. Jurídico : 20410 - CE FRANCISCO DAS CHAGAS DE VASCONCELOS NETO
Impetrado : DIRETOR PRESIDENTE DO CENTRO DE SELECAO E PROMOCAO DE EVENTOS DA UNIVERSIDADE DE
BRASILIA - CESPE/UNB
Impetrado : SECRETARIO DE SEGURANCA PUBLICA DO ESTADO DO CEARA
Impetrado : SECRETARIA DO PLANEJAMENTO E GESTAO DO ESTADO DO CEARA
PROCURADOR - DANIEL FEITOSA DE MENEZES
Relator(a): Des. LINCOLN TAVARES DANTAS
Despacho: Por tais razões, com arrimo nos artigos 10 da Lei nº 12.016/2009, indefiro a petição inicial do mandado de
segurança, declaro-o extinto.
Custas pelo Impetrante, restando suspensa a exigibilidade em virtude da gratuidade judiciária. Sem honorários (Súmula 512/
STJ).
Intime-se, inclusive o MP.
Demais providências legais.
Com o trânsito em julgado, dê-se baixa.
Fortaleza, 12 de abril de 2011.
Desembargador Lincoln Tavares Dantas
Relator
DECISÃO MONOCRÁTICA
Nº 0101894-31.2010.8.06.0000 - Suspensão de Liminar ou Antecipação de Tutela - Frecheirinha - Requerente: Municipio
de Frecheirinha - Requerido: Francisco Zenilson Pontes França - Por todo o exposto, defiro a suspensão pleiteada. Oficie-se
para pronta observância desta decisão, o MM. Juiz de Direito. Publique-se. Intimem-se. Cumpra-se. Fortaleza, 23 de fevereiro
de 2011. Desembargador JOSÉ ARÍSIO LOPES DA COSTA Presidente do Tribunal de Justiça do Estado do Ceará - Advs:
FRANCISCO REGIS DOS SANTOS ALBUQUERQUE (OAB: 9749/CE) - PABLO LOPES DE OLIVEIRA (OAB: 12712/CE) ANTONIO JOSAFA MARTINS MESQUITA (OAB: 19683/CE) - Eriano Marcos Araujo da Costa (OAB: 10145/CE) - RAIMUNDO
EDILSON ALBUQUERQUE (OAB: 14219/CE) - EUGENIO PARCELI ALBUQUERQUE (OAB: 6735/CE) - DAVID GOMES PONTES
(OAB: 17470/CE)
DECISÃO MONOCRÁTICA
Nº 0100571-88.2010.8.06.0000 - Suspensão de Liminar ou Antecipação de Tutela - Ipaporanga - Requerente: Companhia
Energetica do Ceará - Coelce - Requerido: Municipio de Ipaporanga - Assim, verificando a existência de ações símiles nesta
Corte, ensejando um possível efeito multiplicador, ademais de tudo quanto exposto, defiro a suspensão requestada. Oficie-se
ao judicante de primeira instância. Publique-se. Intimem-se. Fortaleza, 24 de março de 2011 Desembargador JOSÉ ARÍSIO
LOPES DA COSTA Presidente do Tribunal de Justiça do Estado do Ceará - Advs: DAVID BRUXEL DE VASCONCELOS (OAB:
17218/CE) - NATÁLIA DA SILVA ALMEIDA (OAB: 19791/CE) - ANA VLADIA PINHEIRO LIMA BRASILEIRO (OAB: 12523/CE) AUGUSTO CELIO PEREIRA DA SILVA (OAB: 8266/CE) - ALESSANDRA MARIA DONADON (OAB: 18965/CE) - LIVIA LOPES
PINHEIRO (OAB: 16431/CE) - ANTONIO CLETO GOMES (OAB: 5864/CE) - SYLVIA VILAR TEIXEIRA BENEVIDES (OAB:
11633/CE) - MOACIR AUGUSTO MEYER DE ALBUQUERQUE (OAB: 9864/CE) - KAMILLE CRAVEIRO CUNTO (OAB: 13910/
CE) - ANA CLAUDIA DE CASTRO PIRES (OAB: 13811/CE) - ALINE MARIA FERNANDES DE ALBUQUERQUE BESERRA (OAB:
12722/CE) - RAFAEL FREIRE DE ARRUDA (OAB: 14403/CE) - RAFAEL CARNEIRO DE CASTRO (OAB: 17275/CE) - THIAGO
LINS COELHO FONTELES (OAB: 18130/CE) - EDESIO DO NASCIMENTO PITOMBEIRA FILHO (OAB: 19319/CE) - ILANA
AMARO MOTA (OAB: 17784/CE) - HILANA BARRETO TORQUATO (OAB: 19310/CE) - MARCIA MARIA MAIA (OAB: 12761/CE)
- MARCUS FELIPE FROTA FONTENELE (OAB: 18574/CE) - CATARINA ARRUDA MAIA (OAB: 20093/CE) - EVELINE PEREIRA
QUEIROZ UCHÔA (OAB: 15373/CE) - CAMILA BRASILEIRO BEZERRA PEREIRA (OAB: 20731/CE) - HELOISA ALVES ROCHA
(OAB: 20307/CE) - FRANCISCO WELLINGTON BASTOS CHAGAS (OAB: 17255/CE) - TICIANE MARIA JUCA CAVALCANTI
DE ARAUJO (OAB: 22699/CE) - LEONARDO DE FIGUEIREDO LOURENÇO (OAB: 21401/CE) - DAVI MOREIRA DOS SANTOS
(OAB: 21763/CE) - ROBERTO MARTINS SAO THIAGO (OAB: 21002/CE) - WALTER FREIRE CAPIBERIBE NETO (OAB: 20288/
CE) - ALINE BASTOS SILVA (OAB: 19974/CE) - OSCAR BASTOS BRAGA (OAB: 23017/CE) - RENATO DE ARAUJO LIMA
FILHO (OAB: 20501/CE) - FRANCISCO EDUARDO PEREIRA ALVES (OAB: 21239/CE) - ANNY KARINY CRUZ FEITOSA (OAB:
11604/CE) - AURINETE CUNHA NUNES (OAB: 16948/CE) - CAROLINNE COELHO DE CASTRO (OAB: 17924/CE) - DANIEL
GOUVEIA FILHO (OAB: 12581/CE) - ELILUCIO TEIXEIRA FELIX (OAB: 13981/CE) - FABIANO RIBEIRO MAGALHAES (OAB:
13408/CE) - JAKELLINE QUIRINO PINHEIRO (OAB: 11879/CE) - JOÃO CARLOS FEITOSA JÚNIOR (OAB: 19804/CE) - LUIS
CARLOS TEIXEIRA FERREIRA (OAB: 12593/CE) - MANOEL GALBA VASCONCELOS DE AGUIAR JÚNIOR (OAB: 18888/CE)
- MILTON LOPES DA SILVA (OAB: 4315/CE) - FULVIO EMERSON GONCALVES CAVALCANTE (OAB: 13094/CE) - MARCOS
SILVA VERAS COELHO (OAB: 10414/CE) - JOSE LUIZ IZAEL (OAB: 4810/CE) - FRANCISCO RAIMUNDO PEREIRA (OAB:
4902/CE) - ODETE MENDES ALVES (OAB: 19921/CE) - JOSE AIRTON GONDIM FILHO (OAB: 10344/CE) - MARCOS WESLEY
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado do Ceará - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º