TJCE 02/05/2011 -Pág. 317 -Caderno 2 - Judiciário -Tribunal de Justiça do Estado do Ceará
Disponibilização: Segunda-feira, 2 de Maio de 2011
Caderno 2: Judiciário
Fortaleza, Ano I - Edição 220
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17) 6246-42.2009.8.06.0167/0 - SEPARAÇÃO LITIGIOSA REQUERIDO.: PEDRO DE ALCANTARA PITOMBEIRA MAIA
REQUERENTE.: VALDELICE MENEZES COSTA MAIA. “AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO APRAZADA PARA O DIA 14/07/11,
ÀS 12H, NA SALA DE AUDIÊNCIA DESTE JUÍZO.”.- INT. DR(S). JAMILY CAMPOS TELES DE LIMA , JOSEANY MOURA DE
MENEZES
18) 6349-83.2008.8.06.0167/0 - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO REQUERIDO.: ANA LUCIA DE FREITAS REQUERENTE.:
FRANCISCO DAS CHAGAS SOLON AGUIAR TERCEIRO INTERESSADO.: MIGRAÇÃO A REGULARIZAR. “DECISÃO: (...)
ISTO POSTO, RECONHEÇO O EQUÍVOCO, PARA RETIFICAR A SENTENÇA PROLATADA NOS AUTOS NO QUE SE REFERE
À CORRETA IDENTIFICAÇÃO DA REQUERIDA, PASSANDO A CONSTAR A DENOMINAÇÃO CONSTANTE DE SEUS
DOCUMENTOS PESSOAIS ACOSTADOS AOS AUTOS. INTIMEM-SE. (...)”.- INT. DR(S). FRANCISCO DE ALBUQUERQUE
NOGUEIRA , KELSON ARAUJO ALBUQUERQUE
19) 6614-22.2007.8.06.0167/0 - DISSOLUÇÃO DE SOCIEDADE REQUERIDO.: MARIA VILMA DE SOUSA MACHADO
REQUERENTE.: RAIMUNDO NONATO RODRIGUES DIAS REQUERIDO.: MARIA VILMA DE SOUSA MACHADO REQUERENTE.:
RAIMUNDO NONATO RODRIGUES DIAS. “AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO APRAZADA PARA O DIA 14/07/11, ÀS 9H30, NA
SALA DE AUDIÊNCIA DESTE JUÍZO.”.- INT. DR(S). JOAO MUNIZ FILHO
20) 7942-16.2009.8.06.0167/0 - INTERDIÇÃO REQUERENTE.: MARIA DE JESUS DE SOUSA INTERDITANDO.: NATALIA DE
SOUSA CARVALHO. “SENTENÇA: (...) ISTO POSTO, E POR TUDO O MAIS QUE DOS AUTOS CONSTA, E EM SINTONIA
COM A PROMOÇÃO MINISTERIAL DE FLS. 24, HEI POR BEM, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, EXTINGUINDO O FEITO
COM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, NOS TERMOS DO ART. 269, I, DO CPC, INTERDITANDO A PESSOA DE NATALIA DE
SOUSA CARVALHO, PARA TODOS OS ATOS DA VIDA CIVIL, EXTINGUINDO O FEITO COM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, O
QUE FAÇO COM ARRIMO NO ART. 269, I DO CODIGO DE PROCESSO CIVIL (ART. 5º., INCISO II, E 1767 E SEGUINTES DO
CC; ART. 1.184 DO CPC) (...)”.- INT. DR(S). RENATO MELO AGUIAR
21) 856-91.2009.8.06.0167/0 - Tombo: 54262009 - SEPARAÇÃO LITIGIOSA REQUERENTE.: MEIRIZARDO PEREIRA COSTA
REQUERIDO.: REGINA CELIA MELO COSTA. “TERMO DE AUDIÊNCIA: (...) AUDIÊNCIA DE INTRUÇÃO APRAZADA PARA
DIA 18/07/11, ÀS 10H, NA SALA DE AUDIÊNCIA DESTE JUÍZO (...) ISTO POSTO, DEFIRO O PEDIDO DE IMISSÃO NA
POSSE, ATÉ ULTERIOR DELIBERÇÃO DESTE JUÍZO, DEVENDO SER A REQUERIDA E SEU ADVOGADO DEVIDAMENTE
INTIMADOS DESTA DECISÃO. EXP. NEC. (...)”.- INT. DR(S). HAROLDO CELSO MACIEL JUNIOR
22)
878-86.2008.8.06.0167/0 - CAUTELAR INOMINADA REQUERENTE.: ALDECIRA UCHOA MONTEIRO XIMENES
REQUERIDO.: JESUINO FARIAS XIMENES .”DESPACHO: R. H. INTIMEM-SE AS PARTES PARA SE MANIFESTAREM
SOBRE O LAUDO DE FLS. 79/81 NO PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS. APÓS, RENOVE-SE VISTAS AO MP. SOBRAL/CE,
16/03/2010.”- INT. DR(S). FRANCISCO AGENOR ANDRADE JUNIOR , JAMILY CAMPOS TELES DE LIMA .
COMARCA DE SOLONÓPOLE - VARA UNICA DA COMARCA DE SOLONOPOLE
PROCESSO J. E. CÍVEL Nº 143-84.2007.8.06.0168 – TOMBO Nº 655/07 – AÇÃO DE RESSARCIMENTO DE SEGURO
OBRIGATÓRIO – REQUERENTE: MARIA LUCIVANIA PINHEIRO – REQUERIDA: BCS SEGUROS S/A.
SENTENÇA PARTE FINAL: (...) Tendo em consideração que o pagamento é uma das formas mais robustas de extinção da
obrigação, reconheço a configuração de tal instituto no presente feito, pelo que a declaro extinta, por sentença de mérito e na
forma da lei, em face de sua quitação (art. 794, I, do CPC). Deixo de determinar a expedição de alvará judicial, tendo em vista
que o valor foi pago através de cheque nominal à autora (fl. 142). Custas na forma da lei. P. R. I. Com o trânsito em julgado,
arquive-se. Solonópole/CE, 29 de março de 2011. FABRÍCIO VASCONCELOS MAZZA. Juiz de Direito. Titular da Vara Única
da Comarca de Solonópole. INT. DR(S). ISMAEL PEDROSA MACHADO (OAB/CE 15.311), JOÃO PAULO RIBEIRO MARTINS
(OAB/RJ Nº 144.189).
PROCESSO Nº 358-89.2009.8.06.0168 – TOMBO Nº 2367/09 – AÇÃO DE COBRANÇA DE SEGURO DPVAT –
REQUERENTE: KAIO MARCIO RODRIGUES MOREIRA, REP. P/S GENITORA, MARIA DE FÁTIMA RODRIGUES MOREIRA
– REQUERIDA: UNIBANCO AIG SEGUROS S/A.
DESPACHO: Por adotar o entendimento de que há possibilidade de gradação do valor da indenização do seguro obrigatório
e observar que no caso em testilha ainda não houve o pagamento administrativo de qualquer montante, tenho que o deslinde
da questão posta a desate não prescinde da realização de prova pericial. Assim, intimem-se as partes para que, no prazo
de 05 dias, apresentem o rol de quesitos que desejam ver serem respondidos e, querendo, nomeiem assistente técnico. (...)
Solonópole (CE), 18 de abril de 2011. FABRÍCIO VASCONCELOS MAZZA. Juiz de Direito. INT. DR. EMANUEL MENDES
GUEDES DIOGO (OAB/CE Nº 21.154).
PROCESSO Nº 425-54.2009.8.06.0168 – TOMBO Nº 2404/09 – AÇÃO DE COBRANÇA DE SEGURO DPVAT –
REQUERENTE: FRANCISCO ANTÔNIO DE LIMA NETO – REQUERIDA: FEDERAL DE SEGUROS S/A.
DESPACHO: Por adotar o entendimento de que há possibilidade de gradação do valor da indenização do seguro obrigatório
e observar que no caso em testilha ainda não houve o pagamento administrativo de qualquer montante, tenho que o deslinde
da questão posta a desate não prescinde da realização de prova pericial. Assim, intimem-se as partes para que, no prazo
de 05 dias, apresentem o rol de quesitos que desejam ver serem respondidos e, querendo, nomeiem assistente técnico. (...)
Solonópole (CE), 18 de abril de 2011. FABRÍCIO VASCONCELOS MAZZA. Juiz de Direito. INT. DR(S). RAFAEL DE SOUSA
REZENDE MONTI (OAB/CE Nº 18.044).
PROCESSO Nº 431-61.2009.8.06.0168 – TOMBO Nº 2408/09 – AÇÃO DE COBRANÇA DE SEGURO DPVAT –
REQUERENTE: ANTÔNIO FRANCINEUDO CASTRO VICTOR – REQUERIDA: FEDERAL DE SEGUROS S/A.
DESPACHO: Por adotar o entendimento de que há possibilidade de gradação do valor da indenização do seguro obrigatório
e observar que no caso em testilha ainda não houve o pagamento administrativo de qualquer montante, tenho que o deslinde
da questão posta a desate não prescinde da realização de prova pericial. Assim, intimem-se as partes para que, no prazo
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado do Ceará - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º