TJCE 07/12/2012 -Pág. 176 -Caderno 2 - Judiciário -Tribunal de Justiça do Estado do Ceará
Disponibilização: Sexta-feira, 7 de Dezembro de 2012
Caderno 2: Judiciário
Fortaleza, Ano III - Edição 618
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BRAZ. RECORRIDO: COMPANHIA ENERGÉTICA DO CEARÁ. RELATOR: EXMO. SR. JUIZ FRANCISCO MARCELLO ALVES
NOBRE. A SEXTA TURMA, DECIDIU, POR UNANIMIDADE DE VOTOS, EM CONHECER DO RECURSO INOMINADO, PARA
DAR-LHE PARCIAL PROVIMENTO, NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR. 77 RECURSO INOMINADO Nº 389506.2011.8.06.0142/1. PROCEDÊNCIA: VARA ÚNICA DA COMARCA DE PARAMBU. RECORRENTE: BANCO BONSUCESSO
S.A. RECORRIDO: MARIA NATIVIDADE CORREIA. RELATOR: EXMO. SR. JUIZ FRANCISCO MARCELLO ALVES NOBRE. A
SEXTA TURMA, DECIDIU, POR UNANIMIDADE DE VOTOS, EM CONHECER DO RECURSO INTERPOSTO, PARA DAR-LHE
PARCIAL PROVIMENTO, NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR. 78. RECURSO INOMINADO Nº 4167-67.2012.8.06.9000/0.
PROCEDÊNCIA: 6ª UNIDADE DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E CRIMINAL DA COMARCA DE FORTALEZA. RECORRENTE:
RITA MENEZES MATIAS. RECORRIDO: CREDICARD S/A ADMINISTRADORA DE CARTÃO DE CRÉDITO. RELATOR: EXMO.
SR. JUIZ FRANCISCO MARCELLO ALVES NOBRE. A SEXTA TURMA, DECIDIU, POR UNANIMIDADE DE VOTOS, EM
CONHECER DOS RECURSOS INOMINADO, MAS PARA NEGAR-LHE PROVIMENTO, NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR.
79. RECURSO INOMINADO Nº 4362-52.2012.8.06.9000/0. PROCEDÊNCIA: 11ª UNIDADE DO JUIZADOS ESPECIAL CÍVEL E
CRIMINAL DA COMARCA DE FORTALEZA. RECORRENTE: HAPVIDA. RECORRIDO: MANOEL NARCELIO NOBRE. RELATOR:
EXMO. SR. JUIZ FRANCISCO MARCELLO ALVES NOBRE. A SEXTA TURMA, DECIDIU, POR UNANIMIDADE DE VOTOS, EM
CONHECER DO RECURSO INOMINADO, PARA NEGAR-LHE PROVIMENTO, MANTENDO INALTERADA A SENTENÇA, NOS
TERMOS DO VOTO DO RELATOR. 80. RECURSO INOMINADO Nº 4380-73.2012.8.06.9000/0. PROCEDÊNCIA: 8ª UNIDADE
DO JUIZADOS ESPECIAL CÍVEL E CRIMINAL DA COMARCA DE FORTALEZA. RECORRENTE: JACSON PINTO DA SILVA.
RECORRIDO: BANCO SAFRA. RELATOR: EXMO. SR. JUIZ FRANCISCO MARCELLO ALVES NOBRE. A SEXTA TURMA,
DECIDIU, POR UNANIMIDADE DE VOTOS, EM CONHECER DO RECURSO INOMINADO, PARA DAR-LHE PARCIAL
PROVIMENTO, NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR. 81. RECURSO INOMINADO Nº 4381-58.2012.8.06.9000/0.
PROCEDÊNCIA: 7ª UNIDADE DO JUIZADOS ESPECIAL CÍVEL E CRIMINAL DA COMARCA DE FORTALEZA. RECORRENTE:
SIEMENS LTDA. RECORRIDO: JULIMAR ARAÚJO DE FREITAS RELATOR: EXMO. SR. JUIZ FRANCISCO MARCELLO ALVES
NOBRE. A SEXTA TURMA, DECIDIU, POR UNANIMIDADE DE VOTOS, EM CONHECER DO RECURSO INOMINADO, PARA
NEGAR-LHE PROVIMENTO, NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR. 82. RECURSO INOMINADO Nº 4382-43.2012.8.06.9000/0.
PROCEDÊNCIA: 8ª UNIDADE DO JUIZADOS ESPECIAL CÍVEL E CRIMINAL DA COMARCA DE FORTALEZA. RECORRENTE:
JOSÉ ALRI RODRIGUES NOGUEIRA. RECORRIDO: JOÃO RICARDO DIOGO DE SIQUEIRA RELATOR: EXMO. SR. JUIZ
FRANCISCO MARCELLO ALVES NOBRE. A SEXTA TURMA, DECIDIU, POR UNANIMIDADE DE VOTOS, EM NÃO CONHECER
DO RECURSO INOMINADO, EM FACE DO RECONHECIMENTO DE DESERÇÃO, NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR. 83.
RECURSO INOMINADO Nº 4387-65.2012.8.06.9000/0. PROCEDÊNCIA: 1ª UNIDADE DO JUIZADOS ESPECIAL CÍVEL E
CRIMINAL DA COMARCA DE FORTALEZA. RECORRENTE: MARCIO LEANDRO ESCORCIO PESSOA. RECORRIDO:
CONDOMÍNIO NORTH PARK. RELATOR: EXMO. SR. JUIZ FRANCISCO MARCELLO ALVES NOBRE. A SEXTA TURMA,
DECIDIU, POR UNANIMIDADE DE VOTOS, EM CONHECER DO RECURSO INOMINADO, PARA NEGAR-LHE PROVIMENTO,
NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR. 84. RECURSO INOMINADO Nº 4397-12.2012.8.06.9000/0. PROCEDÊNCIA: 1ª
UNIDADE DO JUIZADOS ESPECIAL CÍVEL E CRIMINAL DA COMARCA DE FORTALEZA. RECORRENTE: COELCE.
RECORRIDO: FÁTIMA MARIA HOLANDA CÂMARA. RELATOR: EXMO. SR. JUIZ FRANCISCO MARCELLO ALVES NOBRE.
USOU A PALAVRA EM TEMPO REGIMENTAL PELA PARTE RECORRENTE O DR. RAFAEL ARRUDA OAB/CE 14.403. A SEXTA
TURMA, DECIDIU, POR UNANIMIDADE DE VOTOS, EM CONHECER DO RECURSO INOMINADO, PARA DAR-LHE PARCIAL
PROVIMENTO, NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR. 83. RECURSO INOMINADO Nº 442-86.2008.8.06.0019/1.
PROCEDÊNCIA: 5ª UNIDADE DO JUIZADOS ESPECIAL CÍVEL E CRIMINAL DA COMARCA DE FORTALEZA. RECORRENTE:
CEARÁ MOTOR LTDA/LIANA FERNANDES DE SOUZA. RECORRIDO: CEARÁ MOTOR LTDA/LIANA FERNANDES DE SOUZA.
. RELATOR: EXMO. SR. JUIZ FRANCISCO MARCELLO ALVES NOBRE. A SEXTA TURMA, DECIDIU, POR UNANIMIDADE DE
VOTOS, EM CONHECER DOS RECURSOS INTERPOSTOS, PARA NEGAR-LHES PROVIMENTO, NOS TERMOS DO VOTO
DO RELATOR. 84. RECURSO INOMINADO Nº 519-41.2007.8.06.0016/1. PROCEDÊNCIA: 25ª UNIDADE DO JUIZADOS
ESPECIAL CÍVEL E CRIMINAL DA COMARCA DE FORTALEZA. RECORRENTE: PAULO SÉRGIO CONCEIÇÃO DA SILVA.
RECORRIDO: CLARO. . RELATOR: EXMO. SR. JUIZ FRANCISCO MARCELLO ALVES NOBRE. A SEXTA TURMA, DECIDIU,
POR UNANIMIDADE DE VOTOS, EM CONHECER DO RECURSO INOMINADO, PARA NEGAR-LHE PROVIMENTO, NOS
TERMOS DO VOTO DO RELATOR. 85. RECURSO INOMINADO Nº 5426-88.2012.8.06.0176/1. PROCEDÊNCIA: VARA ÚNICA
DA COMARCA DE UBAJARA. RECORRENTE: BMG S/A. RECORRIDO: JOSÉ CAVALCANTE DA SILVA. . RELATOR: EXMO.
SR. JUIZ FRANCISCO MARCELLO ALVES NOBRE. A SEXTA TURMA, DECIDIU, POR UNANIMIDADE DE VOTOS, EM
CONHECER DO RECURSO INOMINADO, PARA DAR-LHE PARCIAL PROVIMENTO, NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR.
86. RECURSO INOMINADO Nº 5484-67.2011.8.06.0066/1. PROCEDÊNCIA: VARA ÚNICA DA COMARCA DE CEDRO.
RECORRENTE:BANCO BMG S/A. RECORRIDO: JOSÉ GONÇALVES DE OLIVEIRA. . RELATOR: EXMO. SR. JUIZ FRANCISCO
MARCELLO ALVES NOBRE. A SEXTA TURMA, DECIDIU, POR UNANIMIDADE DE VOTOS, EM CONHECER DO RECURSO
INOMINADO, PARA NEGAR-LHE PROVIMENTO, NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR. 87. RECURSO INOMINADO Nº
5878-43.2005.8.06.0112/1. PROCEDÊNCIA: JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E CRIMINAL DA COMARCA DE JUAZEIRO DO
NORTE. RECORRENTE: COELCE - COMPANHIA ENERGÉTICA DO CEARÁ RECORRIDO: HELENA MARTINS LEMOS .
RELATOR: EXMO. SR. JUIZ FRANCISCO MARCELLO ALVES NOBRE. A SEXTA TURMA, DECIDIU, POR UNANIMIDADE DE
VOTOS, EM CONHECER DO RECURSO INOMINADO, PARA NEGAR-LHE PROVIMENTO, NOS TERMOS DO VOTO DO
RELATOR. 88. RECURSO INOMINADO Nº 70-83.2007.8.06.0016/1. PROCEDÊNCIA: 25ª UNIDADE DO JUIZADO ESPECIAL
CÍVEL E CRIMINAL DA COMARCA DE FORTALEZA. RECORRENTE: VRG LINHAS AÉREAS S/A ( GOL LINHAS AÉREAS
INTELIGENTE S/A). RECORRIDO: DANIEL MONTENEGRO ARRUDA/ VERUSKA VASCONCELOS MONTEIRO. RELATOR:
EXMO. SR. JUIZ FRANCISCO MARCELLO ALVES NOBRE. A SEXTA TURMA, DECIDIU, POR UNANIMIDADE DE VOTOS, EM
CONHECER DO RECURSO INOMINADO, PARA NEGAR-LHE PROVIMENTO, NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR. 89.
RECURSO INOMINADO Nº 10206-61.2011.8.06.0029/1. PROCEDÊNCIA: 2ª VARA DA COMARCA DE ACOPIARA.
RECORRENTE: MARLÚCIO FEITOSA LIMA. RECORRIDOS: MBM SEGURADORA S/A/NOVA LIDER SERVIÇOS DE SEGUROS.
RELATOR: EXMO. SR. JUIZ FRANCISCO MARCELLO ALVES NOBRE. A SEXTA TURMA, DECIDIU, POR UNANIMIDADE DE
VOTOS, EM CONHECER DO RECURSO INOMINADO, PARA NEGAR-LHE PROVIMENTO, NOS TERMOS DO VOTO DO
RELATOR. 90. RECURSO INOMINADO Nº 10272-75.2010.8.06.0029/1. PROCEDÊNCIA: 2ª VARA DA COMARCA DE
ACOPIARA. RECORRENTE: FRANCISCO MARCIO DE CARVALHO. RECORRIDOS: MBM SEGURADORA S/A/NOVA LIDER
SERVIÇOS DE SEGUROS. RELATOR: EXMO. SR. JUIZ FRANCISCO MARCELLO ALVES NOBRE. A SEXTA TURMA, DECIDIU,
POR UNANIMIDADE DE VOTOS, EM CONHECER DO RECURSO INOMINADO, PARA NEGAR-LHE PROVIMENTO, NOS
TERMOS DO VOTO DO RELATOR. 91. RECURSO INOMINADO Nº 11391-42.2011.8.06.0092/1. PROCEDÊNCIA: VARA ÚNICA
COMARCA DE INDEPENDÊNCIA. RECORRENTE: FRANCISCO CARLOS DA SILVA. RECORRIDO: SEGURADORA LIDER
CONSORCIOS DO SEGURO DPVAT S/A. RELATOR: EXMO. SR. JUIZ FRANCISCO MARCELLO ALVES NOBRE. A SEXTA
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