TJCE 26/12/2012 -Pág. 4 -Caderno 1 - Administrativo -Tribunal de Justiça do Estado do Ceará
Disponibilização: Quarta-feira, 26 de Dezembro de 2012
Caderno 1: Administrativo
Fortaleza, Ano III - Edição 629
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Ordem de Serviço, excluído o dia do começo e incluído o do vencimento, com eficácia após a publicação.”;FUNDAMENTAÇÃO
LEGAL:art. 58, inciso I, da Lei n.º 8.666/93 e suas posteriores alterações;;DATA DA ASSINATURA: 30 de novembro de 2012;
SIGNATÁRIOS:Dr. Pedro Henrique Genova de Castro, Dra. Jordete de Oliveira Franco Gomes, Sr. Leonardo Silveira Lima.
EXTRATO DO PRIMEIRO ADITIVO AO CONTRATO Nº 27/2012
CONTRATANTE:Tribunal de Justiça do Estado do Ceará; CONTRATADA: Geopac Engenharia e Consultoria
Ltda;OBJETO:alterar a Cláusula Terceira do Contrato cujo objeto consiste na contratação de empresa de engenharia consultiva,
para a elaboração de projetos complementares de engenharia do edifício da 10ª Unidade de Juizado Especial Cível e Criminal
da Comarca de Fortaleza, conforme especificações contidas no Edital do Pregão Eletrônico nº 20/2012 (Lote II),que passa a
vigorar com a seguinte redação: “Cláusula Terceira Da vigência: O prazo de vigência do contrato é de 135 (cento e trinta e
cinco) dias corridos (compreendendo o prazo de 90 dias para execução dos serviços, 15 dias para recebimento provisório e
30 dias para o recebimento definitivo), contado da emissão da Ordem de Serviço, excluído o dia do começo e incluído o do
vencimento, com eficácia após a publicação.”;FUNDAMENTAÇÃO LEGAL:art. 58, inciso I, da Lei n.º 8.666/93 e suas posteriores
alterações;;DATA DA ASSINATURA: 30 de novembro de 2012; SIGNATÁRIOS:Dr. Pedro Henrique Genova de Castro, Dra.
Jordete de Oliveira Franco Gomes, Sr. Leonardo Silveira Lima.
EXTRATO DO SEGUNDO ADITIVO AO CONTRATO Nº 30/ 2012
CONTRATANTE:Tribunal de Justiça do Estado do Ceará; CONTRATADA: Geopac Engenharia e Consultoria
Ltda;OBJETO:prorrogar, por 30 dias, até 05.12.2012, o prazo previsto na Cláusula Terceira, referente à execução dos serviços
do Contrato, cujo objeto consiste na contratação de empresa de engenharia consultiva, para a elaboração de projetos
complementares de engenharia do edifício do Fórum da Comarca de Jaguaruana, conforme especificações contidas no Edital
do Pregão Eletrônico nº 20/2012 (Lote V). Desta forma, as datas limite para recebimento provisório e definitivo passam a
ser, respectivamente, 20.12.2012 e 19.01.2013;FUNDAMENTAÇÃO LEGAL:art. 57, § 1º, inciso I, da Lei n.º 8.666/93 e suas
posteriores alterações;DATA DA ASSINATURA: 04 de dezembro de 2012; SIGNATÁRIOS:Dr. Pedro Henrique Genova de Castro,
Dra. Jordete de Oliveira Franco Gomes, Sr. Leonardo Silveira Lima.
EXTRATO DO SEGUNDO ADITIVO AO CONTRATO Nº 32/ 2012
CONTRATANTE:Tribunal de Justiça do Estado do Ceará; CONTRATADA: Geopac Engenharia e Consultoria
Ltda;OBJETO:prorrogar, por 30 dias, até 05.12.2012, o prazo previsto na Cláusula Terceira, referente à execução dos serviços
do Contrato, cujo objeto consiste na contratação de empresa de engenharia consultiva, para a elaboração de projetos
complementares de engenharia dos edifícios dos Fóruns das Comarcas de Itapipoca, Pereiro e Araripe, conforme especificações
contidas no Edital do Pregão Eletrônico nº 20/2012 (Lote VI). Desta forma, as datas limite para recebimento provisório e definitivo
passam a ser, respectivamente, 20.12.2012 e 19.01.2013; FUNDAMENTAÇÃO LEGAL:art. 57, § 1º, inciso I, da Lei n.º 8.666/93
e suas posteriores alterações;DATA DA ASSINATURA: 04 de dezembro de 2012; SIGNATÁRIOS:Dr. Pedro Henrique Genova de
Castro, Dra. Jordete de Oliveira Franco Gomes, Sr. Leonardo Silveira Lima.
EDITAL DO PREGÃO ELETRÔNICO N.º 66/2012
A CPL do Tribunal de Justiça do Estado do Ceará, torna público que realizará no dia 11 de janeiro de 2013 às 16:00h
(horário de Brasília), um Pregão Eletrônico do tipo Menor Preço Global, que tem como objeto a “Aquisição de suprimentos
gráficos (bobinas bopp e polaseal), para atender as necessidades do Departamento Editorial Gráfico do Tribunal de
Justiça do Estado do Ceará”. As propostas de preços serão recebidas, por meio eletrônico, até o dia 11 de janeiro de 2013 às
10:00h (horário de Brasília). Edital e demais informações estão a disposição dos interessados na sede do Tribunal de Justiça
do Estado do Ceará, no horário de 08:00h às 18:00h, fone/fax: (85)3207-7098, (85)3207-7100, (85)3207-7954 ou pelo e-mail:
[email protected] e pelos sites www.tjce.jus.br e www.licitacoes-e.com.br.
Fortaleza-CE, 21 de dezembro de 2012.
PRESIDENTE DA COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO
DIRETORIA DO FÓRUM CLÓVIS BEVILÁQUA
EXPEDIENTES ADMINISTRATIVOS DOS JUÍZOS (PORTARIAS)
ESTADO DO CEARÁ
PODER JUDICIÁRIO
FÓRUM CLÓVIS BEVILÁQUA
5ª VARA CÍVEL DE FORTALEZA
PORTARIA Nº 03/2012.
A
O DOUTOR JOSÉ EDMILSON DE OLIVEIRA, JUIZ TITULAR DA 5 VARA CÍVEL, no uso de suas atribuições legais e tendo
o
em vista o § 2 , do art. 455, da Lei nº 12.342, de 28 de julho de 1994, RESOLVE designar MARIA SELMA ALENCAR LIMA,
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado do Ceará - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º