TJCE 17/05/2013 -Pág. 384 -Caderno 2 - Judiciário -Tribunal de Justiça do Estado do Ceará
Disponibilização: Sexta-feira, 17 de Maio de 2013
Caderno 2: Judiciário
Fortaleza, Ano III - Edição 722
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INTIMADO(A)(S) como advogado do acusado, para apresentar as considerações finais, no prazo de cinco dias (CPP 404,
parágrafo único).”.- INT. DR(S). SONIA MARIA CAVALCANTE MELO
10) 8247-22.2011.8.06.0137/0 - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO REQUERIDO.: FEDERAL DE SEGUROS REQUERENTE.:
MARIA MAFALDA DE MESQUITA LOPES REQUERENTE.: MARIA MERY MARTINS REQUERENTE.: MARIA RIBEIRO DA SILVA
SOUZA REQUERENTE.: REGINEIDE PEREIRA SOARES. “Fica Vossa Senhoria INTIMADO(A) como advogado da parte
promovente, para emendar a peça inicial, no prazo máximo de dez dias, sob pena de indeferimento da petição inaugural,
trazendo aos autos cópia do documento de identificação com foto da sra. REGINEIDE PEREIRA SOARES, sob pena de
indeferimento da peça.”.- INT. DR(S). LUIZ VALDEMIRO SOARES COSTA , MARIO MARCONDES NASCIMENTO
11) 8566-53.2012.8.06.0137/0 - DIVÓRCIO LITIGIOSO REQUERIDO.: JOSE ALBERTO TAVARES SEVERO REQUERENTE.:
RITA MARIA SEVERINO TAVARES. “Fica Vossa Senhoria INTIMADO(A) como advogado da parte promovente, para tomar
ciência da sentença proferida na fl. 25 dos autos, cujo dispositivo é o seguinte: “...HOMOLOGO por sentença, para
que surta seus jurídicos e legais efeitos, a manifestação de vontade das partes, EXTINGUINDO O PROCESSO COM
RESOLUÇÃO DO MÉRITO, nos termos do artigo 269, inciso III, do Código de Processo Civil. Por conseguinte, DECRETO
o DIVÓRCIO das partes [...] CONDENO as partes a pagar, igualmente, as custas processuais (CPC 26 § 2º), no entanto,
como ambas as partes são beneficiárias da Justiça Gratuita, somente estarão sujeitas ao recolhimento quando puderem
fazê-lo sem prejuízo do próprio sustento ou do da família, observando-se o prazo prescricional de que cuida o artigo 12,
da Lei nº 1.060, de 5 de fevereiro de 1950. Publicar, Registrar e Intimar. [...]Arquivar”.”.- INT. DR(S). ANTONIO VALDIR DE
ALMEIDA , FRANCISCO CLEBER FERREIRA
12) 8827-18.2012.8.06.0137/0 - CONVERSÃO DE SEPARAÇÃO JUDICIAL EM DIVÓRCIO REQUERENTE.: JOSE AROLDO
NUNES PAIVA REQUERIDO.: MARIA ELIZABET DA SILVA PAIVA. “Fica Vossa Senhoria INTIMADO(A) como advogado da
parte promovente, para tomar ciência da sentença proferida na fl. 12 dos autos, cujo dispositivo é o seguinte: “...
Decorrido o prazo, sem que a parte autora cumpra tais determinações, resta, de logo, indeferida a petição inicial (CPC
284, p.ú), e extinto o processo sem resolução de mérito (CPC 267 I). P.R.I. Arquivar”.”.- INT. DR(S). PAULO RENATO
NUNES SASSAKI
13) 9330-39.2012.8.06.0137/0 - AÇÃO PENAL REU.: ANSELMO DE FREITAS VIDAL REU.: CHARLLES MENEZES
CARDOSO REU.: EDINARDO RODRIGUES DE OLIVEIRA VITIMA.: ELANE FERNANDES MONTENEGRO LOPES. “Fica
Vossa Senhoria INTIMADO(A) como advogado do(a) promovente, para tomar ciência da decisão proferida na fl. 123 dos
autos em epígrafe, na qual o MM. Juiz que responde por esta Vara indeferiu o pedido de revogação de prisão preventiva
requerido.”.- INT. DR(S). JOSE RAIMUNDO MENEZES ANDRADE
14) 9336-46.2012.8.06.0137/0 - TUTELA E CURATELA - NOMEAÇÃO REQUERENTE.: JUCILENE DE OLIVEIRA LIMA
.”Fica Vossa Senhoria INTIMADO(A) como advogado da parte promovente, para emendar a peça inicial, no prazo
máximo de dez dias, sob pena de indeferimento da petição inaugural, fornecendo o endereço completo e atualizado do
interditando.”- INT. DR(S). PAULO RENATO NUNES SASSAKI .
COMARCA DE PACUJA - VARA UNICA VINCULADA DE PACUJA
Juiz(a) Titular : MAGNO ROCHA THÉ MOTA
Diretor(a) de Secretaria: FABIO FERREIRA DE AGUIAR
EXPEDIENTE nº 150/2013 em: Dezesseis (16) de Maio de 2013
OAB
CE/15352
CE/24363
Seq.
1
1
OAB
CE/15559
CE/8614
Seq.
1
1
1) 76-98.2013.8.06.0204/0 - Tombo: 092013 - PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL REQUERENTE.:
FRANCISCO ELIZANO DA SILVA BRITO REQUERIDO.: GIDALTO TRANSPORTES E ESCAVAÇÕES .”Resumo da Sentença
de fls. 33/34: “Ante o exposto, homologo por sentença, para que surta os seus jurídicos efeitos legais, o Termo de
Acordo acostado nos autos, e JULGO EXTINTO o processo com resolução de mérito, com fundamento no art. 22,
parágrafo único, da Lei nº9.099/1995 c/c arts 449 e art. 269, inciso III, do Código de Processo Civil. P.R.I. Pacujá-CE, 07
de Maio de 2013. Magno Rocha Thé Mota. Juiz Substituto Respondendo.”- INT. DR(S). JOSE ADAILSON MELO AGUIAR ,
JOSE ARTUR MELO AGUIAR , JOSE BRASILINO DE FREITAS JUNIOR , RENATO MELO AGUIAR .
Juiz(a) Titular : MAGNO ROCHA THÉ MOTA
Diretor(a) de Secretaria: FABIO FERREIRA DE AGUIAR
EXPEDIENTE nº 151/2013 em: Dezesseis (16) de Maio de 2013
OAB
CE/23299
Seq.
1
OAB
CE/22296
Seq.
1
1) 18-32.2012.8.06.0204/0 - Tombo: 112012 - ALVARÁ JUDICIAL REQUERENTE.: CORIOLANO ALVES JORGE .”Resumo
da Sentença de fls. 33/34: “Ante o exposto, satisfeitos os requisitos legalmente exigidos para tanto, com respaldo nas
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado do Ceará - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º