TJCE 11/11/2013 -Pág. 420 -Caderno 2 - Judiciário -Tribunal de Justiça do Estado do Ceará
Disponibilização: Segunda-feira, 11 de Novembro de 2013
Caderno 2: Judiciário
Fortaleza, Ano IV - Edição 843
420
TRANSACIONARAM NOS TERMOS DO PETITORIO DE FLS. 52/54. ANTE O EXPOSTO, HOMOLOGO, POR SENTENÇA, PARA
QUE SURTA OS SEUS EFEITOS JURIDICOS O ACORDO CELEBRADO ENTRE AS PARTES, NOS TERMOS DO ARTIGO 269,
INCISO III, DO CODIGO DE PROCESSO CIVIL. SEM CONDENAÇÃO EM CUSTAS E HONORARIOS ADVOCATICIOS, POR
SE TRATAR DE MATERIA AFETA AO PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CIVEL (LEI Nº 9.099/95, ART. 55, CAPUT).
PUBLIQUE-SE. REGISTRE-SE. INTIMEM-SE. APOS O TRANSITO EM JULGADO, ARQUIVEM-SE ESTES AUTOS, COM AS
CAUTELAS DE PRAXE. BAIXIO-CE, 11 DE OUTUBRO DE 2013. (A.A.) DAVID FORTUNA DA MATA - JUIZ DE DIREITO RESPONDENDO.
8. PROCESSO Nº 1340-88.2012.8.06.0042
AÇÃO: DECLARATORIA DE NULIDADE/INEXISTENCIA DE RELAÇÃO CONTRARUAL C/C PEDIDO DE REPETIÇÃO DO
INDEBITO E INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS C/C LIMINAR
PARTE PROMOVENTE: GUIMARAES PEREIRA DA SILVA
PARTE PROMOVIDA: BANCOBRADESCO FINANCIAMENTO S/A
ADVOADO(A/S): RIAN DE SOUSA NICOLAU, OAB-CE 22.794; WILSON SALES BELCHIOR, OAB-CE 17.314.
INTIMAÇÃO DE ADVOGADO
INTIMO-O DE TODO CONTEÚDO DA DECISÃO DE FLS. 93/94, CUJA PARTE FINAL ADIANTE TRANSCREVEMOS: ...COM
TAIS ARGUMENTOS, DEFIRO O PEDIDO DE ANTECIPAÇÃO DOS EFEITOS DA TUTELA E DETERMINO A INTIMAÇÃO
DO ADVOGADO DA PARTE DEMANDADA PARA QUE, NO PRAZO DE 48(QUARENTA E OITO) HORAS, SE ABSTENHA DE
EFETUAR QUALQUER DESCONTO NO BENEFÍCIO Nº 1160082054, OBJETO DO CONTRATO DE EMPRESTIMO DE Nº
583779409, SOB PENA DE MULTA DIARIA DE R$ 100,00 (CEM REAIS). INTIME-SE AINDA A PARTE DEMANDADA PARA
FALAR DA PETIÇÃO DE FLS. 89/90, NO PRAZO DE 10 (DEZ) DIAS. BAIXIO-CE, 01 DE NOVEMBRO DE 2013. (A.A.) DAVID
FORTUNA DA MATA - JUIZ DE DIREITO - RESPONDENDO.
9. PROCESSO Nº 1337-36.2012.8.06.0042
AÇÃO: DECLARATORIA DE NULIDADE/INEXISTENCIA DE RELAÇÃO CONTRARUAL C/C PEDIDO DE REPETIÇÃO DO
INDEBITO E INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS C/C LIMINAR
PARTE PROMOVENTE: GUIMARAES PEREIRA DA SILVA
PARTE PROMOVIDA: BANCOBRADESCO FINANCIAMENTO S/A
ADVOADO(A/S): RIAN DE SOUSA NICOLAU, OAB-CE 22.794; WILSON SALES BELCHIOR, OAB-CE 17.314.
INTIMAÇÃO DE ADVOGADO
INTIMO-O DE TODO CONTEÚDO DA DECISÃO DE FLS. 93/94, CUJA PARTE FINAL ADIANTE TRANSCREVEMOS: ...COM
TAIS ARGUMENTOS, DEFIRO O PEDIDO DE ANTECIPAÇÃO DOS EFEITOS DA TUTELA E DETERMINO A INTIMAÇÃO
DO ADVOGADO DA PARTE DEMANDADA PARA QUE, NO PRAZO DE 48(QUARENTA E OITO) HORAS, SE ABSTENHA DE
EFETUAR QUALQUER DESCONTO NO BENEFÍCIO Nº 1160082054, OBJETO DO CONTRATO DE EMPRESTIMO DE Nº
583779409, SOB PENA DE MULTA DIARIA DE R$ 100,00 (CEM REAIS). INTIME-SE AINDA A PARTE DEMANDADA PARA
FALAR DA PETIÇÃO DE FLS. 89/90, NO PRAZO DE 10 (DEZ) DIAS. BAIXIO-CE, 01 DE NOVEMBRO DE 2013. (A.A.) DAVID
FORTUNA DA MATA - JUIZ DE DIREITO - RESPONDENDO.
10. PROCESSO Nº 1338-21.2012.8.06.0042
AÇÃO: DECLARATORIA DE NULIDADE/INEXISTENCIA DE RELAÇÃO CONTRARUAL C/C PEDIDO DE REPETIÇÃO DO
INDEBITO E INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS C/C LIMINAR
PARTE PROMOVENTE: GUIMARAES PEREIRA DA SILVA
PARTE PROMOVIDA: BANCOBRADESCO FINANCIAMENTO S/A
ADVOADO(A/S): RIAN DE SOUSA NICOLAU, OAB-CE 22.794; WILSON SALES BELCHIOR, OAB-CE 17.314.
INTIMAÇÃO DE ADVOGADO
INTIMO-O DE TODO CONTEÚDO DA DECISÃO DE FLS. 94/95, CUJA PARTE FINAL ADIANTE TRANSCREVEMOS: ...COM
TAIS ARGUMENTOS, DEFIRO O PEDIDO DE ANTECIPAÇÃO DOS EFEITOS DA TUTELA E DETERMINO A INTIMAÇÃO
DO ADVOGADO DA PARTE DEMANDADA PARA QUE, NO PRAZO DE 48(QUARENTA E OITO) HORAS, SE ABSTENHA DE
EFETUAR QUALQUER DESCONTO NO BENEFÍCIO Nº 1160082054, OBJETO DO CONTRATO DE EMPRESTIMO DE Nº
583779409, SOB PENA DE MULTA DIARIA DE R$ 100,00 (CEM REAIS). INTIME-SE AINDA A PARTE DEMANDADA PARA
FALAR DA PETIÇÃO DE FLS. 89/90, NO PRAZO DE 10 (DEZ) DIAS. BAIXIO-CE, 01 DE NOVEMBRO DE 2013. (A.A.) DAVID
FORTUNA DA MATA - JUIZ DE DIREITO - RESPONDENDO.
11. PROCESSO Nº 1339-06.2012.8.06.0042
AÇÃO: DECLARATORIA DE NULIDADE/INEXISTENCIA DE RELAÇÃO CONTRARUAL C/C PEDIDO DE REPETIÇÃO DO
INDEBITO E INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS C/C LIMINAR
PARTE PROMOVENTE: GUIMARAES PEREIRA DA SILVA
PARTE PROMOVIDA: BANCOBRADESCO FINANCIAMENTO S/A
ADVOADO(A/S): RIAN DE SOUSA NICOLAU, OAB-CE 22.794; WILSON SALES BELCHIOR, OAB-CE 17.314.
INTIMAÇÃO DE ADVOGADO
INTIMO-O DE TODO CONTEÚDO DA DECISÃO DE FLS. 95/96, CUJA PARTE FINAL ADIANTE TRANSCREVEMOS: ...COM
TAIS ARGUMENTOS, DEFIRO O PEDIDO DE ANTECIPAÇÃO DOS EFEITOS DA TUTELA E DETERMINO A INTIMAÇÃO
DO ADVOGADO DA PARTE DEMANDADA PARA QUE, NO PRAZO DE 48(QUARENTA E OITO) HORAS, SE ABSTENHA DE
EFETUAR QUALQUER DESCONTO NO BENEFÍCIO Nº 1160082054, OBJETO DO CONTRATO DE EMPRESTIMO DE Nº
583779409, SOB PENA DE MULTA DIARIA DE R$ 100,00 (CEM REAIS). INTIME-SE AINDA A PARTE DEMANDADA PARA
FALAR DA PETIÇÃO DE FLS. 89/90, NO PRAZO DE 10 (DEZ) DIAS. BAIXIO-CE, 01 DE NOVEMBRO DE 2013. (A.A.) DAVID
FORTUNA DA MATA - JUIZ DE DIREITO - RESPONDENDO.
COMARCA DE BARBALHA - 1ª VARA DA COMARCA DE BARBALHA
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado do Ceará - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º