TJCE 02/07/2014 -Pág. 188 -Caderno 2 - Judiciário -Tribunal de Justiça do Estado do Ceará
Disponibilização: Quarta-feira, 2 de Julho de 2014
Caderno 2: Judiciário
Fortaleza, Ano V - Edição 994
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ADV: FABIANO ALDO ALVES LIMA (OAB 8767/CE) - Processo 0133349-74.2011.8.06.0001 - Procedimento Ordinário Repetição de indébito - REQUERENTE: Maria Lúcia Almeida Linhares - REQUERIDO: Estado do Ceará - Recebidos hoje,
Haja vista a Certidão de fls. 133, intime-se a parte vencedora para requerer o que for de direito, no prazo de 5 (cinco) dias.
Expedientes necessários. Fortaleza, 16 de junho de 2014. Ana Cleyde Viana de Souza Juíza de Direito
EXPEDIENTES DA 15ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA
JUÍZO DE DIREITO DA 15ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA
JUIZ(A) DE DIREITO EMILIO DE MEDEIROS VIANA
DIRETOR(A) DE SECRETARIA FRANCISCO CLAVIO SARAIVA NUNES
INTIMAÇÃO DE ADVOGADOS
RELAÇÃO Nº 0107/2014
ADV: JORGE MARTINS DE LIMA (OAB 15407/CE), MARIA MARLENE CHAVES DE MORAIS - Processo 009931719.2006.8.06.0001 - Cautelar Inominada - Isonomia/Equivalência Salarial - REQUERENTE: Glaycilane Marinho do Nascimento
Menezes - Maria Aurea Pinheiro de Oliveira - Maria Corina do Amaral Viana - REQUERIDO: Ijf - Instituto Dr. Jose Frota Observando que a sentença funda-se em Súmula Vinculante 4 do STF em conformidade com o art. 103 -A CF, deixo de receber
o recurso de apelação de acordo com o art.518, §1º do CPC. Intime-se. Expedientes Necessários.
ADV: PROCURADOR DO ESTADO - STELIO LOPES DE MENDONCA (OAB 3/CE), PROCURADOR AUTÁRQUICO DO
ISSEC - RITA DE CÁSSIA BATISTA RIBEIRO (OAB 3/CE), RITA DE CASSIA BATISTA RIBEIRO (OAB 3564/CE), STELIO LOPES
MENDONCA JUNIOR (OAB 7175/CE), FABIANO ALDO ALVES LIMA (OAB 8767/CE), FABIANO ALDO ALVES LIMA (OAB 8767/
CE) - Processo 0101483-53.2008.8.06.0001 - Procedimento Ordinário - Inclusão de Dependente - REQUERENTE: Maria Creuza
da Silva - Jose Gabriel da Silva - REQUERIDO: Issec - Instituto de Saude dos Servidores do Estado do Ceara - Estado do
Ceara - Em face do caráter infringencial de que se revestem os embargos declaratórios opostos e, em respeito ao princípio do
contraditório, ouça-se a parte contrária em 05(cinco) dias. Intime-se. Exp. Nec.
ADV: JOAO ALBERTO MATIAS COSTA FILHO (OAB 21293/CE), MARIANA BIZERRIL NOGUEIRA (OAB 18624/CE),
EUGENIO DUARTE VASQUES (OAB 16040/CE), RODRIGO ROCHA GOMES DE LOIOLA (OAB 20082/CE) - Processo 015238483.2012.8.06.0001 - Procedimento Ordinário - Gratificações Municipais Específicas - REQUERENTE: Iandra Mria Rodrigues Clotilde de Abreu Silva - Suerli Costa de Lima - Maria de Fatima Vasconcelos Moreira - Maria Mesquita da Silva - REQUERIDO:
Município de Fortaleza - Tendo em vista que a marcha processual encontra-se paralisada desde 2012, intime-se a parte autora
para dizer se remanesce interesse no feito, no prazo de 05 dias.
ADV: JOAO ALBERTO MATIAS COSTA FILHO (OAB 21293/CE), RODRIGO ROCHA GOMES DE LOIOLA (OAB 20082/
CE), EUGENIO DUARTE VASQUES (OAB 16040/CE), MARIANA BIZERRIL NOGUEIRA (OAB 18624/CE) - Processo 015673162.2012.8.06.0001 - Procedimento Ordinário - Gratificações Municipais Específicas - REQUERENTE: Maria do Socorro de
Almeida Galdino - Ana Liduina Lima de Araújo - Maria Zeneide Barbosa Neco - Márcia Castro Godim - Antônia Sandra Cosme
Vasconcelos - REQUERIDO: Município de Fortaleza - Intime-se a parte autora para apresentar réplica á contestação de páginas
56/68, no prazo de 10(dez)dias. Expedientes Necessários.
ADV: CLAILSON CARDOSO RIBEIRO (OAB 13125/CE) - Processo 0173862-16.2013.8.06.0001 - Procedimento Ordinário
- Responsabilidade da Administração - REQUERENTE: IRANILDE NOBRE DA SILVA GIFFONY - REQUERIDO: ISSEC INSTITUTO DE SAÚDE DOS SERVIDORES DO ESTADO DO CEARÁ - Intime-se a parte autora para apresentar réplica á
contestação de páginas 108/114, no prazo de 10(dez)dias. Expedientes Necessários.
ADV: CLAILSON CARDOSO RIBEIRO (OAB 13125/CE) - Processo 0175155-21.2013.8.06.0001 - Procedimento Ordinário
- Responsabilidade da Administração - REQUERENTE: ANA ELZA COSTA MATOS LIMA - REQUERIDO: ESTADO DO CEARÁ
- Intime-se a parte autora para apresentar réplica á contestação de páginas 104/133, no prazo de 10(dez)dias, conforme atos
ordinatórios de páginas 315. Expedientes Necessários.
ADV: FRANCISCO JURANDIR NOGUEIRA RIBEIRO (OAB 2495/CE) - Processo 0481612-50.2000.8.06.0001 - Procedimento
Ordinário - Gratificações Municipais Específicas - REQUERENTE: Luiz Sabino Monteiro - REQUERIDO: Prefeitura Municipal
de Fortaleza - À Secretaria Judiciária para certificar o prazo para interposição de embargos. Em seguida, intime-se a parte
exequente para requerer o que lhe aprouver.
ADV: PAULO DE TARSO CAVALCANTE ASFOR JUNIOR (OAB 15603/CE) - Processo 0840566-25.2014.8.06.0001 Procedimento Ordinário - Saúde - REQUERENTE: AMANDA KATHLEEN MENDONÇA RODRIGUES - REQUERIDO: Estado
do Ceará - Nesta data, tomo ciência da interposição do Agravo Retido a que se reporta o petitório de paginas 67/69. À parte
agravada para, querendo, se manifestar sobre as razões recursais, no prazo que lhe cabe. Em seguida, voltem-me conclusos
para eventual análise do juízo de retratação. Renove-se o expediente em caráter de urgência. Intime-se. Expediente Necessário
ADV: RIOLANDO ARRAIS MAIA FILHO (OAB 10482/CE) - Processo 0859261-27.2014.8.06.0001 - Ação Civil Pública Reajustes de Remuneração, Proventos ou Pensão - AUTOR: Francisco Rogério Rodrigues de Menezes - ALMIRA SANTOS
RAUPP - MARIA ELIANE LYCARIÃO BARRETO - Maria Zenaide Matos Albuquerque - RÉU: Estado do Ceará - ISTO POSTO,
considerando os elementos do processo e o que mais dos autos consta, DECLARO, por sentença, EXTINTO O PROCESSO,
sem resolução de mérito, o que faço com escopo no art. 267, inciso VI, segunda figura, do CPC. Sem custas e sem honorários
advocatícios. P.R.I.C. Transitada em julgado, promovam-se as anotações necessárias e, após, arquivem-se os presentes autos.
ADV: GUILHERME DE ARARIPE NOGUEIRA (OAB 20519/CE) - Processo 0861594-49.2014.8.06.0001 - Procedimento
Sumário - Obrigação de Fazer / Não Fazer - REQUERENTE: LARISSA DE ALENCAR RODRIGUES CANUTO DINIZ REQUERIDO: Secretaria de Saúde do Estado do Ceará - Intime-se a autora, por meio de seus advogados, para que, no prazo
de 10 (dez) dias, apresente exames comprobatórios da doença anunciada na inicial, bem como laudo médico circunstanciado
que descreva o CID da doença, a indicação do medicamento com a respectiva justificativa médica, informando ainda se o
fármaco é registrado na ANVISA, se existe algum outro fármaco que contenha a mesma substância em condições de produzir
os mesmos efeitos.
VARAS DOS REGISTROS PÚBLICOS
EXPEDIENTES DA 1ª VARA DE REGISTROS PÚBLICOS
JUÍZO DE DIREITO DA 1ª VARA DE REGISTROS PÚBLICOS
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado do Ceará - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º