TJCE 15/01/2016 -Pág. 158 -Caderno 2 - Judiciário -Tribunal de Justiça do Estado do Ceará
Disponibilização: Sexta-feira, 15 de Janeiro de 2016
Caderno 2: Judiciario
Fortaleza, Ano VI - Edição 1359
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o que faço com esteio na legislação pertinente à matéria. Por ser o requerido beneficiário da justiça gratuita, já que concedo
nesta sentença, deixo de condená-lo em custas processuais, porém, arbitro os honorários advocatícios em R$ 1.000,00 (hum
mil reais), os quais ficarão suspensos até durar a hipossuficiência do beneficiário ou a prescrição do débito. Transitada em
julgado, arquivem-se os autos. P.R.I.
ADV: CAROLINA FREITAS MOREIRA (OAB 23787/CE) - Processo 0195387-83.2015.8.06.0001 - Procedimento Sumário Contratos de Consumo - REQUERENTE: Eliete Lopes Mendonça Ferreira - REQUERIDO: Maritima Seguros S/A e outro - R. H.
Intime-se a parte autora para réplica, bem como falar sobre a documentação apresentada às fls. 116/117. Prazo de 10 dias. Exp.
Nec.
ADV: MARIANA ARAUJO MENDES (OAB 23535/CE) - Processo 0196064-16.2015.8.06.0001 - Procedimento Sumário Seguro - REQUERENTE: Ricardo Andrade de Castro - REQUERIDO: Bradesco Seguros S/A e outro - R. H. Intime-se a parte
autora para réplica, bem como falar sobre a documentação apresentada às fls. 42/44. Prazo de 10 dias. Exp. Nec.
ADV: RAFAEL DE SOUSA REZENDE MONTI (OAB 18044/CE) - Processo 0196731-02.2015.8.06.0001 - Procedimento
Sumário - Contratos de Consumo - REQUERENTE: Joeudo Ferreira Lima - REQUERIDO: Marítima Seguros S/A - R. H. Intimese a parte autora para réplica, bem como falar sobre a documentação apresentada às fls. 31. Prazo de 10 dias. Exp. Nec.
ADV: MAMEDE ADRIANO FILHO (OAB 27490/CE) - Processo 0198247-57.2015.8.06.0001 - Procedimento Sumário - Seguro
- REQUERENTE: Jaisson da Silva Oliveira - REQUERIDO: Seguradora Lider Consorcios do Seguro Dpvat S.a. - R. H. Intime-se
a parte autora para réplica, bem como falar sobre a documentação apresentada às fls. 40. Prazo de 10 dias. Exp. Nec.
ADV: CAROLINA FREITAS MOREIRA (OAB 23787/CE) - Processo 0198264-93.2015.8.06.0001 - Procedimento Sumário Contratos de Consumo - REQUERENTE: Domingos Ramos dos Santos e Santos - REQUERIDO: Maritima Seguros S.a e outro
- R. H. Intime-se a parte autora para réplica, bem como falar sobre a documentação apresentada às fls. 42/43. Prazo de 10 dias.
Exp. Nec.
ADV: ERINALDA CAVALCANTE SCARCELA DE LUCENA (OAB 7953/CE) - Processo 0199873-14.2015.8.06.0001 Procedimento Sumário - Acidente de Trânsito - REQUERENTE: Antônio Rafael Martins de Castro - REQUERIDO: Seguradora
Líder dos Consórcios do Seguro Dpvat S.a - R. H. Intime-se a parte autora para réplica, bem como falar sobre a documentação
apresentada às fls. 40/53. Prazo de 10 dias. Exp. Nec.
ADV: CECILIA RODRIGUES MOTA (OAB 13524/CE) - Processo 0200447-37.2015.8.06.0001 - Procedimento Sumário Obrigação de Fazer / Não Fazer - REQUERENTE: Absp - Associação Brasileira dos Servidores Públicos e outro - REQUERIDO:
Familia Bandeirante Previdencia Privada - R. H. Intime-se a parte autora para réplica, bem como falar sobre a documentação
apresentada às fls. 59/142. Prazo de 10 dias. Exp. Nec.
ADV: CRISTIANE BELINATI GARCIA LOPES (OAB 23649/CE), RANIERE DE SOUSA BARROS (OAB 15565/CE) - Processo
0200900-03.2013.8.06.0001 - Procedimento Ordinário - Interpretação / Revisão de Contrato - REQUERENTE: BENEDITO
BENICIO DE OLIVEIRA - REQUERIDO: BV FINANCEIRA S.A. CRÉDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO - Dito isto,
homologo o acordo e, por sentença, para que surtam seus legais e jurídicos efeitos, julgo extinta a ação com resolução do
mérito, o que faço com esteio no Art. 269, inc. III, do CPC. Diante do pedido homologatório, fica prejudicado recurso apelatório
de fls. 99/111 Sem custas. Dê-se baixa e arquive-se após o trânsito em julgado desta decisão. P.R.I.
ADV: FRANCISCO WELTON LINHARES DEMETRIO DE SOUZA (OAB 10250/CE) - Processo 0201181-85.2015.8.06.0001
- Procedimento Ordinário - Capitalização / Anatocismo - REQUERENTE: Cerâmica Pinheiros Ltda - REQUERIDO: Banco
Bradesco S/A - R. H. Intime-se a parte autora para réplica, no prazo de 10 (dez) dias. Expedientes necessários.
ADV: THIAGO SABOYA PIRES DE CASTRO (OAB 24156/CE) - Processo 0201732-65.2015.8.06.0001 - Procedimento
Sumário - Acidente de Trânsito - REQUERENTE: Jose Obemar da Silva - REQUERIDO: Maritima Seguros S/A - R. H. Intime-se
a parte autora para réplica, bem como falar sobre a documentação apresentada às fls. 46/47. Prazo de 10 dias. Exp. Nec.
ADV: FABIO MONTEIRO ARRAIS MEDEIROS (OAB 23738/CE) - Processo 0202189-97.2015.8.06.0001 - Procedimento
Sumário - Acidente de Trânsito - REQUERENTE: Pedro Hamilton Guerra Junior - REQUERIDO: Maritima Seguros S/A - R. H.
Intime-se a parte autora para réplica, bem como falar sobre a documentação apresentada às fls. 29/31. Prazo de 10 dias. Exp.
Nec.
ADV: MARCELO PEREIRA BRANDAO (OAB 26103/CE) - Processo 0203310-63.2015.8.06.0001 - Procedimento Sumário Acidente de Trânsito - REQUERENTE: Francisco Heliano Macedo da Silva - REQUERIDO: Maritima Seguros S/A - R. H. Intimese a parte autora para réplica, bem como falar sobre a documentação apresentada às fls. 49. Prazo de 10 dias. Exp. Nec.
ADV: RAFAEL DE SOUSA REZENDE MONTI (OAB 18044/CE) - Processo 0206657-07.2015.8.06.0001 - Procedimento
Sumário - Contratos de Consumo - REQUERENTE: Francisco Leudo da Silva - REQUERIDO: Maritima Seguros S/A - R. H.
Intime-se a parte autora para réplica, bem como falar sobre a documentação apresentada às fls. 43. Prazo de 10 dias. Exp. Nec.
ADV: ERINALDA CAVALCANTE SCARCELA DE LUCENA (OAB 7953/CE) - Processo 0208815-35.2015.8.06.0001
- Procedimento Sumário - Acidente de Trânsito - REQUERENTE: Maria de Fatima Pereira - REQUERIDO: Yasuda Maritima
Seguros e Saude e outro - R. H. Intime-se a parte autora para réplica, bem como falar sobre a documentação apresentada às
fls. 35/36. Prazo de 10 dias. Exp. Nec.
ADV: ERINALDA CAVALCANTE SCARCELA DE LUCENA (OAB 7953/CE) - Processo 0209819-10.2015.8.06.0001 Procedimento Sumário - Acidente de Trânsito - REQUERENTE: Maria Ivanildes do Nascimento Costa - REQUERIDO: Mbm
Seguradora S.a. e outro - R. H. Intime-se a parte autora para réplica, bem como falar sobre a documentação apresentada às fls.
57/58. Prazo de 10 dias. Exp. Nec.
ADV: JOSE IDEMBERG NOBRE DE SENA (OAB 14260/CE) - Processo 0212022-42.2015.8.06.0001 - Procedimento Sumário
- Contratos de Consumo - REQUERENTE: Ivaldenia Barros Maia - REQUERIDO: Maritima Seguros S/A e outro - R. H. Intime-se
a parte autora para réplica, bem como falar sobre a documentação apresentada às fls. 46/47. Prazo de 10 dias. Exp. Nec.
ADV: DANIEL FEIJO DE OLIVEIRA (OAB 29961/CE) - Processo 0218716-27.2015.8.06.0001 - Monitória - Compra e Venda REQUERENTE: R B Teixeira Eireli e outro - REQUERIDA: Mirela Esteves Machado Bezerra e outro - R. H. Apense-se aos autos
021567637-2015. A ação monitória visa transformar documentos que não possuem o condão para aparelhar ação executiva, em
título executivo adquirido através de sentença. Possui previsão legal no Código de Processo Civil. Assim, determino a expedição
de mandado para pagamento da dívida no prazo de 15 dias ou oferecimento de embargos. Por fim, informe o andamento da
ação, epigrafada nos autos acima mencionados, bem como existência de concessão de liminar. Após expedição do mandado,
faça-me conclusão dos autos. Exp. Nec.
ADV: OTHONIEL SILVA MARTINS (OAB 4508/CE), ANTONIO AUGUSTO PORTELA MARTINS (OAB 6556/CE), GERSON
LOPES FONTELES (OAB 8063/CE), ANTONIO AIRTON SAMPAIO DE CASTRO (OAB 7356/CE), AIRTON MARTINS DE
CASTRO (OAB 29308/CE) - Processo 0452977-59.2000.8.06.0001 - Procedimento Ordinário - REQUERENTE: Jean Carlos
Azevedo Belem - Me(farmacia Fortaleza) - REQUERIDO: Majela - Comercio e Representacoes Ltda - R. H. A parte executada
não efetuou o pagamento, conforme determinado no despacho inicial; razão pela qual proceda-se a penhora on-line , no valor
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado do Ceará - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º