TJCE 06/09/2016 -Pág. 12 -Caderno 2 - Judiciário -Tribunal de Justiça do Estado do Ceará
Disponibilização: Terça-feira, 6 de Setembro de 2016
Caderno 2: Judiciario
Fortaleza, Ano VII - Edição 1518
12
Nº 0030632-81.2011.8.06.0001 - Apelação / Reexame Necessário - Fortaleza - Remetente: Juiz de Direito da 7ª Vara da
Fazenda Pública da Comarca de Fortaleza - Apelante: Estado do Ceará - Apelado: Comercial de Hortifrutigranjeiros Lessa Ltda
- Diante do exposto, ADMITO o presente Recurso Extraordinário. Expedientes necessários. Fortaleza, 01 de setembro de 2016
DES. FRANCISCO DE ASSIS FILGUEIRA MENDES Vice-Presidente do TJCE - Advs: Jose Gomes de Paula P. Rodrigues (OAB:
7764/CE) - Moyses Barjud Marques (OAB: 13496/CE)
DECISÃO MONOCRÁTICA
Nº 0547251-92.2012.8.06.0001/50003 - Embargos de Declaração - Fortaleza - Embargante: Chalana Serviços Veterinários
Ltda ME - Embargado: Massa Falida da Disnor - Distribuidora, Importadora, Exportadora do Nordeste Ltda - Embargado: José
Tupinambá da Frota - Diante do exposto, INADMITO o recurso especial. Transcorrido, in albis, o prazo recursal, certifique-se o
ocorrido e remetam-se os autos à origem, sem necessidade de nova conclusão a esta Vice-Presidência, procedendo-se à baixa,
com as cautelas de praxe. Publique-se. Fortaleza, 1º de setembro de 2016. Desembargador FRANCISCO DE ASSIS FILGUEIRA
MENDES Vice-Presidente - Advs: Tiago Asfor Rocha Lima (OAB: 16386/CE) - Anastacio Jorge Matos de Sousa Marinho (OAB:
8502/CE) - Caio Cesar Vieira Rocha (OAB: 15095/CE) - Lucas Asfor Rocha Lima (OAB: 21546/CE) - Augusto Cesar Pereira da
Silva (OAB: 5069/CE) - Maria Lucia Aragao Lopes (OAB: 12725/CE) - Francisco Edmar Macêdo
DECISÃO MONOCRÁTICA
Nº 0547251-92.2012.8.06.0001/50003 - Embargos de Declaração - Fortaleza - Embargante: Chalana Serviços Veterinários
Ltda ME - Embargado: Massa Falida da Disnor - Distribuidora, Importadora, Exportadora do Nordeste Ltda - Embargado: José
Tupinambá da Frota - Diante do exposto, INADMITO o recurso especial. Transcorrido, in albis, o prazo recursal, certifique-se o
ocorrido e remetam-se os autos à origem, sem necessidade de nova conclusão a esta Vice-Presidência, procedendo-se à baixa,
com as cautelas de praxe. Publique-se. Fortaleza, 1º de setembro de 2016. Desembargador FRANCISCO DE ASSIS FILGUEIRA
MENDES Vice-Presidente - Advs: Tiago Asfor Rocha Lima (OAB: 16386/CE) - Anastacio Jorge Matos de Sousa Marinho (OAB:
8502/CE) - Caio Cesar Vieira Rocha (OAB: 15095/CE) - Lucas Asfor Rocha Lima (OAB: 21546/CE) - Augusto Cesar Pereira da
Silva (OAB: 5069/CE) - Maria Lucia Aragao Lopes (OAB: 12725/CE) - Francisco Edmar Macêdo
DECISÃO MONOCRÁTICA
Nº 0445093-79.2000.8.06.0000 (445093-79.2000.8.06.0000/0) - Mandado de Segurança - Impetrante: Olga do Vale Sales
- Impetrado: Presidente do Tribunal de Justiça do Estado do Ceará - Diante do exposto, INADMITO O RECURSO ESPECIAL.
Transcorrido, in albis, o prazo recursal, certifique-se o ocorrido e remetam-se os autos à origem, sem necessidade de nova
conclusão a esta Vice-Presidência, procedendo-se à baixa, com as cautelas de praxe. Fortaleza, 02 de setembro de 2016.
Desembargador FRANCISCO DE ASSIS FILGUEIRA MENDES Vice-Presidente - Advs: Mario Sales Cavalcante (OAB: 14215/
CE) - Nicola Moreira Miccione (OAB: 14228/CE) - Andre Luiz Sienkievicz Machado (OAB: 23316/CE)
Nº 0445093-79.2000.8.06.0000 (445093-79.2000.8.06.0000/0) - Mandado de Segurança - Impetrante: Olga do Vale Sales Impetrado: Presidente do Tribunal de Justiça do Estado do Ceará - Diante do exposto, ADMITO O RECURSO EXTRAORDINÁRIO.
Transcorrido, in albis, o prazo recursal, certifique-se o ocorrido e remetam-se os autos à origem, sem necessidade de nova
conclusão a esta Vice-Presidência, procedendo-se à baixa, com as cautelas de praxe. Fortaleza, 02 de setembro de 2016.
Desembargador FRANCISCO DE ASSIS FILGUEIRA MENDES Vice-Presidente - Advs: Mario Sales Cavalcante (OAB: 14215/
CE) - Nicola Moreira Miccione (OAB: 14228/CE) - Andre Luiz Sienkievicz Machado (OAB: 23316/CE)
CÂMARAS CÍVEIS REUNIDAS
DESPACHOS DOS RELATORES - Câmaras Cíveis Reunidas
DECISÃO MONOCRÁTICA
Nº 0003089-58.2001.8.06.0000/50001 – Embargos Infringentes - Embargante: José Airton de Lima Furtado. Embargados:
José Wellington Cabral de Menezes Holanda e outro. - EX POSITIS, à luz do disposto no art. 932, I, do CPC, homologo a
transação/acordo nos termos explicitados pelas partes em litígio, julgando extinto o processo com resolução de mérito, nos
moldes estabelecidos no art. 487, III, do CPC. Comunicações de estilo. Expedientes necessários. Fortaleza/CE, 29 de agosto
de 2016. DESEMBARGADORA MARIA IRANEIDE MOURA SILVA Relatora. - Adv: David Arison da Rocha Bezerra Cavalcante
(OAB: 17939/CE) – José Magno Campos Pinto (OAB: 1044/CE) – Ana Carolina Bezerra Lopes Pinto (OAB: 10659/CE) – Priscila
Rocha de Araújo Bastos (OAB: 22006/CE).
CÂMARAS CÍVEIS ISOLADAS
1ª Câmara Cível
EMENTA E CONCLUSÃO DE ACÓRDÃOS - 1ª Câmara Cível
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado do Ceará - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º