TJCE 28/03/2017 -Pág. 439 -Caderno 2 - Judiciário -Tribunal de Justiça do Estado do Ceará
Disponibilização: Terça-feira, 28 de Março de 2017
Caderno 2: Judiciario
Fortaleza, Ano VII - Edição 1641
439
JUÍZO DE DIREITO DA 6ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA (SEJUD I)
JUIZ(A) DE DIREITO PAULO DE TARSO PIRES NOGUEIRA
DIRETOR(A) DE SECRETARIA FRANCISCO CLAVIO SARAIVA NUNES
INTIMAÇÃO DE ADVOGADOS
RELAÇÃO Nº 0298/2017
ADV: LUCAS FROTA RODRIGUES (OAB 29383/CE) - Processo 0101062-48.2017.8.06.0001 - Procedimento do Juizado
Especial Cível - Pagamento - REQUERENTE: Elita de Assunção Morais - REQUERIDO: Município de Fortaleza - Instituto
de Previdência do Municipio de Fortaleza- IPM - R.h.Vistos em inspeção judicial, conforme Portaria nº 001/2017 da 6ª Vara
da Fazenda Pública.Sobre a contestação de fls. 105/109, ouça-se a parte autora no prazo de 15 (quinze) dias.Expedientes
necessários.Fortaleza, 23 de março de 2017.
ADV: ANA PAULA PORFIRIO BARBOSA (OAB 26855/CE) - Processo 0108229-19.2017.8.06.0001 - Procedimento do
Juizado Especial Cível - Gratificações Municipais Específicas - REQUERENTE: Adriana Carvalho Coelho - REQUERIDO:
Instituto Dr. José Frota - Ijf - R.h.Vistos em inspeção judicial, conforme Portaria nº 001/2017 da 6ª Vara da Fazenda Pública.
Sobre a contestação de fls. 82/87, ouça-se a parte autora no prazo de 15 (quinze) dias.Expedientes necessários.Fortaleza, 23
de março de 2017.
ADV: PEDRO BARBOSA SARAIVA (OAB 34020/CE) - Processo 0108871-89.2017.8.06.0001 - Procedimento do Juizado
Especial Cível - Aposentadoria - REQUERENTE: Evilauba Maria Nery da Silva - REQUERIDO: Instituto Dr. José Frota - Ijf Instituto de Previdência do Município de Fortaleza - Ipm - R.h.Vistos em inspeção judicial, conforme Portaria nº 001/2017 da 6ª
Vara da Fazenda Pública.Sobre a contestação de fls. 169/178, ouça-se a parte autora no prazo de 15 (quinze) dias.Expedientes
necessários.Fortaleza, 23 de março de 2017.
ADV: THIAGO CAMARA LOUREIRO (OAB 19245/CE) - Processo 0110867-25.2017.8.06.0001 - Procedimento do Juizado
Especial Cível - Jornada de Trabalho - REQUERENTE: Antonio Jose Rodrigues Sampaio Alves - REQUERIDO: Autarquia
Municipal de Trânsito, Serviços Públicos e de Cidadania de Fortaleza - AMC - R.h.Vistos em inspeção judicial, conforme Portaria
nº 001/2017 da 6ª Vara da Fazenda Pública.Sobre a petição de fls. 402/408, manifeste-se a parte requerente no prazo de 15
(quinze) dias.Expedientes necessários.Fortaleza/CE, 23 de março de 2017.
ADV: RUDÁ BEZERRA DE CARVALHO (OAB 20502/CE) - Processo 0111395-59.2017.8.06.0001 - Procedimento do Juizado
Especial Cível - ICMS / Incidência Sobre o Ativo Fixo - REQUERENTE: Antonio Gonzaga Moreira - REQUERIDO: Estado do
Ceará - COELCE - Diante do exposto, atento à fundamentação expendida, hei por bem JULGAR EXTINTA a presente ação, sem
resolução do mérito, o que faço com esteio no art. 485, inciso I, do novo CPC.Sem custas e sem honorários, à vista dos arts.
54 e 55 da Lei 9.099/1995.P.R.I. Após o trânsito em julgado, arquivem-se os autos com as baixas devidas.Fortaleza/CE, 09 de
março de 2017.
ADV: RIZOMAR NUNES PEREIRA (OAB 20975/CE), ITALO SERGIO ALVES BEZERRA (OAB 23487/CE) - Processo
0120907-37.2015.8.06.0001/01 - Cumprimento de sentença - Férias - REQUERENTE: Estado do Ceará - REQUERIDA:
Albandeza Brandão de Souza - Recebidos hoje.Conclusos.Vistos em inspeção judicial (Portaria nº 01/2017 - 6ª Vara da Fazenda
Pública).Em face da petição e documentação constantes às fls. 01/06, que concerne ao cumprimento de sentença do capítulo
do dispositivo do acórdão da colenda Turma Recursal, referente aos honorários advocatícios de sucumbência arbitrados à base
de 10% (dez por cento) sobre o valor da causa, chamo o feito à ordem para determinar a intimação da parte requerida, por meio
de seu patrono (art. 513, § 2º, inciso I, do CPC), para efetuar o pagamento voluntário do débito exequendo, que corresponde ao
valor de R$ 1.182,34 (hum mil, cento e oitenta e dois reais e trinta e quatro centavos), no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de
pagamento de multa de 10% (dez por cento) e honorários advocatícios de 10% (dez por cento), conforme o disposto no art. 523,
caput e § 1º, do CPC.Transcorrido o prazo acima sem a realização do pagamento, e, independentemente de nova intimação,
poderá a parte requerida apresentar impugnação ao cumprimento de sentença no prazo de 15 (quinze) dias, nos termos do
art. 525 do CPC, ficando dispensado de assegurar o juízo para fins do disposto do § 6º do dispositivo retromencionado, por
ser beneficiária da Justiça Gratuita, como previsto no art. 98, inciso VIII, do CPC.Expedientes necessários.Fortaleza/CE, 23 de
março de 2017.
ADV: ANA PAULA PORFIRIO BARBOSA (OAB 26855/CE) - Processo 0129250-85.2016.8.06.0001/01 - Cumprimento
de Sentença contra a Fazenda Pública - Gratificações Municipais Específicas - REQUERENTE: Gerardo Medeiros Filho REQUERIDO: Instituto Doutor José Frota - Ijf - Recebidos hoje.Conclusos. Vistos em inspeção judicial (Portaria nº 01/2017 - 6ª
Vara da Fazenda Pública).Manifeste-se o requerente, através de seu patrono, acerca da petição e dos documentos constantes
às fls. 12/17, no prazo de 15 (quinze) dias, requerendo o que for de direito. Empós, retornem os autos conclusos para decisão.
Expedientes necessários.Fortaleza/CE, 23 de março de 2017.
ADV: ANA PAULA SANTOS GOES (OAB 9531/CE) - Processo 0138856-40.2016.8.06.0001 - Procedimento do Juizado
Especial Cível - Obrigação de Fazer / Não Fazer - REQUERENTE: Lara Oliveira Tavares Carrera - REQUERIDO: Secretaria
de Educação do Estado do Ceará - Estado do Ceará - R.h.Vistos em inspeção judicial, conforme Portaria nº 001/2017 da 6ª
Vara daFazenda Pública.Diante da certidão de trânsito em julgado, aguarde-se a manifestação da parte interessada pelo prazo
de 10 (dez) dias.Ultrapassado referido prazo sem manifestação, arquivem-se os autos com as baixas devidas.Expedientes
necessários.Fortaleza/CE, 24 de março de 2017.PAULO DE TARSO PIRES NOGUEIRAJuiz de Direito - 6ª Vara da Fazenda
Pública
ADV: ROXANE BENEVIDES ROCHA SOBREIRA (OAB 6610/CE) - Processo 0140358-14.2016.8.06.0001 - Procedimento
do Juizado Especial Cível - Devolução de contribuições previdenciárias pagas além do teto - REQUERENTE: Maria Oliveira
Quixadá - REQUERIDO: IPM - INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DO MUNICÍPIO DE FORTALEZA e outro - R.h.Vistos em inspeção
judicial, conforme Portaria nº 001/2017 da 6ª Vara daFazenda Pública.Diante da certidão de trânsito em julgado, aguarde-se
a manifestação da parte interessada pelo prazo de 10 (dez) dias.Ultrapassado referido prazo sem manifestação, arquivemse os autos com as baixas devidas.Expedientes necessários.Fortaleza/CE, 24 de março de 2017.PAULO DE TARSO PIRES
NOGUEIRAJuiz de Direito - 6ª Vara da Fazenda Pública
ADV: RENAN BEZERRA CAVALCANTE (OAB 24364/CE) - Processo 0141539-50.2016.8.06.0001 - Procedimento do Juizado
Especial Cível - Liquidação / Cumprimento / Execução - REQUERENTE: Jose Gercione Pinheiro - REQUERIDO: Autarquia
Municipal de Trânsito, Serviços Públicos e de Cidadania de Fortaleza - Amc - R.h.Vistos em inspeção judicial, conforme Portaria
nº 001/2017 da 6ª Vara da Fazenda Pública.Sobre a petição de fls. 402/406, manifeste-se a parte requerente no prazo de 15
(quinze) dias.Expedientes necessários.Fortaleza/CE, 23 de março de 2017.
ADV: CLIVIA PINHEIRO DE LAVOR (OAB 25371/CE), VANESSA KERLEN IBIAPINA DE OLIVEIRA (OAB 25856/CE)
- Processo 0145055-78.2016.8.06.0001 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Gratificações Municipais Específicas Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado do Ceará - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º