TJCE 30/06/2017 -Pág. 672 -Caderno 2 - Judiciário -Tribunal de Justiça do Estado do Ceará
Disponibilização: Sexta-feira, 30 de Junho de 2017
Caderno 2: Judiciario
Fortaleza, Ano VIII - Edição 1703
672
47) 6263-32.2017.8.06.0124/0 - PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL REQUERIDO.: COMPANHIA DE ÁGUA E
ESGOTO DO CEARÁ REQUERENTE.: LEONIDAS TAVARES LEITE. “Pelo presente, fica V. Sa. intimada do teor do presente
despacho: “Intime-se o causídico da parte demandada, informando-lhe acerca da devolução dos autos e que dispõe do
prazo de 15 (quinze) dias para apresentar manifestação. Expedientes necessários.””.- INT. DR(S). KENIA RIOS DE LIMA
48) 6278-98.2017.8.06.0124/0 - PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL REQUERIDO.: BANCO ITAU BMG S.A
REQUERENTE.: FRANCISCA VASQUES MOREIRA. “Pelo presente, fica V. Sa. intimada para comparecer à audiência de
conciliação designada para 28/07/2017, às 13:20, no Fórum local.”.- INT. DR(S). FRANCISCA NORMELIA E.DE OLIVEIRA
49) 6279-83.2017.8.06.0124/0 - PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL REQUERIDO.: BANCO ITAU BMG S.A
REQUERENTE.: FRANCISCA VASQUES MOREIRA. “Pelo presente, fica V. Sa. intimada para comparecer à audiência de
conciliação designada para 28/07/2017, às 13:00, no Fórum local.”.- INT. DR(S). FRANCISCA NORMELIA E.DE OLIVEIRA
50) 6334-34.2017.8.06.0124/0 - PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL REQUERIDO.: BANCO BRADESCO
FINANCIAMENTOS S.A REQUERENTE.: JOSÉ PEREIRA DOS SANTOS. “Pelo presente, fica V. Sa. intimada para
comparecer à audiência de conciliação designada para 28/07/2017, às 14:30, no Fórum local.”.- INT. DR(S). FILOMENA
RODRIGUES ANDRIOLA
51) 6336-04.2017.8.06.0124/0 - PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL REQUERIDO.: BANCO ITAÚ BMG
REQUERENTE.: JOSÉ PEREIRA DOS SANTOS. “Pelo presente, fica V. Sa. intimada para comparecer à audiência de
conciliação designada para 28/07/2017, às 14:40, no Fórum local.”.- INT. DR(S). FILOMENA RODRIGUES ANDRIOLA
52) 6339-90.2016.8.06.0124/0 - BUSCA E APREENSÃO REQUERENTE.: BANCO BRADESCO S/A REQUERIDO.: FRANCISCO
ELSON DOS SANTOS. “Pelo presente, fica V. Sa. intimada da sentença, parte dispositiva: “Por todo exposto, extingo o
feito SEM JULGAMENTO DO MÉRITO, o que faço com fundamento no art. 485, III, do NCPC, face o abandono da causa.
Sem custas.””.- INT. DR(S). ROSEANY ARAUJO VIANA
53)
6443-82.2016.8.06.0124/0 - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO REQUERENTE.: ALZIRA RAIMUNDA DOS SANTOS
REQUERIDO.: INSS. “Pelo presente, fica V. Sa. intimada da sentença, parte dispositiva: “Pelo exposto, EXTINGO O
PROCESSO SEM JULGAMENTO DE MÉRITO, assim o faço com fundamento no artigo 485, V, do CPC, tendo em vista a
ocorrência da coisa julgada. Condeno a parte autora no pagamento das custas processuais. Entretanto, tendo em vista
a gratuidade da justiça deferida, o referido pagamento ficará sob condição suspensiva de exigibilidade, cabendo ao
credor demonstrar, nos cinco anos subsequentes, que houve alteração na situação econômica da parte que lhe permita
efetuar o pagamento das referidas verbas, conforme disposição do art. 98, § 3º, do NCPC.””.- INT. DR(S). FRANCISCO
ANASTACIO DE SOUSA
54) 6452-44.2016.8.06.0124/0 - CUMPRIMENTO DE SENTENÇA REQUERIDO.: BANCO BMG S/A REQUERENTE.: MARIA
ESTANISLAU DA CONCEIÇAO. “Pelo presente, fica V. Sa. intimada, para, no prazo de 15 (quinze dias), efetuar o pagamento
do valor da condenação, sob pena de incidência de multa no importe de 10% (dez por cento), bem como honorários
advocatícios no mesmo percentual, tudo conforme art. 523, § 1º, do CPC. Fica ciente, ainda, do teor do despacho de fls.
72, que inferiu a homologação do acordo constante da petição de fls. 62/63, tendo em vista a ocorrência do trânsito em
julgado e o arquivamento dos autos, antes do protocolo da peça.””.- INT. DR(S). MARIANA BASTOS DA PORCIUNCULA
BENCHI
55) 6529-53.2016.8.06.0124/0 - PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL REQUERIDO.: CLARO S/A REQUERENTE.:
LIVANIA PEREIRA DANTAS FERNANDES. “Pelo presente, fica V. Sa. intimada da decisão de fls. 103/104, parte conclusiva:
“Pelo exposto, converto a obrigação de fazer imposta à executada em perdas e danos, determinando a inauguração da
fase de liquidação, nos termos dos arts. 499 e 816, parágrafo único, ambos do CPC. Revogo a incidência das astreintes
a partir do dia 02/06/2017. Intimem-se as partes desta decisão, para que se manifestem sobre o valor proposto a título
de perdas e danos - R$ 9.200,00 (nove mil e duzentos reais) - podedo fazer a juntada de documentos que entenderem
pertinentes, tudo no prazo de 15 (quinze) dias. O silêncio de qualquer das partes, saliente-se, implicará concordância
com o valor liquidado.””.- INT. DR(S). FERNANDO AUGUSTO CORREIA CARDOSO FILHO , MARIA ANDRELINA LACERDA
DIAS DE MATOS
56) 6736-52.2016.8.06.0124/0 - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO REQUERIDO.: BANCO BMG S.A REQUERENTE.: CICERA
TEOTONIO DOS ANJOS LIMA. “Pelo presente, fica V. Sa. intimada para, querendo, oferecer contrarrazões ao recurso de
apelação, no prazo de 15 dias.”.- INT. DR(S). MARINA BASTOS DA PORCIUNCULA BENGHI
57)
6778-04.2016.8.06.0124/0 - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO REQUERENTE.: ANTONIO OTACILIO IDELFONSO
REQUERIDO.: INSS. “Pelo presente, fica V. Sa. intimada, para, querendo, manifestar-se acerca do laudo pericial, no
prazo de 5 dias.”.- INT. DR(S). CLISTENES FILGUEIRA SANTOS
58) 6892-40.2016.8.06.0124/0 - PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL REQUERIDO.: BANCO CIFRA S/A
REQUERENTE.: MARIA ALEXANDRE FERREIRA. “Pelo presente, fica V. Sa. intimada da sentença, parte dispositiva:
“Diante do exposto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, e, de remate, extingo o presente feito com julgamento de
mérito, assim o faço com fulcro no art. 487, II, do CPC, face a ocorrência da prescrição. Condeno a parte autora no
pagamento das custas processuais e honorários advocatícios, os quais fixo no importe de 10% (dez) por cento sobre o
valor da causa. Entretanto, tendo em vista a gratuidade da justiça deferida, o referido pagamento ficará sob condição
suspensiva de exigibilidade, cabendo ao credor demonstrar, nos cinco anos subsequentes, que houve alteração na
situação econômica da parte que lhe permita efetuar o pagamento das referidas verbas, conforme disposição do art. 98,
§ 3º, do NCPC.””.- INT. DR(S). EVERTON DE SOUZA GARCIA SIQUEIRA , FABIO FRASATO CAIRES
59)
6965-12.2016.8.06.0124/0 - PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL REQUERIDO.: BANCO BRADESCO
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