TJCE 07/02/2019 -Pág. 1049 -Caderno 2 - Judiciário -Tribunal de Justiça do Estado do Ceará
Disponibilização: quinta-feira, 7 de fevereiro de 2019
Caderno 2: Judiciario
Fortaleza, Ano IX - Edição 2077
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EXEQUENTE: Fazenda Publica Estadual - EXECUTADO: Alda Almeida Cardoso - Diante do exposto, considerando o pagamento
da dívida efetuado pela devedora, JULGO EXTINTA a presente EXECUÇÃO FISCAL, nos termos do art. 924, II, e art. 925,
ambos do Código de Processo Civil.
ADV: EZEQUIAS NUNES DE LIMA (OAB 28844-0/DF), ADV: WANKYS BEZERRA GOMES DA SILVA FILHO (OAB 26532-0/
CE) - Processo 0000227-79.2017.8.06.0186 - Ação de Exigir Contas - Espécies de Contratos - REQUERENTE: Odete Alves
Pereira - Manoel Alves Pereira - Vidal Alves Pereira - Pedro Alves Pereira - REQUERIDO: Jose Marques Pereira - Francisco Celio
Sousa Pereira - REQUERIDO: Francisca Daneusa Barbosa de Meneses - CERTIFICO, face às prerrogativas por lei conferidas,
que foi designada audiência de Instrução para o dia 14 de março de 2019, às 11:15h, devendo as partes apresentarem rol de
testemunhas no prazo de 05(cinco) dias, observando o disposto do art. 455 e parágrafo do CPC, ficando limitado o número de
testemunhas a 02(duas) para cada parte. O referido é verdade. Dou fé.
ADV: RONALDO BRAGA TELES MONTEIRO (OAB 11749/CE) - Processo 0000237-02.2012.8.06.0186 - Ação Penal Procedimento Ordinário - Homicídio Simples - AUTOR: Ministério Público - RÉU: Jose Edson Alves Lopes - Abrir vista dos autos
à defesa para aparesentação das útimas alegações, no prazo de cinco dias (CPP, 403)
ADV: DAVID SOMBRA PEIXOTO (OAB 16477/CE), ADV: FRANCISCO LEITAO DE SENA JUNIOR (OAB 26524/CE) Processo 0000243-38.2014.8.06.0186 - Execução de Título Extrajudicial - Nota de Crédito Comercial - EXEQUENTE: Banco do
Nordeste do Brasil S/A - EXECUTADO: Maria Solange Lessa de Freitas Martins-me - Maria do Socorro Lessa de Freitas Gomes
- Francisco Adailton Oliveira Gomes - Intime-se a parte exequente para, em 10 (dez) dias, se manifestar sobre as certidões de
fls. 34/35.
ADV: BÁRBARA EVELLYN DE AZEVEDO GOMES (OAB 29156/CE) - Processo 0000251-10.2017.8.06.0186 - Interdição Antecipação de Tutela / Tutela Específica - REQUERENTE: Ana Patricia Nunes Silva - Conciliação Data: 13/03/2019 Hora 16:30
Local: Audiência Apuiarés Situacão: Pendente
ADV: CARLOS AUGUSTO GOES MOTA (OAB 23864-0/CE), ADV: MARCELA LEOPOLDINA QUEZADO GURGEL E SILVA
(OAB 18971/CE) - Processo 0000281-45.2017.8.06.0186 - Procedimento Comum - Antecipação de Tutela / Tutela Específica REQUERENTE: Daniele Luz Bezerra - REQUERIDO: Município de Apuiarés - Intimem-se as partes para, em 05 dias, informarem
se pretendem produzir alguma prova remanescente. Em caso de prova documental, deve esta ser acostada no prazo concedido.
Decorrido o prazo supra e nada sendo requerido, anuncio o julgamento antecipado da lide, nos termos do art. 355, I, do NCPC,
devendo os autos retornarem conclusos para decisão.
ADV: BÁRBARA EVELLYN DE AZEVEDO GOMES (OAB 29156/CE), ADV: MORGHAANA HELLEN DA SILVA LUZ (OAB
37370-0/CE) - Processo 0000284-97.2017.8.06.0186 - Alimentos - Lei Especial Nº 5.478/68 - Reconhecimento / Dissolução REPR. LEGAL: Cleanne Sousa de Almeida - REQUERIDO: Antoniel Candido de Farias - Instrução Data: 13/03/2019 Hora 14:30
Local: Audiência Apuiarés Situacão: Pendente
ADV: BÁRBARA EVELLYN DE AZEVEDO GOMES (OAB 29156/CE) - Processo 0000373-18.2018.8.06.0144 - Procedimento
Comum - Reconhecimento / Dissolução - REQUERENTE: V.J.V.S. - REQUERIDO: A.B.M. - Conciliação Data: 13/03/2019 Hora
16:00 Local: Audiência Apuiarés Situacão: Pendente
ADV: BÁRBARA EVELLYN DE AZEVEDO GOMES (OAB 29156/CE) - Processo 0000374-03.2018.8.06.0144 - Alimentos - Lei
Especial Nº 5.478/68 - Fixação - REQUERENTE: G.E.S.M. - REQUERIDO: J.A.B.M. - Conciliação Data: 13/03/2019 Hora 15:00
Local: Audiência Apuiarés Situacão: Pendente
ADV: BÁRBARA EVELLYN DE AZEVEDO GOMES (OAB 29156/CE) - Processo 0000376-70.2018.8.06.0144 - Alimentos - Lei
Especial Nº 5.478/68 - Oferta - REQUERENTE: F.V.A.L. - Conciliação Data: 13/03/2019 Hora 15:30 Local: Audiência Apuiarés
Situacão: Pendente
ADV: ANTONIA VALERIA BRAGA FIRMIANO (OAB 10829/CE) - Processo 0000412-15.2018.8.06.0144 - Divórcio
Consensual - Dissolução - REQUERENTE: L.C.R. e outro - Evidenciado estarem os requerentes separados, não havendo
notícia de ter ocorrido entre eles novo convívio conjugal e satisfeitos os demais requisitos legais, JULGO PROCEDENTE O
PEDIDO E DECRETO O DIVÓRCIO de Luis Castro Rodrigues e Maria Benedita Bernardo Rodrigues, cujo número de matrícula
é 1379010155 2012 2 00014 288 0001122 72, registrado no Cartório Joaquim Soares Guimarães (fl. 06).
ADV: BÁRBARA EVELLYN DE AZEVEDO GOMES (OAB 29156/CE) - Processo 0000417-37.2018.8.06.0144 - Averiguação
de Paternidade - Investigação de Paternidade - REQUERENTE: D.S. - REQUERIDO: F.G.M. - Conciliação Data: 13/03/2019
Hora 14:00 Local: Audiência Apuiarés Situacão: Pendente
ADV: JOSE TEORGE ALVES DE CASTRO (OAB 13204/CE) - Processo 0006411-46.2018.8.06.0144 - Ação Penal Procedimento Ordinário - Tráfico de Drogas e Condutas Afins - MINISTERIO PUBL: Ministério Público do Estado do Ceará
- RÉU: Raimundo Nonato Ferreira de Almeida - Instrução Data: 20/02/2019 Hora 14:00 Local: Audiência Apuiarés Situacão:
Pendente
ADV: RAFAEL ESTEVES STUDART (OAB 22655/CE), ADV: DIEGO LIMA DE FARIAS (OAB 22985/CE) - Processo 015033559.2018.8.06.0001 - Tutela e Curatela - Nomeação - Tutela e Curatela - REQUERENTE: M.P.S. - REQUERIDO: F.C.S. Conciliação Data: 13/03/2019 Hora 17:00 Local: Audiência Apuiarés Situacão: Pendente
COMARCA DE PINDORETAMA - VARA UNICA DA COMARCA DE PINDORETAMA
JUÍZO DE DIREITO DA VARA ÚNICA DA COMARCA DE PINDORETAMA
JUIZ(A) DE DIREITO JULIANNE BEZERRA BARROS SANTOS
DIRETOR(A) DE SECRETARIA GESSICA HOLANDA MAIA
INTIMAÇÃO DE ADVOGADOS
RELAÇÃO Nº 0018/2019
ADV: LOURDES CESAR DE OLIVEIRA FERNANDES (OAB 50273/SP) - Processo 0000081-27.2018.8.06.0146 Reintegração / Manutenção de Posse - Coisas - REQUERENTE: ANTONIO DA CUNHA - REQUERIDO: PAULO FREIRE Intime-se a parte autora para esclarecer, no prazo de 15(quinze) dias, a divergência em relação às guias de recolhimento das
custas judiciais acostadas às fls.17/20, que encontra-se em nome de Diego Gomes Araújo.
ADV: DALILA LIMA COSTA (OAB 30325/CE) - Processo 0000206-92.2018.8.06.0146 - Averiguação de Paternidade
- Investigação de Paternidade - REQUERENTE: V.R.S.G.R.X.C. - REQUERIDO: F.E.F. - Uma vez que já consta registro
filial paterno, necessária a intimação da parte autora para esclarecer se pretende a exclusão do pai registral do registro de
nascimento, e em caso positivo, promover a inclusão do mesmo no polo passivo da demanda. Desta feita, intime-se a parte
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