TJCE 23/02/2022 -Pág. 946 -Caderno 2 - Judiciário -Tribunal de Justiça do Estado do Ceará
Disponibilização: quarta-feira, 23 de fevereiro de 2022
Caderno 2: Judiciario
Fortaleza, Ano XII - Edição 2791
946
COMARCA DE JUAZEIRO DO NORTE 2ª VARA DE FAMILIA E SUCESSÕES DA COMARCA DE JUAZEIRO DO NORTE
EDITAL DE CURATELA
Processo nº: 0050709-20.2021.8.06.0112
Classe: Interdição/Curatela
Assunto: Nomeação
Interditante Francisca Santana Alves e outro
Curatelada Maria dos Santos Ferreira
Promotor Ministério Público do Estado do Ceará
O(A) MM. Juiz(a) de Direito da 2ª Vara de Família e Sucessões da Comarca de Juazeiro do Norte da Comarca de Juazeiro
do Norte/CE, na forma da lei, FAZ SABER aos que o presente EDITAL DE CURATELA virem ou dele conhecimento tiverem, que
por este Juízo foi decretada a curatela de Maria dos Santos Ferreira, brasileira, divorciada, pensionista do INSS, portadora da
cédula de identidade RG Nº 97008024440 SSP/CE e inscrita no cadastro de pessoas físicas CPF sob o nº 121.628.923- 91,
residente e domiciliada à Rua Maestro Geraldo Martins, nº 20, bairro Triângulo, CEP 63.024-050, na cidade de Juazeiro do
Norte/CE, que é portador de demência de alzheimer (CID 10 F00), transtornos da densidade e da estrutura óssea (CID 10 M
85), osteoporose (CID 10 M 81, doença de parkinson (CID 10 G 20) e hipertensão arterial (CID 10 I 15). O conjunto das provas
documental e pericial revelam a veracidade das alegações da parte autora, sendo o(a) curatelado(a) incapaz de gerir a si e a
seus bens. Foram nomeadas a Sra. Francisca Santana Alves, brasileira, separada judicialmente, do Lar, portador da cédula
de identidade RG Nº 36822482 SSP/CE e inscrito no cadastro de pessoas físicas CPF sob o nº 325.636.803- 44, residente
e domiciliada à Rua Maestro Geraldo Martins, nº 20, bairro Triângulo, CEP 63.024-050, na cidade de Juazeiro do Norte/CE
e a Sra. Maria Aparecida Santana dos Santos, brasileira, solteira, do lar, inscrita no CPF sob o nº 792.887.823-20, residente
e domiciliada na Rua Domingos Rodrigues, 262, Bairro São José, Juazeiro do Norte-CE, CURADORAS DEFINITIVAS do(a)
referido(a) curatelado(a), cujo múnus será exercido nos termos e limites da sentença. O referido processo foi julgado em 08
de setembro de 2021, cujo teor final da sentença é o seguinte: “Ante o exposto, e de acordo com o parecer ministerial, JULGO
PROCEDENTE O PEDIDO, com fundamento no artigo 1.767, inciso I, do Código Civil, c/c artigos 472 e 487, inciso I, ambos do
Código de Processo Civil, pelo que, excepcionalmente, DECRETO A INTERDIÇÃO de Maria dos Santos Ferreira, declarando-a
relativamente incapaz para exercer os atos da vida civil, na forma do artigo 4º, inciso III, do Código Civil, c/c artigos 84, §§ 1º
e 3º, da Lei nº 13.146/2015, c/c artigo 747, inciso II, do Código de Processo Civil, transformando em definitiva as curatelas
deferidas provisoriamente, nomeando-lhe curadoras compartilhadas nas pessoas de sua filha e neta Francisca Santana Alves e
Maria Aparecida Santana dos Santos, respectivamente sob compromissos, nos termos dos artigos 759, inciso I, c/c 755, inciso
I, ambos do Código de Processo Civil, c/c artigo 85 da Lei nº 13.146/2015, exclusivamente para fins previdenciários, ficando
as curadoras nomeadas depositárias fiel dos valores recebidos da entidade previdenciária e também obrigadas à prestação de
contas se instadas para tanto, observando-se, inclusive, o disposto no artigo 553, do Código de Processo Civil, e as respectivas
sanções”. O presente edital deverá ser publicado 03 (três) vezes, com intervalo de 10 (dez) dias, na forma do art. 755, § 3º, do
CPC/2015. Juazeiro do Norte/CE, em 22 de novembro de 2021.
Juiz(a) de Direito da 2ª Vara de Família e Sucessões da Comarca de Juazeiro do Norte
PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO CEARÁ
COMARCA DE JUAZEIRO DO NORTE 2ª VARA DE FAMILIA E SUCESSÕES DA COMARCA DE JUAZEIRO DO NORTE
EDITAL DE CURATELA
Processo nº: 0051476-58.2021.8.06.0112
Classe: Curatela
Assunto: Nomeação
Requerente Simone Martinho Teixeira Cunha
Requerido Murilo Teixeira Lima
Promotor Ministério Público do Estado do Ceará
O(A) MM. Juiz(a) de Direito da 2ª Vara de Família e Sucessões da Comarca de Juazeiro do Norte da Comarca de Juazeiro do
Norte/CE, na forma da lei, FAZ SABER aos que o presente EDITAL DE CURATELA virem ou dele conhecimento tiverem, que por
este Juízo foi decretada a curatela de Murilo Teixeira Lima, brasileiro, viúvo, aposentado, nascido aos 9/10/1932 em Lavras da
Mangabeira-CE, filho de Tarcredo Augusto Lima e Maria Teixeira Lima, portador do RG nº 97029051056, SSPDS-CE, inscrito no
CPF sob o nº 062.843.378-68, na Rua Menino Jesus de Praga, 04, Bairro Novo Juazeiro, Juazeiro do NorteCE, que é portador
de sequelas irreversíveis de sequelas de Mal de Alzheimer (CID 10 – G30). O conjunto das provas documental e pericial revelam
a veracidade das alegações da parte autora, sendo o(a) curatelado(a) incapaz de gerir a si e a seus bens. Foi nomeado(a)
o(a) Sr(a). SIMONE MARTINHO TEIXEIRA CUNHA, brasileira, casada, artesã, nascida aos 17/03/1972 em São Paulo-SP, filha
de Murilo Teixeira Lima e Magaly Martinho Teixeira, portadora do RG nº 2007313194-0, SSPDS-CE, inscrita no CPF sob o nº
695.131.553-15, residente e domiciliada na Rua Menino Jesus de Praga, 04, Bairro Novo Juazeiro, Juazeiro do Norte-CE,
CURADOR(A) DEFINITIVO(A) do(a) referido(a) curatelado(a), cujo múnus será exercido nos termos e limites da sentença. O
referido processo foi julgado em 03/08/2021, cujo teor final da sentença é o seguinte: “Ante o exposto, JULGO PROCEDENTE O
PEDIDO, com fundamento no Código Civil e arts. 472 e 487, inciso I, ambos do Código de Processo Civil, pelo que CONCEDO
A CURATELA de MURILO TEIXEIRA LIMA, brasileiro, viúvo, aposentado, nascido aos 9/10/1932 em Lavras da Mangabeira-CE,
filho de Tarcredo Augusto Lima e Maria Teixeira Lima, portador do RG nº 97029051056, SSPDS-CE, inscrito no CPF sob o nº
062.843.378-68, na Rua Menino Jesus de Praga, 04, Bairro Novo Juazeiro, Juazeiro do Norte-CE, declarando-a incapaz para
administrar sua vida e seus bens, sobretudo benefício previdenciário, na forma do art. 3º, inciso II, do Código Civil, e, de acordo
com o art. 1.775, § 3º, do mesmo diploma legal, nomeio-lhe curador(a) definitivo(a), o(a) Sr(a). SIMONE MARTINHO TEIXEIRA
CUNHA, brasileira, casada, artesã, nascida aos 17/03/1972 em São Paulo-SP, filha de Murilo Teixeira Lima e Magaly Martinho
Teixeira, portadora do RG nº 2007313194-0, SSPDS-CE, inscrita no CPF sob o nº 695.131.553-15, residente e domiciliada na
Rua Menino Jesus de Praga, 04, Bairro Novo Juazeiro, Juazeiro do Norte-CE, sob compromisso, conforme dispõe o art. 759, I,
e § 2º, do NCPC”. O presente edital deverá ser publicado 03 (três) vezes, com intervalo de 10 (dez) dias, na forma do art. 755,
§ 3º, do CPC/2015. Juazeiro do Norte/CE, em 23 de novembro de
2021.
Juiz(a) de Direito da 2ª Vara de Família e Sucessões da Comarca de Juazeiro do Norte
PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO CEARÁ
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado do Ceará - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º