TJCE 15/07/2022 -Pág. 44 -Caderno 2 - Judiciário -Tribunal de Justiça do Estado do Ceará
Disponibilização: sexta-feira, 15 de julho de 2022
Caderno 2: Judiciario
Fortaleza, Ano XIII - Edição 2886
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0215563-73.2021.8.06.0001 - Recurso Inominado Cível. Recorrente: Francisco Feitosa Aragão. Advogado: Rômulo
Braga Rocha (OAB: 24632/CE). Recorrido: Estado do Ceará. Procurador: Procuradoria Geral do Estado do Ceará. Relator(a):
PRESIDENTE 3ª TR. Tipo de distribuição: Encaminhamento. Motivo da distribuição: Termo de remessa.
0215607-92.2021.8.06.0001 - Recurso Inominado Cível. Recorrente: Antonio Humberto Tavares de Macêdo. Advogado:
Rômulo Braga Rocha (OAB: 24632/CE). Recorrido: Estado do Ceará. Procurador: Procuradoria Geral do Estado do Ceará.
Relator(a): PRESIDENTE 3ª TR. Tipo de distribuição: Encaminhamento. Motivo da distribuição: Termo de remessa.
0215612-17.2021.8.06.0001 - Recurso Inominado Cível. Recorrente: Yêda Maria Vidal Leite. Advogado: Rômulo Braga
Rocha (OAB: 24632/CE). Recorrido: Estado do Ceará. Procurador: Procuradoria Geral do Estado do Ceará. Relator(a):
PRESIDENTE 3ª TR. Tipo de distribuição: Encaminhamento. Motivo da distribuição: Termo de remessa.
0216512-63.2022.8.06.0001 - Recurso Inominado Cível. Recorrente: Estado do Ceará. Procurador: Procuradoria Geral do
Estado do Ceará. Recorrido: José Fernandes Laurindo. Advogada: Cíntia Eveline da Silva Pereira (OAB: 35216/CE). Relator(a):
ANDRÉ AGUIAR MAGALHÃES. Tipo de distribuição: Sorteio. Motivo da distribuição: equidade.
0220129-31.2022.8.06.0001 - Recurso Inominado Cível. Recorrente: Estado do Ceará. Procurador: Procuradoria Geral
do Estado do Ceará. Recorrida: Antonia Alves do Nascimento Ribeiro. Def. Público: Defensoria Pública do Estado do Ceará.
Relator(a): ANDRÉ AGUIAR MAGALHÃES. Tipo de distribuição: Sorteio. Motivo da distribuição: equidade.
0221793-97.2022.8.06.0001 - Recurso Inominado Cível. Recorrente: Estado do Ceará. Procurador: Procuradoria Geral
do Estado do Ceará. Recorrido: Francisco Miqueias Pinto de Morais. Advogado: Mateus Linhares Rego (OAB: 39486/CE).
Relator(a): MÔNICA LIMA CHAVES. Tipo de distribuição: Prevenção ao Magistrado. Motivo da distribuição: Prevenção.
0224372-52.2021.8.06.0001 - Recurso Inominado Cível. Recorrente: Augusto Carlos de Oliveira. Advogado: Dracon dos
Santos Tamyarana de Sá Barreto (OAB: 13704/CE). Recorrido: Estado do Ceará. Procurador: Procuradoria Geral do Estado do
Ceará. Relator(a): ANA PAULA FEITOSA OLIVEIRA. Tipo de distribuição: Sorteio. Motivo da distribuição: equidade.
0226341-68.2022.8.06.0001 - Recurso Inominado Cível. Recorrente: Ana Kércia Pinheiro da Silva. Advogados: Leiriana
Ferreira Pereira de Alencar (OAB: 45722/CE) e outro. Recorrido: Estado do Ceará. Procurador: Procuradoria Geral do Estado do
Ceará. Relator(a): ANDRÉ AGUIAR MAGALHÃES. Tipo de distribuição: Sorteio. Motivo da distribuição: equidade.
0226463-81.2022.8.06.0001 - Recurso Inominado Cível. Recorrente: Evando Bernardo da Silva. Advogados: Nathália
Guilherme Benevides Borges (OAB: 28463/CE) e outros. Recorrido: Município de Fortaleza. Procuradora: Procuradoria do
Município de Fortaleza. Relator(a): MÔNICA LIMA CHAVES. Tipo de distribuição: Sorteio. Motivo da distribuição: equidade.
0232246-54.2022.8.06.0001 - Recurso Inominado Cível. Recorrente: Estado do Ceará. Procurador: Procuradoria Geral do
Estado do Ceará. Recorrente: Fundação de Previdência Social do Estado do Ceará - CEARAPREV. Recorrida: Raimunda Nonata
da Silva de Sousa. Advogados: Marisley Pereira Brito (OAB: 8530/CE) e outro. Relator(a): ANA PAULA FEITOSA OLIVEIRA.
Tipo de distribuição: Sorteio. Motivo da distribuição: equidade.
0234638-98.2021.8.06.0001 - Recurso Inominado Cível. Recorrente/Rec: Carlos Odelio dos Santos Brito. Advogada:
Lidianne Uchôa do Nascimento (OAB: 26511B/CE). Recorrido: Autarquia de Urbanismo e Paisagismo de Fortaleza - URBFOR.
Proc. Jurídico: Mauro Júnior Rios (OAB: 5714/CE). Recorrente/Rec: Município de Fortaleza. Procuradora: Procuradoria do
Município de Fortaleza. Relator(a): ANA PAULA FEITOSA OLIVEIRA. Tipo de distribuição: Sorteio. Motivo da distribuição:
equidade.
0234728-09.2021.8.06.0001 - Recurso Inominado Cível. Recorrente: Estado do Ceará. Procurador: Procuradoria Geral
do Estado do Ceará. Recorrido: Jose Carlos Soares Morais. Advogado: Paulo César Maia Costa (OAB: 9125/CE). Relator(a):
PRESIDENTE 3ª TR. Tipo de distribuição: Encaminhamento. Motivo da distribuição: Encaminhado à Presidência.
0237119-34.2021.8.06.0001 - Recurso Inominado Cível. Recorrente: Estado do Ceará. Procurador: Procuradoria Geral do
Estado do Ceará. Recorrido: Francisco Gilmário Rebouças. Advogado: Raphael Guilherme Sampaio Forte (OAB: 37376/CE).
Relator(a): PRESIDENTE 3ª TR. Tipo de distribuição: Encaminhamento. Motivo da distribuição: Termo de remessa.
0237266-26.2022.8.06.0001 - Recurso Inominado Cível. Recorrente: Estado do Ceará - Procuradoria Geral do Estado
do Ceará - PGE. Procurador: Procuradoria Geral do Estado do Ceará. Recorrido: Jose Carlos Ferreira Pereira. Advogado:
Rômulo Braga Rocha (OAB: 24632/CE). Relator(a): ANA PAULA FEITOSA OLIVEIRA. Tipo de distribuição: Sorteio. Motivo da
distribuição: equidade.
0238303-88.2022.8.06.0001 - Recurso Inominado Cível. Recorrente: Estado do Ceará - Procuradoria Geral do Estado
do Ceará - PGE. Procurador: Procuradoria Geral do Estado do Ceará. Recorrente: Fundação de Previdência Social do Estado
do Ceará - CEARAPREV. Recorrido: Glauberton Rodrigues Uchôa. Advogado: Cristiano Queiroz Arruda (OAB: 28114/CE).
Relator(a): MÔNICA LIMA CHAVES. Tipo de distribuição: Sorteio. Motivo da distribuição: equidade.
0239421-02.2022.8.06.0001 - Recurso Inominado Cível. Recorrente: Estado do Ceará. Procurador: Procuradoria Geral do
Estado do Ceará. Recorrido: Ivan Ferreira da Silva Junior. Advogado: Rômulo Braga Rocha (OAB: 24632/CE). Relator(a): ANA
PAULA FEITOSA OLIVEIRA. Tipo de distribuição: Sorteio. Motivo da distribuição: equidade.
0239811-69.2022.8.06.0001 - Recurso Inominado Cível. Recorrente: Estado do Ceará. Procurador: Procuradoria Geral do
Estado do Ceará. Recorrido: Veibequenede Cavalcante Nogueira. Advogado: Rômulo Braga Rocha (OAB: 24632/CE). Relator(a):
ANA PAULA FEITOSA OLIVEIRA. Tipo de distribuição: Sorteio. Motivo da distribuição: equidade.
0240116-53.2022.8.06.0001 - Recurso Inominado Cível. Recorrente: Estado do Ceará. Procurador: Procuradoria Geral do
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