TJCE 09/11/2022 -Pág. 903 -Caderno 2 - Judiciário -Tribunal de Justiça do Estado do Ceará
Disponibilização: quarta-feira, 9 de novembro de 2022
Caderno 2: Judiciario
Fortaleza, Ano XIII - Edição 2964
903
, como incurso(a) nas sanções do Art. Art. 169 “caput” do(a) CP, nos autos do processo em epígrafe, pelo que, nos termos do
Art. 361, combinado com o Art. 365, parágrafo único do Código de Processo Penal, expediu-se o presente edital, com o prazo
de 15 (quinze) dias, pelo qual o(a) denunciado(a) fica citado(a), conforme a nova redação do art. 396 daquele diploma legal,
a responder à acusação, por escrito, no prazo de 10 (dez) dias, para se ver processar até o julgamento final, sob pena de
revelia, ficando, ainda, ciente de que, não apresentando resposta no prazo legal, ser-lhe-á nomeado(a) Defensor Público para
atuar em sua defesa. ADVERTÊNCIA: O não comparecimento e a não constituição de advogado importarão na suspensão do
processo e do curso do prazo prescricional, podendo o Juiz determinar a produção antecipada das provas urgentes e, se for o
caso, decretar a prisão preventiva (art. 366 do CPP). CUMPRA-SE, observadas as formalidades legais. Fortaleza/CE, em 07 de
novembro de 2022.
Jacinta Inamar Franco Mota Queiroz
Juíza de Direito
VARAS DO JÚRI
EDITAIS DA 1ª VARA DO JÚRI
EDITAL DE INTIMAÇÃO
PRAZO DE 15 (QUINZE) DIAS
Processo nº: 0504975- 80.2011.8.06.0001
Classe Assunto: Ação Penal de Competência do Júri - Homicídio Qualificado
Vítima e Ministério Público: Carlos Henrique Silva Lima e outro
Réu: Edgleuson Guedes Farias
O Dr. Marcos Aurelio Marques Nogueira, Juiz de Direito da 1ª Vara do Júri por nomeação legal etc. FAZ SABER a todos o
presente edital, com o prazo acima mencionado, que virem ou dele tiverem conhecimento que, no processo a que responde
perante este Juízo, o réu EDGLEUSON GUEDES FARIAS, brasileiro, solteiro, estudante, RG 2003002032541, CPF 04348287341,
pai Antonio Cezar Farias Pinange, mãe Rosineide Guedes Farias, nascido em 01/11/1988, natural de Fortaleza - CE, dado por
residente à Rua Passo Fundo, 89, casa 30, Parque Genibau, CEP 60534-640, Fortaleza/CE. Não foi possível a intimação por
mandado, haja vista não ter sido o acusado encontrado pelo Sr. Oficial de Justiça, pelo que mandou expedir o presente edital,
ficando o acusado intimado para comparecer, presencialmente ou virtualmente, à Sessão de Julgamento designada para o dia
19 de dezembro de 2022, às 13h15min que acontecerá perante o Primeiro Tribunal do Júri, nesta Comarca.
Informações – [email protected] ou whatsapp 3492.8950
CUMPRA-SE.
Fortaleza/CE., em 04 de novembro de 2022.
Marcos Aurelio Marques Nogueira
Juiz de Direito
EDITAIS DA 5ª VARA DO JÚRI
EDITAL DE INTIMAÇÃO DE SESSÃO DO TRIBUNAL DO JÚRI
PRAZO DE 15 (QUINZE) DIAS
Processo nº: 0013216-87.2016.8.06.0175
Classe Assunto: Ação Penal de Competência do Júri - Homicídio Qualificado
Autoridade Policial: Polícia Civil do Estado do Ceará e outro
Réu: Francisco Emerson de Castro Viana.
A Dra. Valência, Juíza da 5ª Vara do Júri por nomeação legal etc. Faz saber a todos o presente edital, com o prazo acima
mencionado, que virem ou dele tiverem conhecimento que, no processo a que responde perante este Juízo, o réu FRANCISCO
EMERSON DE CASTRO VIANA, brasileiro, solteiro, garçon, RG 20072683222, CPF 061.293.923-54, pai Roque Antônio Moraes
Viana, mãe Ana Pereira de Castro, nascido 06/04/1997, natural de Fortaleza – CE, dado como residente na Localidade de
Pedrinhas, nº 264, Boa Vista, CEP 62685-000, Paraipaba - CE, por infração ao artigo 121, § 2º, I e IV do CP, fato ocorrido no
dia 17/06/2016. Como não foi encontrado no endereço dos autos, foi expedido o presente edital, a fim de intimá-lo da sessão
de julgamento pelo Tribunal do Júri designada para o dia 25 de novembro de 2022, às 9h. Cumpra-se, Fortaleza, em 08 de
novembro de 2022, às 09h.
Valência Maria Alves de Sousa Aquino
Juíza de Direito
VARAS DE DELITO SOBRE TRÁFICO E USO DE SUBSTÂNCIAS ENTORPECENTES
EDITAIS DA 3ª VARA DELITOS/TRAFICO SUBST. ENTORPECENTES
EDITAL DE INTIMAÇÃO DE SENTENÇA
PRAZO DE 90 (NOVENTA) DIAS
Processo n.º:
0132596-39.2019.8.06.0001
Classe:
Assunto:
Ação Penal - Procedimento Ordinário
Crimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de Drogas
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado do Ceará - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º