TJDFT 23/07/2008 -Pág. 168 -Caderno único -Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios
Edição nº 97/2008
Ementa
Decisão
Num Processo
Reg. Acórdão
Relator Juiz
Apelante(s)
Advogado(s)
Apelado(s)
Advogado(s)
Origem
Ementa
Decisão
Num Processo
Reg. Acórdão
Relator Juiz
Apelante(s)
Advogado(s)
Apelado(s)
Advogado(s)
Origem
Ementa
Decisão
Num Processo
Reg. Acórdão
Relator Juiz
Apelante(s)
Advogado(s)
Apelado(s)
Advogado(s)
Origem
Ementa
Decisão
Num Processo
Reg. Acórdão
Relator Juiz
Apelante(s)
Advogado(s)
Apelado(s)
Advogado(s)
Origem
Ementa
Decisão
Num Processo
Reg. Acórdão
Relator Juiz
Apelante(s)
Advogado(s)
Apelado(s)
Advogado(s)
Origem
Ementa
Decisão
Num Processo
Brasília - DF, quarta-feira, 23 de julho de 2008
CIVIL. ASSINATURA BÁSICA. DEVOLUÇÃO NA FORMA SIMPLES. PRESCRIÇÃO. ART. 206, §3º, IV, DO CÓDIGO
CIVIL. TARIFA. SERVIÇO NÃO PRESTADO. COBRANÇA INDEVIDA. CLÁUSULA ABUSIVA. ACEITAÇÃO PELO
CONSUMIDOR. ANULAÇÃO.
CONHECER DO RECURSO, REJEITAR AS PRELIMINARES, POR UNANIMIDADE, DAR PARCIAL PROVIMENTO,
SENTENÇA REFORMADA, POR MAIORIA.
2007 10 1 006428-3
314467
CARLOS PIRES SOARES NETO
ANA SANTANA PEREIRA
DEFENSORIA PUBLICA
BRASIL TELECOM S/A
EDUARDO MORETH LOQUEZ e outro(s)
JUIZCIV-SANTA MARIA - ACAO INOMINADA
CIVIL. ASSINATURA BÁSICA. DEVOLUÇÃO NA FORMA SIMPLES. PRESCRIÇÃO. ART. 206, §3º, IV, DO CÓDIGO
CIVIL. TARIFA. SERVIÇO NÃO PRESTADO. COBRANÇA INDEVIDA. CLÁUSULA ABUSIVA. ACEITAÇÃO PELO
CONSUMIDOR. ANULAÇÃO.
CONHECER DO RECURSO, REJEITAR AS PRELIMINARES, POR UNANIMIDADE, DAR PARCIAL PROVIMENTO,
SENTENÇA REFORMADA, POR MAIORIA.
2007 10 1 006491-7
314466
CARLOS PIRES SOARES NETO
VANILSON FERREIRA LOPES
DEFENSORIA PUBLICA
BRASIL TELECOM S/A
EDUARDO MORETH LOQUEZ e outro(s)
JUIZCIV-SANTA MARIA - ACAO INOMINADA
CIVIL. ASSINATURA BÁSICA. DEVOLUÇÃO NA FORMA SIMPLES. PRESCRIÇÃO. ART. 206, §3º, IV, DO CÓDIGO
CIVIL. TARIFA. SERVIÇO NÃO PRESTADO. COBRANÇA INDEVIDA. CLÁUSULA ABUSIVA. ACEITAÇÃO PELO
CONSUMIDOR. ANULAÇÃO.
CONHECER DO RECURSO, REJEITAR AS PRELIMINARES, POR UNANIMIDADE, DAR PARCIAL PROVIMENTO,
SENTENÇA REFORMADA, POR MAIORIA.
2007 10 1 006493-3
314481
CARLOS PIRES SOARES NETO
IDALINA DE ANDRADE PEREIRA
DEFENSORIA PUBLICA
BRASIL TELECOM SA
EDUARDO MORETH LOQUEZ e outro(s)
JUIZCIV-SANTA MARIA - ACAO INOMINADA
CIVIL. ASSINATURA BÁSICA. DEVOLUÇÃO NA FORMA SIMPLES. PRESCRIÇÃO. ART. 206, §3º, IV, DO CÓDIGO
CIVIL. TARIFA. SERVIÇO NÃO PRESTADO. COBRANÇA INDEVIDA. CLÁUSULA ABUSIVA. ACEITAÇÃO PELO
CONSUMIDOR. ANULAÇÃO.
CONHECER DO RECURSO, REJEITAR AS PRELIMINARES, POR UNANIMIDADE, DAR PARCIAL PROVIMENTO,
SENTENÇA REFORMADA, POR MAIORIA.
2007 10 1 006923-0
314482
CARLOS PIRES SOARES NETO
EDUARDO PEREIRA DA COSTA
DEFENSORIA PUBLICA
BRASIL TELECOM S/A
EDUARDO MORETH LOQUEZ e outro(s)
JUIZCIV-SANTA MARIA - ACAO INOMINADA
CIVIL. ASSINATURA BÁSICA. DEVOLUÇÃO NA FORMA SIMPLES. PRESCRIÇÃO. ART. 206, §3º, IV, DO CÓDIGO
CIVIL. TARIFA. SERVIÇO NÃO PRESTADO. COBRANÇA INDEVIDA. CLÁUSULA ABUSIVA. ACEITAÇÃO PELO
CONSUMIDOR. ANULAÇÃO.
CONHECER DO RECURSO, REJEITAR AS PRELIMINARES, POR UNANIMIDADE, DAR PARCIAL PROVIMENTO,
SENTENÇA REFORMADA, POR MAIORIA.
2007 10 1 007165-3
314484
CARLOS PIRES SOARES NETO
MARIA DE LOURDES OLIVEIRA
DEFENSORIA PUBLICA
BRASIL TELECOM S/A
EDUARDO MORETH LOQUEZ e outro(s)
JUIZCIV-SANTA MARIA - ACAO INOMINADA
CIVIL. ASSINATURA BÁSICA. DEVOLUÇÃO NA FORMA SIMPLES. PRESCRIÇÃO. ART. 206, §3º, IV, DO CÓDIGO
CIVIL. TARIFA. SERVIÇO NÃO PRESTADO. COBRANÇA INDEVIDA. CLÁUSULA ABUSIVA. ACEITAÇÃO PELO
CONSUMIDOR. ANULAÇÃO.
CONHECER DO RECURSO, REJEITAR AS PRELIMINARES, POR UNANIMIDADE, DAR PARCIAL PROVIMENTO,
SENTENÇA REFORMADA, POR MAIORIA.
2007 10 1 007178-2
168