TJDFT 03/09/2009 -Pág. 383 -Caderno único -Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios
Edição nº 165/2009
Brasília - DF, quinta-feira, 3 de setembro de 2009
justiça, deve ser interpretada em consonância com o art. 5º, LXXIV, da CF, norma posterior e hierarquicamente superior, que determina a efetiva
comprovação da necessidade da obtenção daquele. Nesses termos, providencie o(a) autor(a) a juntada aos autos do comprovante de rendimentos
ou declaração de bens e rendas. Prazo de 10 dias. I.Taguatinga - DF, segunda-feira, 31/08/2009 às 16h18..
Nº 26250-9/09 - Revisao de Contrato - A: JOAO BATISTA PURIFICACAO. Adv(s).: DF025851 - MARCELO ALESSANDRO DA SILVA.
R: BANCO BRADESCO SA. Adv(s).: SEM INFORMACAO DE ADVOGADO. DECISAO - A Lei 1.060/50, que dispõe sobre a concessão do
benefício da gratuidade de justiça, deve ser interpretada em consonância com o art. 5º, LXXIV, da CF, norma posterior e hierarquicamente superior,
que determina a efetiva comprovação da necessidade da obtenção daquele. Nesses termos, providencie o(a) autor(a) a juntada aos autos da
declaração de hipossuficiência e do comprovante de rendimentos ou declaração de bens e rendas. Prazo de 10 dias. I.Taguatinga - DF, segundafeira, 31/08/2009 às 16h23..
Nº 26460-2/09 - Consignacao Em Pagamento - A: ROSANA SOUZA SILVA. Adv(s).: DF027282 - SERGIO PRAZERES DE LIRA. R:
CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL SA. Adv(s).: SEM INFORMACAO DE ADVOGADO. DECISAO - A Lei 1.060/50, que
dispõe sobre a concessão do benefício da gratuidade de justiça, deve ser interpretada em consonância com o art. 5º, LXXIV, da CF, norma
posterior e hierarquicamente superior, que determina a efetiva comprovação da necessidade da obtenção daquele. Nesses termos, providencie
o(a) autor(a) a juntada aos autos do comprovante de rendimentos ou declaração de bens e rendas. Prazo de 10 dias. I.Taguatinga - DF, segundafeira, 31/08/2009 às 16h45..
Nº 26731-3/09 - Embargos de Terceiro - A: AGAMENON ROSA DE OLIVEIRA. Adv(s).: DF014167 - PRESTES FERREIRA GOMES.
R: WALTER LUCIO MATOS DA SILVA. Adv(s).: SEM INFORMACAO DE ADVOGADO. DECISAO - Defiro o processamento dos embargos. O
feito principal se encontra suspenso, por força da decisão que recebeu a exceção de pré-executividade de fls. 253/266.Postergo a apreciação
do pedido liminar, consistente na restituição do veículo, para quando o processo estiver melhor instruído. Isso porque a penhora do bem foi
deferida com base nos documentos de fls. 220-1, dos autos em apenso, emitidos em 18/05/2009, os quais mencionam o nome da executada
(COPLAGAS COMERCIAL PLANALTO DE GASES LTDA). Assim, entendo necessária a formação do contraditório, em face do certificado de
registro e licenciamento de veículo de fl. 33. Cite(m)-se o(a)(s) Embargado(a)(s), para contestar, em 10 (dez) dias, a contar da juntada aos autos
do(s) comprovante(s) de citação, sob pena de revelia (perda do prazo de resposta) e de serem considerados verdadeiros os fatos narrados no
pedido inicial.Advirta(m) o(a)(s) Embargado(a)(s) de a contestação deverá ser apresentada por advogado.Intimem-se.Taguatinga - DF, sextafeira, 28/08/2009 às 10h32..
Nº 26938-4/09 - Excecao de Incompetencia - A: RAIMUNDO DONATO DE AMORIM. Adv(s).: DF022289 - DANIEL VIEIRA RODRIGUES.
R: BANCO ITAULEASING SA. Adv(s).: SEM INFORMACAO DE ADVOGADO. DECISAO - A Lei 1.060/50, que dispõe sobre a concessão do
benefício da gratuidade de justiça, deve ser interpretada em consonância com o art. 5º, LXXIV, da CF, norma posterior e hierarquicamente superior,
que determina a efetiva comprovação da necessidade da obtenção daquele. Nesses termos, providencie o(a) autor(a) a juntada aos autos do
comprovante de rendimentos ou declaração de bens e rendas.Traga o autor cópia da inicial e comprovante de citação naqueles autos. Informe,
ainda, se houve deferimento de depósito judicial das parcelas, em valor parcial ou integral. Prazo: 10 (dez) dias, sob pena de indeferimento.
I.Taguatinga - DF, segunda-feira, 31/08/2009 às 15h20..
Nº 27099-6/09 - Excecao de Incompetencia - A: COMPANHIA EXCELSIOR DE SEGUROS. Adv(s).: DF023355 - JACO CARLOS SILVA
COELHO. R: JOSE OSVALDO DA COSTA. Adv(s).: DF028558 - GISELLE FAVA DE OLIVEIRA. DECISAO - Recebo a presente exceção de
incompetência.Suspendo o curso do processo principal.Ouça-se o excepto em 10 dias. Int.Taguatinga - DF, segunda-feira, 31/08/2009 às 15h17..
Nº 27110-5/09 - Cobranca - A: TERRA COMERCIO DE ANTENAS LTDA ME. Adv(s).: DF02160A - MEURE MARQUES DE OLIVEIRA
RIBEIRO. R: BRADESCO AUTO RE COMPANHIA DE SEGUROS. Adv(s).: SEM INFORMACAO DE ADVOGADO. DECISAO - Emende-se a
inicial quanto ao pedido, informando o valor pleiteiado, especialmente no que tange aos danos materiais suportados. Lembre-se que estes devem
ser comprovados. Prazo: 10 (dez) dias, sob pena de indeferimento. I.Taguatinga - DF, segunda-feira, 31/08/2009 às 15h13..
Nº 21154-6/07 - Cumprimento de Sentenca Civel - A: EDSON LUIZ TOLEDO. Adv(s).: DF025770 - EDSON LUIZ TOLEDO. R:
MARALICE LOURENCO FELIPE MELLO. Adv(s).: DF022131 - EMANOELE VANESSA CORTES RIBEIRO. Destarte, REJEITO a presente
impugnação.Aguarde-se o prazo recursal.Após, diga o autor acerca da penhora realizada às fls. 257.Publique-se. Intimem-se.Taguatinga - DF,
segunda-feira, 31/08/2009 às 11h07..
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