TJDFT 04/11/2009 -Pág. 908 -Caderno único -Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios
Edição nº 206/2009
Brasília - DF, quarta-feira, 4 de novembro de 2009
Vara Criminal, do Tribunal do Júri e dos Delitos de Trânsitos de Santa Maria
EXPEDIENTE DO DIA 03 DE NOVEMBRO DE 2009
Juiz de Direito: Idulio Teixeira da Silva
Diretor de Secretaria: Paulo Antonio Goncalves
Para conhecimento das Partes e devidas Intimações
CERTIDAO
Nº 1104-5/07 - Acao Penal - A: JUSTICA PUBLICA. Adv(s).: SEM INFORMACAO DE ADVOGADO. R: CLAYTON LIMEIRA ALVES.
Adv(s).: DF016682 - FRANCISCO FERREIRA DE FARIAS. CERTIDAO de fls. 279: Em cumprimento ao disposto na Portaria n. 002/2009, de
17/09/2009, deste Juízo, intimo o advogado do(a)(s) acusado(a)(s) a ter vista dos autos para manifestação na fase do art. 422 do CPP. Santa
Maria - DF, quinta-feira, 29/10/2009 às 18h46. Diretora de Secretaria Substituta.
DESPACHO
Nº 4923-4/09 - Acao Penal - A: MINISTERIO PUBLICO. Adv(s).: SEM INFORMACAO DE ADVOGADO. R: LEONARDO LUCAS DE
AZEVEDO SILVA. Adv(s).: DF026318 - INGRHID CAROLINE MADOZ PINHEIRO. DESPACHO de fls. 75: Vistos etc. Na hipótese de coincidência
de horário, não se mostra razoável privilegiar audiência conciliatória Cível no Juizado em detrimento de audiência Criminal, não somente porque
o réu encontra-se preso há mais de 100 dias, mas também porque o ato já foi adiado uma vez a pedido da advogada requerente. Nesses termos,
indefiro o pleito de adiamento de audiênciaInt.Santa Maria - DF, terça-feira, 03/11/2009 às 14h46. Idúlio Teixeira da Silva, Juiz de Direito.
Nº 6589-3/09 - Acao Penal - A: MINISTERIO PUBLICO. Adv(s).: SEM INFORMACAO DE ADVOGADO. R: THYAGO PEREIRA ALVES.
Adv(s).: DF002417 - ANTONIO DE LISBOA PONTES URSULINO. DESPACHO de fls. 107: Vistos etc. Porque não apresentados memoriais pela
d. Defesa, converto o julgamento em diligência. Intime-se. Após, conclusos. Santa Maria - DF, quinta-feira, 29/10/2009 às 14h07. Idúlio Teixeira
da Silva, Juiz de Direito.
DECISAO
Nº 9335-0/09 - Liberdade Provisoria - A: CICERO DONIZETI OLIVEIRA LIMA. Adv(s).: DF024884 - JULLY ALBUQUERQUE MARTINS
DE VASCONCELOS. R: NAO HA. Adv(s).: SEM INFORMACAO DE ADVOGADO. DECISAO de fls. 17: Acolho o pedido formulado pela Defesa
e secundado pelo parecer ministerial para conceder ao acusado o benefício da liberdade provisória vinculada, tendo em vista que a gravidade
abstrata do crime que lhe é imputado, por si só, não recomenda seja encarcerado provisoriamente, bem como por não restar patente qualquer
dos requisitos insculpidos no art. 312 do CPP. Tome-se por termo o compromisso, e expeça-se Alvará de Soltura.I.Santa Maria - DF, sexta-feira,
23/10/2009 às 18h44. Idúlio Teixeira da Silva, Juiz de Direito.
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