TJDFT 24/11/2009 -Pág. 211 -Caderno único -Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios
Edição nº 220/2009
Brasília - DF, terça-feira, 24 de novembro de 2009
3ª Vara de Entorpecentes e Contravenções Penais do DF
EXPEDIENTE DO DIA 23 DE NOVEMBRO DE 2009
Juiz de Direito: Luis Gustavo B de Oliveira
Diretora de Secretaria: Ana Lidia Brandao Sodre
Para conhecimento das Partes e devidas Intimações
DIVERSOS
Nº 38199-6/09 - Acao Penal - R: FERNANDO GOMES BUENO. Adv(s).: DF006907 - VICENTE DE PAULO TORRES DA PENHA. R:
MARCELO RIBEIRO DE SOUZA e outros. Adv(s).: DF025078 - ROGERIO PEREIRA DE OLIVEIRA. R: FERNANDO GOMES BUENO. Adv(s).:
(.). R: LEONARDO AUGUSTO DA SILVA. Adv(s).: (.). R: KATIA PEREIRA DE SOUZA. Adv(s).: DF006907 - VICENTE DE PAULO TORRES DA
PENHA. A: JUSTICA PUBLICA. Adv(s).: (.). Recebo os recursos de apelação interpostos pelos acusados MARCELO, FERNANDO e LEONARDO.
Intime-se a Defesa a fim de apresentar as razões do recurso. Em seguida, abra-se vista ao Ministério Público para apresentar as suas contrarazões. Após, remetam-se os autos ao E. Tribunal de Justiça observando-se as formalidades legais. Intime-se. Brasília-DF, 20 de novembro de
2009. LUIS GUSTAVO BARBOSA DE OLIVEIRA. Juiz de Direito..
AUDIENCIA
Nº 27216-2/09 - Acao Penal - A: JUSTICA PUBLICA. Adv(s).: SEM INFORMACAO DE ADVOGADO. R: HUGO LEONARDO ALVES DA
SILVA. Adv(s).: DF016927 - RICARDO ANTONIO BORGES FILHO. Despacho - Abra-se vista à defesa, no prazo de 48 horas, para a apresentação
do endereço atualizado da testemunha e cópia da mídia acostada aos autos. Aos 12(doze) dias do mês de novembro do ano de dois mil e nove.
Juiz de Direito Substituto, Dr. PAULO CEZAR DURAN,.
DECISAO
Nº 88963-4/09 - Restituicao de Coisa Apreendida - A: EDUARDO FREDERICO CAIXETA MARINHO. Adv(s).: DF013531 - EDUARDO
FREDERICO CAIXETA MARINHO. R: NAO HA. Adv(s).: SEM INFORMACAO DE ADVOGADO. DECISAO - [...] Diante dos argumentos postos
acima, defiro o pedido de restituição da arma GLOCK, modelo G-28, Calibre 380, n° DUU 655, com o carregador municiado com os dez cartuchos
da marca CBC, "gold", para a pessoa do requerente EDUARDO FREDERICO CAIXETA MARINHO. Intimem-se. Brasília - DF, 17 de novembro
de 2009. Paulo Cezar Duran. Juiz de Direto Substituto do DF..
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