TJDFT 13/01/2011 -Pág. 469 -Caderno único -Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios
Edição nº 9/2011
Brasília - DF, quinta-feira, 13 de janeiro de 2011
Nº 197309-7/10 - Cautelar Inominada - A: HUMBERTO FERREIRA ANTONIO NAVARRO. Adv(s).: DF016540 - Debora Brito Dalmeida,
DF10588E - Wesley de Paula Ferreira. R: AGENCIA DE FISCALIZACAO DO DISTRITO FEDERAL. Adv(s).: Sem Informacao de Advogado.
Acolho a emenda de fls. 40/52.Retifique-se a autuação, inclusive quanto ao procedimento comum ordinário aplicável à espécie, comunicando-se á
Distribuição.Quanto ao pedido de tutela liminar, não demonstram em que consiste a ilegalidade atribuída ao ato administrativo que se quer afastar
do mundo jurídico, resultando daí a ausência da aparência do bom direito a ser tutelado em regime de urgência. A circunstância de existir outros
imóveis próximos em situação igualmente irregular não consitui paradigma jurídico de que possa valer o autor, para igualmente conservar-se à
margem da legislação urbanística local.Assim , INDEFIRO a antecipação de tutela postulada com a inicial, sem prejuízo do reexame da questão
por ocasião do julgamento do mérito.Citem e intimem.Brasília - DF, segunda-feira, 10/01/2011 às 17h43.Carlos D. V. Rodrigues,Juiz de Direito.
Nº 89731-2/10 - Mandado de Seguranca - A: 14 BRASIL TELECOM CELULAR SA . Adv(s).: DF026966 - Rodrigo de Bittencourt
Mudrovitsch, DF09241E - Raquel Batalha de Oliveira. R: GERENTE GEREN EXEC OBRAS APROV PROJ ADM REG SUD OCT RA XXII. Adv(s).:
Sem Informacao de Advogado. LITISCONSORTE PASSIVO: DISTRITO FEDERAL. Adv(s).: DF016399 - Clarissa Reis Iannini. Fls. 246-278.
Recebo o recurso de agravo retido.Dispenso as contrarrazões e manfenho a decisão agravada por seus próprios fundamentos.Int.Brasília - DF,
segunda-feira, 10/01/2011 às 17h48.Carlos D. V. Rodrigues,Juiz de Direito.
Nº 2888-8/10 - Reintegracao de Posse - A: MIGUEL GONCALVES DE MELO. Adv(s).: DF005951 - Walter de Castro Coutinho,
DF009045E - Joabb Fidelis da Silva. R: MARCIA MARTINS LACERDA. Adv(s).: Sem Informacao de Advogado. Em razão de decisão proferida
em instância superior, que defiriu a produção da prova pericial pretendida pela parte autora, o feito retoma o seu prosseguimento. Nomeio o expert
CARLOS AUGUSTO A. DA S. CAMPOS para realizar a perícia. Intimem-se as partes para apresentarem os quesitos e indicar assistentes técnicos,
no prazo de 05 dias. Em face das circunstâncias que envolvem aspectos de fato e de direito inerentes à causa, não antevejo a necessidade de
formulação de quesitos pelo juízo.A análise de eventual necessidade da produção de prova oral será realizada com a conclusão dos trabalhos
periciais.Int.Brasília - DF, segunda-feira, 10/01/2011 às 18h43.Carlos D. V. Rodrigues,Juiz de Direito.
Nº 191697-9/09 - Reintegracao de Posse - A: MIGUEL GONCALVES DE MELO. Adv(s).: DF005951 - Walter de Castro Coutinho,
DF009045E - Joabb Fidelis da Silva, DF014395 - Juscelino Campos de Oliveira. R: ANTONIO BANDEIRA DE MELO. Adv(s).: Sem Informacao
de Advogado. INTERESSADA: WILLIAM MASSAO KORESSAWA. Adv(s).: (.). INTERESSADA: WILLIAM MASSAO KORESSAWA. Adv(s).:
DF014395 - Juscelino Campos de Oliveira. Em razão de decisão proferida em instância superior, que deferiu a produção da prova pericial
pretendida pela parte autora. Nomeio o expert CARLOS AUGUSTO A. DA S. CAMPOS para realizar a perícia. Intimem-se as partes para
apresentarem os quesitos e indicar assistentes técnicos, no prazo de 05 dias. Em face das circunstâncias que envolvem aspectos de fato e de
direito inerentes à causa, não antevejo necessidade de formulação de quesitos pelo juízo.A análise de eventual necessidade da produção de
prova oral será realizada com a conclusão dos trabalhos periciais.Int.Brasília - DF, segunda-feira, 10/01/2011 às 18h39.Carlos D. V. Rodrigues,Juiz
de Direito.
Nº 197469-8/09 - Reivindicatoria - A: ESPOLIO DE ANASTACIO PEREIRA BRAGA. Adv(s).: DF010987 - Maria das Gracas Calazans,
GO15681A - Lourival Silvestre Sobrinho. R: LIANDRA BRAGA DE SOUZA. Adv(s).: Sem Informacao de Advogado. Fls. 304-309. Sem que o
embargante tenha ingresso formal no cenário processual como parte ou assistente, não há como conhecer de pedido algum que faça em lide
alheia.Ante o exposto, nego conhecimento ao recurso.Int.Brasília - DF, segunda-feira, 10/01/2011 às 18h32.Carlos D. V. Rodrigues,Juiz de Direito.
Nº 123285-5/09 - Civil Publica - A: MPDFT MINISTERIO PUBLICO DO DF E DOS TERRITORIOS. Adv(s).: DF123321 - Ministerio
Publico. R: LCC CONSTRUTORA LTDA EPP. Adv(s).: DF012330 - Marcelo Luiz Avila de Bessa, DF09232E - Matheus de Figueiredo Correa
da Veiga, DF09779E - Rommel Maia Wanderley Junior. R: DISTRITO FEDERAL. Adv(s).: DF013958 - Lenard Vieira de Carvalho. R: AGEFIS.
Adv(s).: DF013958 - Lenard Vieira de Carvalho. Fls. 1792-1801. Recebo o recurso de agravo retido.Dispenso as contrarrazões e manfenho a
decisão agravada por seus próprios fundamentos.Int.Brasília - DF, segunda-feira, 10/01/2011 às 18h01.Carlos D. V. Rodrigues,Juiz de Direito.
Nº 58325-4/03 - Usucapiao - A: EDUARDO CALMON COSTA. Adv(s).: DF010326 - Elisio Morais, SP170395 - Thiago Meller Ordonez
de Souza. R: TERRACAP. Adv(s).: DF032221 - Rodrigo de Azevedo e Silva. R: MARCIO OLIVEIRA RODRIGUES. Adv(s).: (.). R: MARIO DIAS
DO VALLE. Adv(s).: DF004000 - Nadja Ferreira Guedes. R: MARIA DOS REIS SANTOS KASIS. Adv(s).: (.). R: ELI RAMIRO PIMENTA. Adv(s).:
DF014825 - Deni Augusto Pereira Ferreira e Silva. INTERESSADA: DISTRITO FEDERAL. Adv(s).: DF013417 - Rogerio Andrade Cavalcanti
Araujo, DF777777 - Procurador do DF. R: HONOFRE JOSE MENDES MOREIRA. Adv(s).: (.). INTERESSADA: UNIAO. Adv(s).: DF019181 Eduardo de Oliveira Silva. Fls. 318-330. Recebo o recurso de apelação interposto pela parte autora, no duplo efeito. Dê-se vista à(o) apelado(a)
para contrarrazões.Após, subam os autos ao Tribunal de Justiça.Int.Brasília - DF, terça-feira, 11/01/2011 às 14h16.Carlos D. V. Rodrigues,Juiz
de Direito.
Nº 122429-7/05 - Interdito Proibitorio - A: JOSE WILSON GOMES LIMA. Adv(s).: DF005707 - Francisco Barbosa de Morais, DF009797 Sergio Ferreira Viana. R: DISTRITO FEDERAL. Adv(s).: DF012251 - Sandra Cristina de Almeida Teixeira, DF013048 - Ana Maria Isar dos Santos
Gomes. A: CLEONICE PILOTO DE LIMA. Adv(s).: (.). A: LINDALVA VIEIRA DE SOUZA . Adv(s).: DF005707 - Francisco Barbosa de Morais.
A: MARIA DO CARMO REZENDE DA CONCEICAO. Adv(s).: DF005707 - Francisco Barbosa de Morais. Fls. 484-500. Recebo o recurso de
apelação interposto pela parte autora no duplo efeito.Dê-se vista ao apelado, para contrarrazões.Após, remetam-se novamente os autos ao e.
Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios.Int.Brasília - DF, segunda-feira, 10/01/2011 às 18h14.Carlos D. V. Rodrigues,Juiz de Direito.
Nº 85001-7/02 - Anulatoria - A: ESPOLIO DE SEBASTIAO DE SOUZA E SILVA. Adv(s).: DF007372 - Edvaldo Silva Santos, DF009695
- Jose Raimundo de Castro Neto, DF013781 - Fernando Francisco da Silva Junior. R: CARTORIO DO 1 SERV NOT REGIST DA COMARCA
DE PLANALTINA GO. Adv(s).: DF010116 - Balbino Goncalves de Lima, DF027318 - Danielle Borges Siqueira. R: TERRACAP COMPANHIA
IMOBILIARIA DE BRASILIA. Adv(s).: DF017210 - Rodrigo Fernandes de Moraes Ferreira, DF018190 - Noelma Almeida Gomes. LITISCONSORTE
ATIVO: ODILON RIBEIRO. Adv(s).: DF000322 - Odilon Ribeiro. Fl. 1107. Considerando que sequer decorreu o prazo recursal, não há que se falar
em sua restituição. Nesse contexto, não se vislumbra qualquer prejuízo ao exercício do direito de defesa por parte do assistente litisconsorcial.Por
tal motivo, indefiro o pedido de fl. 1107.Aguarde-se o decurso do prazo recursal, com esteio no art. 191 do CPC.Int.Brasília - DF, segunda-feira,
10/01/2011 às 17h58.Carlos D. V. Rodrigues,Juiz de Direito.
DESPACHO
Nº 22860/89 - Execucao de Sentenca - A: ESPOLIO DE SEBASTIAO DE SOUZA E SILVA. Adv(s).: DF000322 - Odilon Ribeiro,
DF009695 - Jose Raimundo de Castro Neto, DF019472 - Joao Paulo da Silva. R: TERRACAP - COMPANHIA IMOBILIARIA DE BRASILIA. Adv(s).:
DF014749 - Lucas Ribeiro Almeida Neto, DF017210 - Rodrigo Fernandes de Moraes Ferreira. LITISCONSORTE ATIVO: ODILON RIBEIRO.
Adv(s).: DF000322 - Odilon Ribeiro. ASSISTENTE: WALDA BORSAI BRUNO. Adv(s).: DF002057 - Paulo Joaquim de Araujo. ASSISTENTE:
EMILIO LEONARDO BRUNO. Adv(s).: DF002057 - Paulo Joaquim de Araujo. ASSISTENTE: JANUARIO SICILIADO. Adv(s).: DF002057 - Paulo
Joaquim de Araujo. ASSISTENTE: KATIA TERESA BORSAI BRUNO SICILIADO. Adv(s).: DF002057 - Paulo Joaquim de Araujo. ASSISTENTE:
RUBENS SALLES DE OLIVEIRA FILHO. Adv(s).: DF002057 - Paulo Joaquim de Araujo. ASSISTENTE: MARLETE RIBEIRO CARVALHO DE
SALLES OLIVEIRA. Adv(s).: DF002057 - Paulo Joaquim de Araujo. ASSISTENTE: ROBERTO BELISARIO DE OLIVEIRA. Adv(s).: DF002057 Paulo Joaquim de Araujo. ASSISTENTE: FRANCISCO DE ASSIS. Adv(s).: DF002057 - Paulo Joaquim de Araujo. Fls. 886-897. Foi suscitado, no
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