TJDFT 06/12/2011 -Pág. 838 -Caderno único -Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Caderno único ● 06/12/2011 ● Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Edição nº 228/2011

Brasília - DF, disponibilização terça-feira, 6 de dezembro de 2011

Nº 40322-3/11 - Usucapiao - A: SELMA GOMES LOPES DESTER. Adv(s).: DF009610 - Gilson Moreira da Silva. R: ESPOLIO DE
JANUARIA JOSE DE ALCANTARA. Adv(s).: Sem Informacao de Advogado. Nesta data foi suscitado conflito negativo de competência em face
do d. Juízo da 15ª Vara Cível da Circunscrição Especial Judiciária de Brasília. Assim, aguarde-se a decisão a respeito, ressalvadas as questões
urgentes que serão resolvidas pelo juízo designado pelo e. TJDFT. Int. Brasília - DF, sexta-feira, 02/12/2011 às 15h59. Carlos D. V. Rodrigues,Juiz
de Direito .
Nº 222972-8/11 - Reivindicatoria - A: ESPOLIO DE ANASTACIO PEREIRA BRAGA. Adv(s).: DF010987 - Maria das Gracas Calazans. R:
JAIR DE SOUZA DANTAS. Adv(s).: Sem Informacao de Advogado. A: ESPOLIO DE AGOSTINHO PEREIRA BRAGA. Adv(s).: (.). A: ESPOLIO DE
JOAO PEREIRA BRAGA. Adv(s).: (.). Intime-se a TERRACAP para que se manifeste acerca do deslinde das tratativas administrativas pactuadas
no Termo de Compromisso e Ajustamento de Conduta celebrado entre as partes e intervenientes, no prazo de 60 dias. Brasília - DF, sexta-feira,
02/12/2011 às 16h02. Carlos D. V. Rodrigues,Juiz de Direito .
Nº 49163-7/07 - Execucao de Sentenca - A: DISTRITO FEDERAL. Adv(s).: DF015307 - Patricia Novaes Carvalho. R: EXATA MATERIAIS
PARA CONSTRUçãO LTDA. Adv(s).: DF011647 - Isaque Renan Portela Gomes. Promova a parte exequente o andamento do feito, requerendo
o que entender cabível, no prazo de 30 dias. Int. Brasília - DF, sexta-feira, 02/12/2011 às 16h03. Carlos D. V. Rodrigues,Juiz de Direito .
Nº 127992-8/11 - Reintegracao de Posse - A: LAURA CHAVES FERREIRA. Adv(s).: DF002684 - Jose Ribamar Leite de Oliveira. R:
CLAUDIANE AZEVEDO DE OLIVEIRA. Adv(s).: Defensoria Publica do Distrito Federal. Fl. 127. Remetam-se os autos ao juízo competente.
Brasília - DF, sexta-feira, 02/12/2011 às 15h58. Carlos D. V. Rodrigues,Juiz de Direito .
Nº 222984-9/11 - Reivindicatoria - A: ESPOLIO DE ANASTACIO PEREIRA BRAGA. Adv(s).: DF010987 - Maria das Gracas Calazans.
R: DURVAL GOMES. Adv(s).: Sem Informacao de Advogado. A: ESPOLIO DE AGOSTINHO PEREIRA BRAGA. Adv(s).: (.). A: ESPOLIO DE
JOAO PEREIRA BRAGA. Adv(s).: (.). Intime-se a TERRACAP para que se manifeste acerca do deslinde das tratativas administrativas pactuadas
no Termo de Compromisso e Ajustamento de Conduta celebrado entre as partes e intervenientes, no prazo de 60 dias. Brasília - DF, sexta-feira,
02/12/2011 às 16h02. Carlos D. V. Rodrigues,Juiz de Direito .
Nº 64667-5/08 - Excecao de Suspeicao - A: DF DISTRITO FEDERAL. Adv(s).: DF010263 - Claudio Fernando Eira de Aquino. R: PERITO
DO JUIZO. Adv(s).: Sem Informacao de Advogado. Em face da redistribuição dos autos a este Juízo Especializado manifeste-se a parte excipiente,
requerendo o que entender cabível, no prazo de 10 dias. Int. Brasília - DF, sexta-feira, 02/12/2011 às 13h28. Carlos D. V. Rodrigues,Juiz de Direito .
Nº 196043-2/10 - Civil Publica - A: CEAJUR CENTRO ASSISTENCIA JUDICIARIA DISTRITO FEDERAL. Adv(s).: Defensoria Publica do
Distrito Federal. R: DISTRITO FEDERAL. Adv(s).: DF015774 - Alexandre Vitorino Silva. R: AGEFIS AGENCIA DE FISCALIZACAO DO DISTRITO
FEDERAL. Adv(s).: DF004343 - Angela Silveira Banhos Velloso. Do retorno dos autos ao juízo "a quo" manifestem-se as partes, requerendo o
que entenderem de direito, no prazo de 5 dias. Não havendo novos requerimentos, arquivem-se os autos com as cautelas de praxe. Int. Brasília
- DF, sexta-feira, 02/12/2011 às 16h03. Carlos D. V. Rodrigues,Juiz de Direito .
Nº 32063-3/09 - Restauracao de Autos - A: TERRACAP COMPANHIA IMOBILIARIA DE BRASILIA. Adv(s).: DF011880 - Miguel Roberto
Moreira da Silva, DF026164 - Vivian Vitali Mendes Rocha, DF027318 - Danielle Borges Siqueira. R: ESPOLIO DE SERTORIO ALVES PEREIRA.
Adv(s).: DF024806 - Ivan Alves Leao. R: PEDRO XAVIER DA SILVA. Adv(s).: DF033500 - Carlos Alberto Vaz da Costa. R: MARIA XAVIER DA
SILVA. Adv(s).: (.). R: ANTONINO XAVIER DA SILVA. Adv(s).: (.). R: JOSE XAVIER DA SILVA. Adv(s).: (.). R: REGINA DE MOURA XAVIER.
Adv(s).: DF033500 - Carlos Alberto Vaz da Costa. Regularize a secretaria as publicações oficiais, fazendo constar o nome de todos os requeridos,
bem assim dos patronos constituídos nos autos. Após, considerando a notícia de falecimento do perito Juarez Santana de Araújo e a ausência
de manifestação do perito José Mário de Castro Junior, requeiram as partes o que entenderem cabível (na forma delineada na audiência de fl.
364), bem como se manifestem acerca das informações prestadas pelo expert Paulo Rubens de Araújo, no prazo de 10 dias. Int. Brasília - DF,
sexta-feira, 02/12/2011 às 13h32. Carlos D. V. Rodrigues,Juiz de Direito .
Nº 99679-4/01 - Manutencao de Posse - A: MAURI CARLOS DE SOUSA PIRES. Adv(s).: DF019396 - Dilson Carvalho da Cunha.
R: CONDOMINIO POUSADA DAS ANDORINHAS. Adv(s).: DF004785 - Mario Gilberto de Oliveira, Sem Informacao de Advogado. A:
AGROPECUARIA ESTRELA DALVA LTDA. Adv(s).: (.). R: ROSALIA AFENELLON DE ASSIS. Adv(s).: DF004785 - Mario Gilberto de Oliveira.
Em face da redistribuição dos autos a este Juízo Especializado manifeste-se a parte autora, requerendo o que entender de direito, no prazo de
10 dias. Int. Brasília - DF, sexta-feira, 02/12/2011 às 13h30. Carlos D. V. Rodrigues,Juiz de Direito .
Nº 184712-7/11 - Ordinaria - A: MULTIPLA CONSTRUTORA E INCORPORADORA LTDA. Adv(s).: DF012034 - Wagner Raimundo de
Oliveira Sales. R: MARTINEZ EMPREENDIMENTO IMOBILIARIOS LTDA. Adv(s).: DF017147 - Marcio Cruz Nunes de Carvalho. Nesta data foi
suscitado conflito negativo de competência em face do d. Juízo da 1ª Vara Cível da Circunscrição Judiciária de Sobradinho. Assim, aguarde-se
a decisão a respeito, ressalvadas as questões urgentes que serão resolvidas pelo juízo designado pelo e. TJDFT. Int. Brasília - DF, sexta-feira,
02/12/2011 às 13h38. Carlos D. V. Rodrigues,Juiz de Direito .
Nº 197341-5/11 - Reintegracao de Posse - A: EVALDO EUSTAQUIO DOS SANTOS. Adv(s).: DF005951 - Walter de Castro Coutinho. R:
EDUARDO SILVA SOUSA. Adv(s).: Sem Informacao de Advogado. R: ANTONIA DE TAL. Adv(s).: (.). Remetam-se os autos ao juízo competente.
Brasília - DF, sexta-feira, 02/12/2011 às 13h48. Carlos D. V. Rodrigues,Juiz de Direito .
Nº 123474-5/06 - Vistoria - A: VALDIVINO NUNES SOUSA. Adv(s).: DF006996 - Alaim Ambrosio Ribeiro, DF013256 - Valdson Goncalves
de Amorim. R: DISTRITO FEDERAL. Adv(s).: DF008943 - Mario Cesar Lopes Barbosa, DF013256 - Valdson Goncalves de Amorim. Sobre os
valores bloqueados/penhorados, diga o DISTRITO FEDERAL para que requeira o que entender de direito ou manifeste se tem por satisfeito seu
crédito. Int. Brasília - DF, sexta-feira, 02/12/2011 às 15h58. Carlos D. V. Rodrigues,Juiz de Direito .
Sentenca
Nº 56285-2/11 - Anulatoria - A: CONCEICAO DE MARIA MENDES DA SILVA. Adv(s).: DF030711 - Alexandre Machado Mendes. R:
AGEFIS AGENCIA DE FISCALIZACAO DO DISTRITO FEDERAL. Adv(s).: DF015225 - Izabela Frota Melo, Sem Informacao de Advogado. R:
CODHAB. Adv(s).: DF006333 - Claudia Matheus de Lima e Garcia, DF024982 - Marcela Cavalheri Gorreri, DF026325 - Joelma Alves Romeiro.
Diante do exposto, JULGO IMPROCEDENTES os pedidos formulados na inicial, e resolvo o mérito do feito, com apoio no art. 269, I, Código de
Processo Civil. Sem custas finais, face à gratuidade da justiça concedida à fl. 02. Contudo, porquanto o benefício não resolve a verba honorária
da parte vencedora, nem as despesas a que se viu compelida pela contingência do respectivo patrocínio, condeno a autora no pagamento de
honorários advocatícios os quais fixo em R$ 1.000,00 (um mil reais), consoante o critério do § 4º, do art. 20, do CPC. Oportunamente, arquivemse com as comunicações de praxe. P.R.I. Brasília - DF, sexta-feira, 02/12/2011 às 15h46. Carlos D. V. Rodrigues , Juiz de Direito .

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