TJDFT 13/04/2012 -Pág. 754 -Caderno único -Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios
Edição nº 69/2012
Brasília - DF, disponibilização sexta-feira, 13 de abril de 2012
pese a decretação da revelia do Réu, que enseja a presunção de veracidade da matéria fática, a cobrança de cláusula penal se revela, também,
matéria de direito. No caso dos autos, o autor não junta aos autos a íntegra do contrato (fls. 13), o que impede a verificação da cláusula penal
e a data de celebração da avença, para fins de prescrição. Nesse contexto, junto o Autor aos autos a íntegra do acordo de fls. 13, no prazo de
10 (dez) dias. Findo o prazo, independente de manifestação do Autor, voltem os autos conclusos. I. Brasília - DF, quarta-feira, 11/04/2012 às
13h56. Flavio Augusto Martins Leite,Juiz de Direito .
Nº 24112-5/12 - Busca e Apreensao (coisa) - A: BV FINANCEIRA SA CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO. Adv(s).:
DF032029 - Giulio Alvarenga Reale. R: VICTORIO JOSE TERRABUIO. Adv(s).: Sem Informacao de Advogado. Vistos, etc.. Aguarde-se por 30
(trinta) dias, nos termos do art. 267, inciso III do CPC, contados da data da intimação do despacho/certidão de fl. 24. Sem manifestação da parte,
e independentemente de novo despacho, intime-se pessoalmente a Parte Autora, por carta com AR, a promover o andamento do feito em 48
(quarenta e oito) horas, sob pena de extinção por abandono. Com ou sem manifestação quanto a esta última intimação, voltem-me conclusos.
Brasília - DF, terça-feira, 10/04/2012 às 18h13. Flavio Augusto Martins Leite,Juiz de Direito .
Nº 24136-7/12 - Reintegracao de Posse - A: BV LEASING ARRENDAMENTO MERCANTIL SA. Adv(s).: DF032029 - Giulio Alvarenga
Reale. R: ALCIR DE AZEVEDO MARTINS. Adv(s).: Sem Informacao de Advogado. Vistos, etc.. Aguarde-se por 30 (trinta) dias, nos termos do
art. 267, inciso III do CPC, contados da data da intimação do despacho/certidão de fl. 23. Sem manifestação da parte, e independentemente
de novo despacho, intime-se pessoalmente a Parte Autora, por carta com AR, a promover o andamento do feito em 48 (quarenta e oito) horas,
sob pena de extinção por abandono. Com ou sem manifestação quanto a esta última intimação, voltem-me conclusos. Brasília - DF, terça-feira,
10/04/2012 às 18h15. Flavio Augusto Martins Leite,Juiz de Direito .
Nº 24146-3/12 - Busca e Apreensao (coisa) - A: BV FINANCEIRA SA CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO. Adv(s).:
DF032029 - Giulio Alvarenga Reale. R: ADAUTO DONISETE SANTOS. Adv(s).: Sem Informacao de Advogado. Vistos, etc.. Aguarde-se por 30
(trinta) dias, nos termos do art. 267, inciso III do CPC, contados da data da intimação do despacho/certidão de fl. 32. Sem manifestação da parte,
e independentemente de novo despacho, intime-se pessoalmente a Parte Autora, por carta com AR, a promover o andamento do feito em 48
(quarenta e oito) horas, sob pena de extinção por abandono. Com ou sem manifestação quanto a esta última intimação, voltem-me conclusos.
Brasília - DF, terça-feira, 10/04/2012 às 18h15. Flavio Augusto Martins Leite,Juiz de Direito .
Nº 26946-2/12 - Execucao de Titulo Extrajudicial - A: KELLY TAVARES RODRIGUES. Adv(s).: DF031705 - Rodrigo Ramos Abritta. R:
TEREZINHA MENDES PEREIRA. Adv(s).: Sem Informacao de Advogado. Posto isso, INDEFIRO a gratuidade de justiça postulada. Recolhamse as custas iniciais, em 05 (cinco) dias, pena de extinção por ausência de pressuposto processual. I. Brasília - DF, terça-feira, 10/04/2012 às
18h24. Flavio Augusto Martins Leite,Juiz de Direito .
Nº 29589-7/12 - Ordinaria - A: GERALDA MATIAS BARROZO. Adv(s).: DF022289 - Daniel Vieira Rodrigues. R: AYMORE
FINANCIAMENTOS GRUPO BANCO SANTANDER. Adv(s).: Sem Informacao de Advogado. Posto isso, INDEFIRO a gratuidade de justiça
postulada. Recolham-se as custas iniciais, em 05 (cinco) dias, pena de extinção por ausência de pressuposto processual. I. Brasília - DF, terçafeira, 10/04/2012 às 17h24. Flavio Augusto Martins Leite,Juiz de Direito .
Nº 36042-9/12 - Revisao de Clausula - A: SILVANEI COSTA DE ALMEIDA. Adv(s).: DF031125 - Claudia Vanessa Lemos. R: BANCO
ITAUCARD SA. Adv(s).: Sem Informacao de Advogado. Posto isso, INDEFIRO a gratuidade de justiça postulada. Recolham-se as custas iniciais,
em 05 (cinco) dias, pena de extinção por ausência de pressuposto processual. I. Brasília - DF, terça-feira, 10/04/2012 às 17h30. Flavio Augusto
Martins Leite,Juiz de Direito .
Nº 36044-5/12 - Revisao de Clausula - A: GERALDO COSTA. Adv(s).: DF031125 - Claudia Vanessa Lemos. R: BANCO ITAULEASING
SA. Adv(s).: Sem Informacao de Advogado. Posto isso, INDEFIRO a gratuidade de justiça postulada. Recolham-se as custas iniciais, em 05
(cinco) dias, pena de extinção por ausência de pressuposto processual. I. Brasília - DF, terça-feira, 10/04/2012 às 17h. Flavio Augusto Martins
Leite,Juiz de Direito .
Nº 36049-4/12 - Revisao de Clausula - A: WESLEY DE LIMA RAMIRO. Adv(s).: DF031125 - Claudia Vanessa Lemos. R: BFB LEASING
SA ARRENDAMENTO MERCANTIL. Adv(s).: Sem Informacao de Advogado. Posto isso, INDEFIRO a gratuidade de justiça postulada. Recolhamse as custas iniciais, em 05 (cinco) dias, pena de extinção por ausência de pressuposto processual. I. Brasília - DF, terça-feira, 10/04/2012 às
17h53. Flavio Augusto Martins Leite,Juiz de Direito .
Nº 36275-6/12 - Revisao de Clausula - A: MARIA JOSE DE FREITAS. Adv(s).: DF01902A - Sebastiao Duque Nogueira da Silva. R:
BANCO BFB LEASING SA ARRENDAMENTO MERCANTIL. Adv(s).: Sem Informacao de Advogado. Posto isso, INDEFIRO a gratuidade de
justiça postulada. Recolham-se as custas iniciais, em 05 (cinco) dias, pena de extinção por ausência de pressuposto processual. I. Brasília - DF,
terça-feira, 10/04/2012 às 17h54. Flavio Augusto Martins Leite,Juiz de Direito .
Nº 36365-4/12 - Revisional - A: MARCELINO MANOEL DOS SANTOS. Adv(s).: DF031128 - Cristiane de Sousa Ayres. R: BANCO GMAC
SA. Adv(s).: Sem Informacao de Advogado. Posto isso, INDEFIRO a gratuidade de justiça postulada. Recolham-se as custas iniciais, em 05
(cinco) dias, pena de extinção por ausência de pressuposto processual. I. Brasília - DF, terça-feira, 10/04/2012 às 17h54. Flavio Augusto Martins
Leite,Juiz de Direito .
Nº 37526-7/12 - Revisional - A: CASSIO MURILO ANTONIO DE OLIVEIRA. Adv(s).: DF019437 - Elton Tomaz de Magalhaes, DF033357
- Keyla do Nascimento Rocha. R: BV FINANCEIRA SA. Adv(s).: Sem Informacao de Advogado. Posto isso, INDEFIRO a gratuidade de justiça
postulada. Recolham-se as custas iniciais, em 05 (cinco) dias, pena de extinção por ausência de pressuposto processual. I. Brasília - DF, quartafeira, 11/04/2012 às 13h03. Flavio Augusto Martins Leite,Juiz de Direito .
Nº 37661-4/12 - Declaratoria - A: FLAVIA DIAS MARQUES. Adv(s).: DF015969 - Raimundo Nonato Portela. R: CIA ITAULEASING DE
ARRENDAMENTO MERCANTIL. Adv(s).: Sem Informacao de Advogado. Posto isso, INDEFIRO a gratuidade de justiça postulada. Recolhamse as custas iniciais, em 05 (cinco) dias, pena de extinção por ausência de pressuposto processual. I. Brasília - DF, terça-feira, 10/04/2012 às
18h07. Flavio Augusto Martins Leite,Juiz de Direito .
Nº 37663-9/12 - Declaratoria - A: FLAVIA DIAS MARQUES. Adv(s).: DF015969 - Raimundo Nonato Portela. R: BANCO ITAU SA. Adv(s).:
Sem Informacao de Advogado. Posto isso, INDEFIRO a gratuidade de justiça postulada. Recolham-se as custas iniciais, em 05 (cinco) dias, pena
de extinção por ausência de pressuposto processual. I. Brasília - DF, terça-feira, 10/04/2012 às 18h08. Flavio Augusto Martins Leite,Juiz de Direito .
Nº 37673-5/12 - Declaratoria - A: CLARICE EMMERICK DE SA FELIPPELLI. Adv(s).: DF015969 - Raimundo Nonato Portela. R: ESCOLA
PIAGET LTDA. Adv(s).: Sem Informacao de Advogado. Posto isso, INDEFIRO a gratuidade de justiça postulada. Recolham-se as custas iniciais,
em 05 (cinco) dias, pena de extinção por ausência de pressuposto processual. I. Brasília - DF, terça-feira, 10/04/2012 às 18h05. Flavio Augusto
Martins Leite,Juiz de Direito .
754